Portaria SE/MEC nº 1.604 de 01/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011
Remaneja os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 .
Nota:
1) Revogada pela Portaria SE/MEC nº 1.751, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 .
2) Redação Anterior:
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 1º de Março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO IRedução dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 ).
| R$ 1,00 | ||
| UG/UO | ATÉ DEZ | |
| 150014 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO | 920.000 |
| 26241 | Universidade Federal do Paraná | 15.000 |
| TOTAL | 935.000 | |
Acréscimo dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 ).
| R$ 1,00 | ||
| UG/UO | ATÉ DEZ | |
| 26254 | Universidade Federal do Triangulo Mineiro | 75.000 |
| 26255 | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | 70.000 |
| 26263 | Universidade Federal de Lavras | 75.000 |
| 26270 | Fundação Universidade do Amazonas | 100.000 |
| 26372 | Hospital das Clinicas da UFPR | 15.000 |
| 26425 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | 600.000 |
| TOTAL | 935.000 | |