Portaria STF nº 160 de 30/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2011
Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Notas:
1) Revogada pela Portaria STF nº 268, de 19.10.2011, DOU 20.10.2011 .
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, no uso de sua atribuição, prevista no art. 65, IX, 'b', do Regulamento da Secretaria, tendo em vista o art. 3º da Resolução nº 421, de 14 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 330.606,
Resolve:
Art. 1º Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e pela Rádio Justiça são os constantes da tabela abaixo:
| PUBLICAÇÕES | VALOR UNITÁRIO (R$) |
| Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ (Até a RTJ 201 - Tomo III) | 13,00 |
| Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ (A partir da RTJ 202 - Tomo I) | 14,00 |
| Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ 202 - Tomo III - contém Acórdãos e Súmulas | 28,00 |
| Livro Memória Jurisprudencial | 14,00 |
| Supremo Tribunal Federal: Brasil | 16,00 |
| Livro Audiência Pública - Saúde + DVD (Evento realizado no STF em Brasília/DF durante os dias 27, 28 e 29/4 e 4, 6 e 07.05.2009) | 33,00 |
| REPRODUÇÕES DOS PROGRAMAS | VALOR UNITÁRIO (R$) |
| Saber Direito: - Direito do Consumidor (Fabrício Bolzan) - Responsabilidade Civil (Nelson Rosenvold) | 15,00 |
| Saber Direito: - Competência da Justiça do Trabalho (Cláudia Pisco) - Direito Internacional Aplicado (Valério Mazzuoli) | 15,00 |
| Direto do Plenário: Sessão Plenária STF - Julgamento da Lei de Biossegurança (Células-tronco) | 15,00 |
| Saber Direito: - Processo Legislativo e Espécies Normativas (Andre Figaro) - Direito Constitucional (Pedro Lenza) | 15,00 |
| Saber Direito: - Habeas Corpus (Alberto Zacharias Toron) - Código de Trânsito: Lei Seca (Luiz Flávio Gomes) | 15,00 |
Art. 2º No caso de envio da compra pelos Correios, o valor de venda de cada produto varia de acordo com as despesas referentes ao frete e à embalagem.
Art. 3º Os valores dos produtos adquiridos devem ser recolhidos ao Supremo Tribunal Federal mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, gerada a partir do sistema informatizado do Tribunal.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 353, de 09 de novembro de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES DINIZ DA SILVA"