Portaria STF nº 353 de 09/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2010
Dispõe sobre os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Notas:
1) Revogada pela Portaria STF nº 160, de 30.06.2011, DOU 01.07.2011.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, no uso de sua atribuição, prevista no art. 65, IX, ''b'', do Regulamento da Secretaria e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 421, de 14 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 330.606,
Resolve:
Art. 1º Os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e das reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça e pela Rádio Justiça são os constantes da tabela:
| PUBLICAÇÕES | VALOR UNITÁRIO (R$) COMPRA DIRETA |
| Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ (Até a RTJ 201 - Tomo III) | 13,00 |
| Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ (A partir da RTJ 202 - Tomo I) | 14,00 |
| Revista Trimestral de Jurisprudência - RTJ 202 - Tomo III - contém Acórdãos e Súmulas | 28,00 |
| Livro Memória Jurisprudencial | 14,00 |
| Supremo Tribunal Federal: Brasil | 16,00 |
| Livro Audiência Pública - Saúde + DVD (Evento realizado no STF em Brasília/DF durante os dias 27, 28 e 29/4 e 4, 6 e 07.05.2009) | 33,00 |
| A Constituição e o Supremo - 3ª edição | 29,00 |
| REPRODUÇÕES DOS PROGRAMAS | VALOR UNITÁRIO (R$) COMPRA DIRETA |
| Saber Direito: - Direito do Consumidor (Fabrício Bolzan);- Responsabilidade Civil (Nelson Rosenvold) | 15,00 |
| Saber Direito: - Competência da Justiça do Trabalho (Cláudia Pisco);- Direito Internacional Aplicado (Valério Mazzuoli) | 15,00 |
| Direto do Plenário: Sessão Plenária STF - Julgamento da Lei de Biossegurança (Células-Tronco) | 15,00 |
| Direto do Plenário: Sessão Plenária STF - Julgamento da PET 3388 - Terra Indígena Raposa Serra do Sol (DVDs 1, 2, 3 e 4) | 30,00 |
| Saber Direito: - Processo Legislativo e Espécies Normativas (André Fígaro)- Direito Constitucional (Pedro Lenza) | 15,00 |
| Audiência Pública - Cotas (política de ação afirmativa de acesso ao ensino superior) (Evento realizado no STF em Brasília/DF durante os dias 3, 4 e 05.03.2010) | 15,00 |
Art. 2º No caso de envio da compra pelos Correios, o valor de venda de cada produto varia de acordo com as despesas referentes ao frete e à embalagem.
Art. 3º Os valores dos produtos adquiridos devem ser recolhidos ao Supremo Tribunal Federal mediante pagamento de Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança, gerada a partir do sistema informatizado do Tribunal.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 239, de 8 de julho de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES DINIZ DA SILVA"