Portaria MT nº 160 de 21/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2010
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará para o exercício 2010 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 257, de 08.10.2010, DOU 11.10.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II do § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará para o exercício 2010 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o anexo 14 da Portaria nº 269, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2009, seção 1, página 152.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO
| Unidade da Federação: PARÁ Processo nº: 50000.062666/2009-76 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2010
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebidas em 08 de junho de 2010.
Relação de empreendimentos A - Programa de Implantação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. PA-256 | Entroncamento PA-151- Vila Soledade - Entroncamento PA - 1 5 0 | 4.000.000 |
| 02. Transfordilandia | Entroncamento BR-163 - Fordilandia | 131.000 |
| Total do programa | 4.131.000 | |
B - Programa de Restauração e Pavimentação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 03. PA-151 | Baião - Mocajuba (km 0,0 - km 14,2) | 2.500.000 |
| 04. PA-151 | Baião - Mocajuba (km 14,2 - km 31,68) | 8.500.000 |
| 05. PA-151 | Alça Viária - Arapari | 1.500.000 |
| 06. PA-279 | Ourilândia do Norte - Tucumã | 2.000.000 |
| 07. PA-380 | Entroncamento BR-316 - Bonito | 400.000 |
| 08. PA-370 | Entroncamento BR-230 - Hidrelétrica de Curuá - Una | 3.000.000 |
| 09. PA-404 | Entroncamento BR-316 - Benfica - Murinim | 470.000 |
| 10. PA-430 | Entroncamento PA-395 - Martins Pinheiro | 907.000 |
| 11. PA-431 | Mojui dos Campos - Santa Rosa | 3.500.000 |
| 12. PA-154 | Rio Camará - Estrada do Camará - Salvaterra | 4.500.000 |
| 13. PA-454 | Entroncamento BR-308 - Augusto Correa | 3.000.000 |
| Total do programa | 30.277.000 | |
C - Programa de Conservação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 14. Alça Viária | Entroncamento BR-316 - Entroncamento PA-151 | 4.000.000 |
| 15. PA-242 | Entroncamento PA-136 - Entroncamento PA-140; En-troncamento PA-136 - Entroncamento PA-320 e Iga-rapé Açu - Livramento | 400.000 |
| 16. Transgarimpeira | Entroncamento BR-163 - Crepori (Ucholandia) | 1.000.000 |
| 17. PA-127 | São Domingos do Capim - Entroncamento PA-252 | 1.408.000 |
| 18. PA-256 | Entroncamento PA-451 (Canindé) - Rio Capim | 1.500.000 |
| 19. PA-256 | Entroncamento PA-451 (Canindé) - Entroncamento PA - 1 5 0 | 1.500.000 |
| 20. PA-287 | Cumaru do Norte - Entroncamento BR-158 | 1.000.000 |
| 21. PA-409 | Entroncamento PA-252 - Entroncamento PA-403 | 500.000 |
| 22. PA-253 | Capitão Poço - Irituia e Entroncamento BR-010 - Colonia Dois de Julho | 700.000 |
| 23. PA-414 | Entroncamento PA-140 - Tacajós | 550.000 |
| 24. PA-467 | Entroncamento PA-151 - Curuçambaba | 275.000 |
| 25. PA-471 | Entroncamento PA-151 - Vila do Carmo | 275.000 |
| 26. PA-167 | Entroncamento BR-230 - Senador José Porfiro | 1.600.000 |
| 27. PA-125 | Entroncamento BR-010 - Ulianópolis | 1.000.000 |
| 28. PA-449 | Conceição - Floresta | 1.000.000 |
| 29. PA-424 | Entroncamento BR-316 - Colonia do Prata | 450.000 |
| 30. PA-252 | Vila Guarumã - Vila Castanhadeua | 1.300.000 |
| 31. PA-150 | Marabá - Entroncamento PA-475 - Entroncamento PA-256 | 3.000.000 |
| 32. PA-475 | Entroncamento PA-150 - Entroncamento PA-256 - Entroncamento PA-252 | 1.500.000 |
| 33. PA-252 | Entroncamento PA-475 - Entroncamento PA-151 | 1.500.000 |
| 34. PA-477 | Entroncamento PA-150 (Gogó da Onça) - Entronca-mento BR-153 (São Geraldo do Araguaia) | 2.040.000 |
| Total do Programa | 26.498.000 | |
D - Programa de Gerenciamento e Projetos de Rodovias e de Obras de Artes Especiais em Concreto
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 35. PA's-279, 458, 391, 444, 150,287, 151 e Alça Viária | Gerenciamento, Consultoria, Fiscalização, Projeto e Acompanhamento | 8.500.000 |
| 36. Toda Malha | Elaboração do Plano Estadual de Logística e Transportes | 1.500.000 |
| Total do Programa | 10.000.000 | |
E - Programa de Recuperação de Obras de Arte Especiais em Concreto
| Rodovia | Localização | Custo (R$ 1,00) |
| 37. PA-391 | Ponte sobre o Furo da Marinha (Km 21,0), entre o Entroncamento BR-316 - Mosqueiro | 1.000.000 |
| 38. PA-458 | Ponte sobre o Rio Grande (km 32,4) - Bragança - Ajuruteua | 200.000 |
| 39. PA-444 | Ponte sobre o Rio Sampaio (Km 4,4), entre o Entroncamento PA-124 - Salinópolis | 800.000 |
| 40. PA-287 | Conceição do Araguaia - Redenção | 1.000.000 |
| 41. Alça Viária | Ponte sobre o Rio Guamá (Km 14,3) | 500.000 |
| Total do Programa | 3.500.000 | |
F - Programa de Construção de Infraestrutura Aeroviária
| Localidade | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 42. Gurupá | Construção do terminal de passageiros do aeródromo | 200.000 |
| 43. Novo Progresso | Consultoria para fiscalização da obra de construção do aeródromo | 650.000 |
| 44. Novo Progresso | Construção do terminal de passageiros do aeródromo | 500.000 |
| 45. Afuá, Chaves, Santa Cruz do Arari, Medicilândia, Rurópolis, Xinguara, Prainha, Curuá e Santana do Araguaia | Elaboração de projeto executivo para construções de aeródromos diversos | 1.083.213 |
| Total do Programa | 2.433.213 | |
G - Programa de Melhoramento de Infraestrutura Aeroviária
| Localidade | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 46. Gurupá | Melhoramento do aeródromo | 3.208.735 |
| 47. Salinópolis, | Melhoramento do terminal de passageiros | 500.000 |
| 48. Conceição do Araguaia | Melhoramento do terminal de passageiros | 500.000 |
| 49. São Felix do Xingu | Melhoramento do terminal de passageiros | 500.000 |
| 50. Salinópolis, Conceição do Araguaia, São Felix do Xingu e Gurupá | Consultoria para fiscalização das obras de melhoramento de aeródromos | 2.053.966 |
| Total do Programa | 6.762.701 | |
H - Programa de Construção de Infraestrutura Hidroviária
| Localidade | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 51. Salvaterra/Sede | Trapiche em concreto | 759.630 |
| 52. Soure/Sede | Trapiche em concreto | 668.630 |
| 53. Marapanim/Vila Sossego | Trapiche em rampa | 558.053 |
| 54. Cametá/Sede | Trapiche em concreto | 446.660 |
| 55. Curuça/Vila do Abade | Trapiche em rampa | 417.715 |
| 56. Igarapé Miri/Sede | Trapiche em concreto | 285.942 |
| 57. Bragança/Vila de Caratateua | Trapiche em concreto | 374.996 |
| 58. Baião/Vila Joana Peres | Trapiche em concreto | 20.000 |
| 59. Maracanã/40 do Mocoóca | Trapiche em concreto | 102.269 |
| 60. Portel/Sede | Cobertura do trapiche | 108.117 |
| 61. Igarapé Miri/Sede | Muro de arrimo | 300.974 |
| 62. Salvaterra/Sede | Muro de arrimo | 189.398 |
| 63. Porto de Moz/Sede | Pavimentação do pátio do terminal | 279.504 |
| 64. São Sebastião da Boa Vista/Sede | Estação hidroviária | 100.273 |
| 65. Igarapé Miri/Sede | Estação hidroviária | 120.305 |
| Total do Programa | 4.732.466 | |
I - Programa de Restauração de Infraestrutura Hidroviária
| Localidade | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 66. Muaná/Sede | Restauração de estação hidroviária | 92.905 |
| 67. Cametá/Sede | Restauração de estação hidroviária | 78.086 |
| 68. Barcarena/Sede | Restauração de estação hidroviária | 106.012 |
| Total do Programa | 277.003 | |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Implantação de Rodovias | 4.131.000 | 0 | 0 | 0 | 4.131.000 |
| B - Programa de Restauração e Pavimentação de Rodovias | 24.277.000 | 6.000.000 | 0 | 0 | 30.277.000 |
| C - Programa de Conservação de Rodovias | 24.498.000 | 2.000.000 | 0 | 0 | 26.498.000 |
| D - Programa de Gerenciamento e Projetos de Rodovias e | 2.125.000 | 2.875.000 | 2.625.000 | 2.375.000 | 10.000.000 |
| Obras de Artes Especiais em Concreto | |||||
| E - Programa de Recuperação de Obras de Artes Especiais em Concreto | 3.500.000 | 0 | 0 | 0 | 3.500.000 |
| F - Programa de Construção de Infra estrutura Aeroviária | 712.464 | 1.145.749 | 287.500 | 287.500 | 2.433.213 |
| G - Programa de Melhoramento de Infra estrutura Aeroviária | 2.492.860 | 2.492.859 | 888.491 | 888.491 | 6.762.701 |
| H - Programa de Construção de Infra estrutura Hidroviária | 822.245 | 1.673.123 | 2.236.828 | 0 | 4.732.196 |
| I - Programa de Restauração de Infra estrutura Hidroviária | 277.003 | 0 | 0 | 0 | 277.003 |
| Total do Estado | 62.835.572 | 16.186.731 | 6.037.819 | 3.550.991 | 88.611.113 |