Portaria MT nº 160 de 26/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2006

Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado do Tocantins, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MT nº 182, de 24.08.2006, DOU 25.08.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-a da Lei nº 10.336,de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-a; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 1ª alteração, com as modificações propostas pelo Estado do Tocantins, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o anexo 27 da Portaria nº 370, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2005, Seção 1 página 167.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

ANEXO

Unidade da Federação: TOCANTINS 
Processo nº: 50000.044320/2005-62 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 1ª Alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 14 de julho de 2006.

Relação de empreendimentos:

A - Programa de Restauração Rodoviária

Rodovia Trecho Custo (R$1,00)
1. TO-354  Pium - Pugmil  2.531.476 
2. TO-050  Arraias - Divisa TO/GO  1.636.023 
3. TO-255  Nova Rosalândia - Cristalândia  2.776.454 
4. TO-336  Entroncamento BR-153 - Tupirama  4.058.088 
5. TO-336  Guaraí - Colméia  2.966.018 
Total do Programa  13.968.059  

B - Programa de Execução de Terraplenagem e Pavimentação Asfáltica

Rodovia Trecho Custo (R$1,00)
6. TO-126  Sítio Novo - Sumauma  1.380.481 
7. TO-335  Colinas - Palmeirante  5.089.967 
8. TO-374  Lagoa da Confusão - Marianópolis  11.843.941 
9. TO-164  Cristalândia - Pium  877.308 
10. TO-164 Povoado do Zé Preto - Entroncamento TO-230 (Povoado Dezenove)  1.736.898 
Total do Programa  20.928.595  

C - Programa de Sinalização Rodoviária

Rodovia Discriminação Custo (R$1,00)
11. TO-222  Araguaína - Bielândia - Filadélfia  1.011.740 
12. TO-373  Alvorada - Araguaçu - Div. TO/GO  1.091.566 
13. TO-080  Divinópolis - Marianópolis - Caseara  1.356.418 
14. TO-374  Gurupi - Dueré  488.919 
15. TO-342  Dois Irmãos - Entroncamento TO-348  508.928 
16. TO-348  Entroncamento TO-342 - Araguacema  549.676 
17. TO-280  Natividade - São Valério da Natividade - Trevo de Peixe  1.172.727 
18. TO-255  Porto Nacional - Monte do Carmo  343.751 
19. TO-010  Pedro Afonso - Santa Maria do Tocantins  567.262 
20. TO-404  BR-230 - Araguatins - Augustinópolis  393.661 
21. TO-164  Novo Horizonte - Carmolândia - Araguanã - Xambioá  948.398 
22. TO-210  Angico - Ananás  286.170 
23. TO-336  Colméia - Divisa TO/PA  808.133 
24. TO-335  Colinas - Couto Magalhães  838.850 
25. TO-050  Príncipe - Conceição do Tocantins - Arraias  1.394.127 
26. TO-040/280  Natividade - Dianópolis  1.047.814 
27. TO-050  Porto Nacional - Silvanópolis  493.744 
28. TO-255  Cristalândia - Lagoa da Confusão  444.671 
29. TO-010  Palmas - Tocantinia  146.633 
Total do Programa  13.893.188  

D - Programa de Elaboração de Projeto de Restauração Rodoviária

Rodovia Discriminação Custo (R$1,00)
30. TO-354 Pium - Pugmil  62.827 
31. TO-050 Arraias - Divisa TO/GO  33.463 
32. TO-255  Nova Rosalândia - Cristalândia  21.254 
33. TO-336  Entroncamento BR-153 - Tupirama  81.541 
34. TO-336 Guaraí - Colméia  68.976 
35. TO-080  Palmas - Paraíso do Tocantins  109.791 
36. TO-080 Paraíso do Tocantins - Divinópolis  128.951 
37. TO-010  Palmas - Tocantínia  126.857 
38. TO-336  Trevo Acesso Norte Guaraí (BR-153) e Pista Dupla de Colméia  59.364 
39. TO-134  Angico - Luzinópolis  148.409 
Total do Programa  841.433  

E - Programa de Elaboração de Projeto de Pavimentação e Drenagem

Rodovia Discriminação Custo (R$1,00)
40. BR - 242  Entroncamento TO-110 (Taguatinga) - Entroncamento TO-296 (Paranã) - Entroncamento TO-280 (Peixe) 1.254.013 
Total do Programa  1.254.013  

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
1º 2º 3º 4º 
A - Programa de Restauração Rodoviária 0  0 11.174.449  2.793.610  13.968.059 
B - Programa de Execução de Terraplenagem e Pavimentação Asfáltica 0  0  15.696.447  5.232.148  20.928.595 
C - Programa de Sinalização Rodoviária  0  0  13.893.188  0  13.893.188 
D - Programa de Elaboração de Projeto de Restauração Rodoviária  0  0  841.433  0  841.433 
E - Programa de Elaboração de Projeto de Pavimentação e Drenagem  0  0  940509  313.504  1.254.013 
Total Geral  0  0  42.546.026  8.339.262  50.885.288