Portaria MT nº 182 de 24/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2006
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Tocantins para o exercício 2006 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-a da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-a; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Tocantins para o exercício 2006 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 160, de 26 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2006, Seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: TOCANTINS |
| Processo nº: 50000.044320/2005-62 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 11 de agosto de 2006.
Relação de empreendimentos:
A) Programa de Restauração Rodoviária
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 1. TO-050 | Arraias - Divisa TO/GO | 1.636.023 |
| 2. TO-255 | Nova Rosalândia - Cristalândia | 2.776.454 |
| 3. TO-336 | Entroncamento BR-153 - Tupirama | 4.058.088 |
| 4. TO-336 | Guaraí - Colméia | 2.966.018 |
| Total do Programa | 11.436.583 | |
B) Programa de Execução de Terraplenagem e Pavimentação Asfáltica
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 5. TO-126 | Sítio Novo - Sumauma | 1.224.259 |
| 6. TO-374 | Lagoa da Confusão - Marianópolis | 3.184.600 |
| 7. TO-164 | Cristalândia - Pium | 877.308 |
| 8. TO-164 | Povoado do Zé Preto - Entroncamento TO-230 (Povoado Dezenove) | 3.708.495 |
| 9. TO-387 | Dianópolis - Divisa TO/BA (Garganta) | 8.689.000 |
| 10. TO-210 | Tocantinópolis - Entrocamento BR-230 | 1.311.000 |
| 11. TO-374 | Dueré - Lagoa da Confusão | 4.265.617 |
| 12. TO-070 | Formoso do Araguaia - Sandolândia | 8.762.786 |
| Total do Programa | 32.023.065 | |
C) Programa de Sinalização Rodoviária
| 5.173.972 | ||
D) Programa de Elaboração de Projeto de Restauração Rodoviária
| Rodovia | Discriminação | Custo (R$ 1,00) |
| 20. TO-354 | Pium - Pugmil | 62.827 |
| 21. TO-050 | Arraias - Divisa TO/GO | 33.463 |
| 22. TO-255 | Nova Rosalândia - Cristalândia | 21.254 |
| 23. TO-336 | Entroncamento BR-153 - Tupirama | 81.541 |
| 24. TO-336 | Guaraí - Colméia | 68.976 |
| 25. TO-080 | Palmas - Paraíso do Tocantins | 109.791 |
| 26. TO-080 | Paraíso do Tocantins - Divinópolis | 128.951 |
| 27. TO-010 | Palmas - Tocantínia | 126.857 |
| 28. TO-336 | Trevo Acesso Norte Guaraí (BR-153) e Pista Dupla de Colméia | 59.364 |
| 29. TO-134 | Angico - Luzinópolis | 148.409 |
| Total do Programa | 841.433 | |
E) Programa de Elaboração de Projeto de Pavimentação e Drenagem
| Rodovia | Discriminação | Custo (R$ 1,00) |
| 30. BR-242 | Entroncamento TO-110 (Taguatinga) - Entroncamento TO-296 (Paranã) - Entroncamento TO-280 (Peixe) | 1.254.013 |
| Total do Programa | 1.254.013 | |
F) Programa de Execução de Obras de Artes Especiais
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 31. TO-126 | Construção de ponte sobre o Córrego Grotão | 156.222 |
| Total do Programa | 156.222 | |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A) Programa de Restauração Rodoviária | 0 | 0 | 6.861.947 | 4.574.636 | 11.436.583 |
| B) Programa de Execução de Terraplenagem e Pavimentação Asfáltica | 0 | 0 | 19.213.840 | 12.809.225 | 32.023.065 |
| C) Programa de Sinalização Rodoviária | 0 | 0 | 3.621.781 | 1.552.191 | 5.173.972 |
| D) Programa de Elaboração de Projeto de Restauração Rodoviária | 0 | 0 | 841.433 | 0 | 841.433 |
| E) Programa de Elaboração de Projeto de Pavimentação e Drenagem | 0 | 0 | 627.006 | 627.007 | 1.254.013 |
| F) Programa de Execução de Obras de Artes Especiais | 93.733 | 62.489 | 156.222 | ||
| Total Geral | 0 | 0 | 31.259.740 | 19.625.548 | 50.885.288 |