O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 476, de 14 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 156, de 15 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 162, de 22 de agosto de 2007, Seção 1, pág. 134.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 168, de 10 de agosto de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA