Portaria STF nº 158 de 16/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2003

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 121, de 22 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de julho de 2003, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL (LDO/2003 - Lei nº 10.524, art. 66 - LOA - Lei nº 10.640)

    R$ 1,00 
MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
5.957.000 5.957.000 12.200.000 12.200.000 
FEVEREIRO1 5.957.000 11.914.000 8.500.000 20.700.000 
MARÇO1 5.957.000 17.871.000 8.500.000 29.200.000 
ABRIL1 5.200.351 23.071.351 8.500.000 37.700.000 
MAIO1 5.105.395 28.176.476 8.500.000 46.200.000 
JUNHO 15.342.411 33.519.157 11.300.000 57.500.000 
JULHO 15.040.533 38.559.690 9.300.000 66.800.000 
AGOSTO 14.958.800 43.518.490 9.300.000 76.100.000 
SETEMBRO 4.963.000 48.481.490 12.590.000 88.690.000 
OUTUBRO 4.963.000 53.444.490 12.200.000 100.890.000 
NOVEMBRO 4.963.000 58.407.490 12.200.000 113.090.000 
DEZEMBRO 4.965.794 63.373.284 12.207.902 125.297.902 

(1) Valor já liberado pela STN.