Portaria STF nº 121 de 22/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2003

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 66 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e no Decreto de 7 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante da Portaria nº 87, de 27 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de julho de 2003, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2003 - Lei nº 10.524/02, art. 66, LOA - Lei nº 10.640/03)

    R$ 1,00 
MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO1 5.957.0005.957.000 12.200.000 12.200.000 
FEVEREIRO1 5.957.00011.914.000 8.500.000 20.700.000 
MARÇO1 5.957.00017.871.000 8.500.000 29.200.000 
ABRIL1 5.200.35123.071.351 8.500.000 37.700.000 
MAIO1 5.105.39528.176.476 8.500.000 46.200.000 
JUNHO1 5.342.41133.519.157 11.300.000 57.500.000 
JULHO 5.342.411 38.861.568 9.300.000 66.800.000 
AGOSTO 5.342.411 44.203.979 9.300.000 76.100.000 
SETEMBRO 5.342.411 49.546.390 9.300.000 85.400.000 
OUTUBRO 5.342.411 54.888.801 9.300.000 94.700.000 
NOVEMBRO 4.499.062 59.387.863 10.501.349 105.201.349 
DEZEMBRO 3.985.421 63.373.284 20.096.553 125.297.902 

(1)Valor já liberado pela STN.