Portaria SE/MEC nº 1.564 de 24/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2011
Remaneja os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 .
Nota:
1) Revogada pela Portaria SE/MEC nº 1.751, de 29.12.2011, DOU 30.12.2011 .
2) Redação Anterior:
O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 1º de Março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO IRedução dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 ).
R$ 1,00
| UG/UO | ATÉ DEZ | |
| 150014 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO | 1.022.000 |
| 26245 | Universidade Federal do Rio de Janeiro | 2.000.000 |
| 26271 | Fundação Universidade de Brasília | 5.000.000 |
| TOTAL | 8.022.000 | |
Acréscimo dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria SE/MEC nº 1.017, de 1º de agosto de 2011 ).
R$ 1,00
| UG/UO | ATÉ DEZ | |
| 150016 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC | 300.000 |
| 150019 | Secretaria de Educação Básica - SEB | 450.000 |
| 26248 | Universidade Federal Rural de Pernambuco | 200.000 |
| 26291 | Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | 6.000.000 |
| 26411 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais | 100.000 |
| 26426 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá | 200.000 |
| 26432 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | 280.000 |
| 26436 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense | 442.000 |
| 26440 | Universidade Federal da Fronteira Sul | 50.000 |
| TOTAL | 8.022.000 | |