O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2008 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o Anexo 21 da Portaria nº 268, de 13 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2007, Seção 1, página 80.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

Nota:Redação Anterior:
"Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL
Processo nº: 50000.079934/2007-27   

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 6 de junho de 2008.
Relação de Empreendimentos:
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia

Rodovia   Serviço   Custo (R$ 1,00)   
01. RS-522/RS-168/RS-307   Projeto final de engenharia: cinco acessos   201.900   
02. RS-344/RS-342   Projeto final de engenharia: cinco acessos   181.800   
03. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324   Projeto final de engenharia: cinco acessos   201.900   
04. RS-324/RS-343/RS-126/ RS-223   Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções   144.150   
05. RS-122/RS-452/RST-470   Projeto final de engenharia: quatro acessos e uma interseção   201.900   
06. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425   Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções   201.900   
07. RS-401/ RST-287/RS-124/RS-244   Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções   182.100   
08. RS-476/RS-020/RS-235   Projeto final de engenharia: um acesso e quatro interseções   201.900   
09. RS-389/RS-786/BR-290   Projeto final de engenharia: quatro acessos e uma interseção   182.541   
10. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348   Projeto final de engenharia: cinco acessos   182.100   
11. RS-020   Projeto final de engenharia: entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC   416.721   
12. RS-407   Projeto final de engenharia: entroncamento BR-101 - Entroncamento RS-389   394.425   
13. BR-101   Estudos de viabilidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe   1.009.300   
14. Elaboração de plano funcional da serra da região de Caixas do Sul      483.459   
15. Serviços de consultoria de licenciamento e gerenciamento ambiental      804.975   
Total do Programa   4.991.071   

B - Programa Rota do Sol
B1 - Pavimentação

Rodovia   Trecho   Custo (R$1,00)   
16. RS-486   Entroncamento RS-020 - Curumin   7.000.000   
Subtotal      7.000.000   

B2 - Construção de Obras de Arte Especial

Rodovia   Serviço   Custo (R$1,00)   
17. RS-486   Viaduto reversão subida e descida   1.100.000   
Subtotal      1.100.000   

B3 - Consultoria

Rodovia   Serviço   Custo (R$1,00)   
18. RS-486   Supervisão ambiental: Entroncamento RS-020 - Curumin   950.000   
19. RS-486   Supervisão de obra: Entroncamento RS-020 - Curumim   1.991.000   
Subtotal      2.941.000   

B4 - Sinalização Horizontal e Vertical

Rodovia   Trecho   Custo (R$1,00)   
20. RS-486   Entroncamento RS-020 - Curumin   2.407.000   
Subtotal      2.407.000   
Total do Programa    13.448.000   

C- Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID)
C1 - Pavimentação

Rodovia   Trecho   Custo (R$1,00)   
21. RS-377   Quarai - Jóia   2.700.000   
22. RS-471   Pantano Grande - Km 54 (Rio Camaquã)   9.450.000   
23. Liberação da faixa de domínio e terrenos para obras constantes deste Programa      1.300.000   
Subtotal      13.450.000   

C2 - Supervisão de Obras

Rodovia   Trecho   Custo (R$1,00)   
24. RS-377   Quaraí - Jóia   150.000   
25. RS-471   Pantano Grande - Km 54 (Rio Camaquã)   600.000   
Subtotal      750.000   
Total do Programa       14.200.000   

D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (CREMA)
D1 - Manutenção Rotineira

Lotes   Custo (R$1,00)   
26. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440 km)   840.000   
27. Lote 2: 7 trechos (extensão: 284 km)   1.000.000   
28. Lote 7: 16 trechos (extensão: 440 Km)   600.000   
Subtotal   2.440.000   

D2 - Restauração

Rodovia   Trecho   Custo (R$1,00)   
Lote 1         
29. RS-126   Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida)   6.300.000   
30. RS-211   Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim)   3.600.000   
31. RS-331   Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos)   600.000   
32. RS-343    Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva)   2.000.000   
33. RS-467   Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras)   100.000   
34. RS-475   Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim)   700.000   
35. RS-477   Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho   500.000   
36. VRS-328   Entroncamento RS-475 (Estação) - Erebango   170.000   
Lote 2         
37. RS-324   Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá    3.000.000   
Lote 5         
38. RS-536   Entroncamento BR-285 (Caibaté) - São Luiz Gonzaga   2.250.000   
Lote 7         
39. RS-446   Entroncamento RS-122 - Entroncamento BR-470    3.000.000   
Subtotal      22.220.000   
Total do Programa      24.660.000   

E - Programa de Interligações dos Municípios
E. 1 - Pavimentação

Rodovia   Trecho   Custo (R$1,00)   
40. RST-480   Barão de Cotegipe - São Valentim   3.350.000   
41. RS-265   Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116   2.400.000   
42. RS-332   Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade)   3.200.000   
43. RS-350   Entroncamento BR-116 - Chuvisca - Dom Feliciano   4.368.000   
44. RS-126   Ibiraiaras - São Jorge - Guabiju - Nova Araçá   2.210.000   
45. AM-386   Coronel Pilar - Entroncamento RST-453   1.810.000   
46. RS-347   Ibarama - Sobradinho   1.700.000   
47. RS-373   Entroncamento BR-116 (Morro Reuter) - Santa Maria do Herval   1.500.000   
48. RS-110   Alziro Ramos - Várzea do Cedro   1.500.000   
49. RS-323   Jaboticaba - Pinhal - Rodeio Bonito   215.000   
50. 737AM0010   Arroio do Padre - Entroncamento BR-116   3.860.000   
51. VRS-813   Linha Nova - Feliz   2.990.000   
52. RST-472   Padre Gonzáles - Km 58 (Rio Turvo)   4.450.000   
53. RS-129   Davi Canabarro - Vanini - São Domingos do Sul - Casca   4.070.000   
54. RS-734   Cassino - Entroncamento BR-392 (Duplicação)   5.750.000   
55. RS-355   Fagundes Varela - Entroncamento RST-470   900.000   
56. VRS-320   Relvado - Entroncamento RS-332   1.000.000   
57. RS-431   Dois Lajeados - Entroncamento RST-470   1.000.000   
58. RS-124   São Sebastião do Caí - Entroncamento RS-240   2.850.000   
59. VRS-834   Entroncamento RSC-453 - Mato Perso   3.500.000   
60. AM-287   Dilermando de Aguiar - Entroncamento BR-287   1.550.000   
61. RS-118   Entroncamento BR-290 - Entroncamento BR-116   8.000.000   
62. RS-481   Boa Vista do Incra - Entroncamento VRS-818   3.200.000   
63. RS-472   Acesso sul a Itaqui   1.550.000   
64. RS-332   Lagoa dos Três Cantos - Não-me-Toque   2.100.000   
65. RS-494   Mampituba - Morrinhos do Sul - Entroncamento BR-101 (Três Cahoeiras)   3.200.000   
66. RS-475   Charrua - Getúlio Vargas   1.300.000   
Subtotal      73.523.000   

E. 2 - Construção de Obras de Arte Especial

Rodovia   Serviço   Custo (R$1,00)   
67. RS-124   Ponte e viaduto sobre o Arroio Maratá   325.000   
68. RS-591   Ponte e variante sobre o Rio da Várzea   2.360.000   
69. RS-132   Ponte e variante sobre o Rio Guaporé   1.560.000   
70. RS-347   Ponte sobre o Arroio Segredo   150.000   
71. RS-431   Ponte sobre Arroio Claudino   190.000   
72. RS-431   Ponte sobre Arroio Santa Bárbara   100.000   
73. RS-332   Ponte sobre o Arroio Três Pontes   50.000   
74. RS-441   Ponte sobre o Rio Carreiro   500.000   
75. RS-409   Ponte sobre o Rio Pardinho   150.000   
76. RS-734   Ponte sobre o Arroio Bolacha   750.000   
77. RS-734   Viaduto sobre a FSA   400.000   
78. RS-118   Viaduto sobre a Avenida Dorival de Oliveira Brito   350.000   
79. RS-118   Viaduto sobre a Avenida Itacolomi   380.000   
80. RS-118   Viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Gravataí   200.000   
81. RS-118   Ponte sobre o Arroio Barnabé   200.000   
82. RS-471   Ponte e viaduto sobre o Arroio Abranjo   13.540.000   
83. RS-355   Ponte sobre o Rio Retiro   1.000.000   
84. RS-702   Ponte sobre o Rio Piratini   500.000   
85. RS-211   Ponte sobre o Rio Ligeiro   250.000   
86. RS-129   Ponte sobre o Rio Domingos   100.000   
Subtotal      23.055.000   

E. 3 - Recuperação

Rodovia   Trecho   Custo (R$1,00)   
87. RST-287   Camobi - Entroncamento RS-502 (Contenda)   1.000.000   
88. RST-101   Capivari do Sul - Mostardas   2.500.000   
89. RS-484   Entroncamento RS-020 - Entroncamento BR-101   1.325.000   
90. RS-702   Entroncamento BRS-293 - Piratini   1.000.000   
Subtotal      5.825.000   

E. 4 - Consultoria

Serviço   Custo (R$1,00)   
91. Supervisão das obras integrantes deste Programa   10.171.000   
Subtotal   10.171.000   
Total do Programa   112.574.000   

F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias

Serviços   Custo (R$1,00)   
92. Dragagem dos canais de navegação da Laguna dos Patos, nos acessos ao Porto de Porto Alegre e nos terminais especializados na Bacia Sudeste   3.000.888   
93. Aquisição e instalação de 10 defensas para o cais Navegantes do Porto de Porto Alegre   450.000   
94. Aquisição de 291 sinais náuticos para os canais de acesso aos Portos de Pelotas, de Porto Alegre, de Estrela e de Cachoeira do Sul   2.119.297   
95. Pavimentação da área operacional do cais Navegantes do Porto de Porto Alegre   225.000   
96. Recuperação da draga de sucção e recalque - Presidente Médici   642.000   
97. Dragagem nos canais de acesso aos Portos de Pelotas e Porto Alegre   149.848   
98. Construção de obras civis, elétricas e eletrônicas na área confinada do Cais de Navegantes (Porto de Porto Alegre)   5.266.129   
99. Construção de 20 m. de linha férrea no Cais de Navegantes no Porto de Porto Alegre   537.668   
100. Elaboração do plano estratégico de transportes do sistema hidroportuário da Bacia do Sudeste   1.222.962   
Total do Programa   13.613.792   

G - Programa de Obras Aeroportuárias

Serviços   Custo (R$1,00)   
101. Implantação do aeroporto de Vacaria   2.089.226   
102. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Caxias do Sul   956.500   
103. Implantação de sinalização vertical da pista de pouso/decolagem e de sistemas de controle no terminal de passageiros do aeroporto de Passo Fundo   425.000   
104. Recuperação da pista de pouso/decolagem do aeroporto de Santo Ângelo   1.200.000   
105. Melhorias no aeroporto de Rio Grande   636.900   
106. Recuperação da pista de pouso/decolagem e do terminal de passageiros do aeroporto de Erechim   477.374   
107. Melhorias no aeroporto de Santa Rosa   30.000   
108. Pavimentação do aeroporto de Santiago   400.000   
109. Elaboração de projeto executivo da recuperação do pavimento do aeroporto de Cachoeira do Sul   30.000   
110. Elaboração de estudos de viabilidade e definição do sítio aeroportuário da Região Fronteira-Oeste   30.000   
111. Liberação da faixa de domínio no aeroporto Salgado Filho   25.000   
112. Manutenção da infra-estrutura dos aeroportos de Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Rio Grande, Erechim, Torres, Santa Rosa, Carazinho e Ijuí   700.000   
Total do Programa   7.000.000   

Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)

Discriminação   Trimestre   Total Programa   
1º   2º   3º   4º   
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia   86.598   1.634.824   1.634.824   1.634.825   4.991.071   
B - Programa Rota do Sol   988.000   5.690.000   5.290.000   1.480.000   13.448.000   
C - Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID)   1.450.000   5.000.000   4.350.000   3.400.000   14.200.000   
D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD)   4.251.000   6.336.000   8.378.000   5.695.000   24.660.000   
E - Programa de Interligações dos Municípios   11.935.143   31.375.000   39.538.000   29.725.857   112.574.000   
F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias   0   2.481.965   5.590.726   5.541.101   13.613.792   
G - Programa de Obras Aeroportuárias   0   1.072.166   1.573.589   4.354.245   7.000.000   
Total do Estado   18.710.741   53.589.955   66.355.139   51.831.028   190.486.863   "