Portaria MT nº 274 de 12/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2008
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o Anexo da Portaria nº 154, de 19 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de junho de 2008, Seção 1, página 107.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXOUnidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 50000.079934/2007-27 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 30 de setembro de 2008.
Relação de Empreendimentos:
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia
Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
01. RS-522/RS-168/RS-307 | Projeto final de engenharia: cinco acessos | 67.300 |
02. RS-344/RS-342 | Projeto final de engenharia: cinco acessos | 60.600 |
03. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324 | Projeto final de engenharia: cinco acessos | 67.300 |
04. RS-324/RS-343/RS-126/ RS-223 | Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções | 48.050 |
05. RS-122/RS-452/RST-470 | Projeto final de engenharia: quatro acessos e uma interseção | 67.300 |
06. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425 | Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções | 67.300 |
07. RS-401/ RST-287/RS-124/RS-244 | Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções | 60.700 |
08. RS-476/RS-020/RS-235 | Projeto final de engenharia: um acesso e quatro interseções | 67.300 |
09. RS-389/RS-786/BR-290 | Projeto final de engenharia: quatro acessos e uma interseção | 60.847 |
10. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348 | Projeto final de engenharia: cinco acessos | 60.700 |
11. RS-020 | Projeto final de engenharia: entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC | 138.907 |
12. RS-407 | Projeto final de engenharia: entroncamento BR-101 - Entroncamento RS-389 | 131.475 |
13. BR-101 | Estudos de viabilidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe | 394.166 |
14. Elaboração de plano funcional da serra da região de Caixas do Sul | 161.153 | |
15. Serviços de consultoria ambiental | 268.325 | |
Total do Programa | 1.721.423 |
B - Programa Rota do Sol
B1 - Pavimentação
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
16. RS-486 | Entroncamento RS-020 - Curumin | 3.800.000 |
Subtotal | 3.800.000 |
B2 - Construção de Obras de Arte Especial
Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
17. RS-486 | Viaduto reversão subida e descida | 300.000 |
18. RS-486 | Viaduto sobre a RS-389 | 200.000 |
Subtotal | 500.000 |
B3 - Consultoria
Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
19. RS-486 | Supervisão ambiental: Entroncamento RS-020 - Curumin | 1.100.000 |
20. RS-486 | Supervisão de obra: Entroncamento RS-020 - Curumim | 1.400.000 |
Subtotal | 2.500.000 |
B4 - Sinalização Horizontal e Vertical
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
21. RS-486 | Entroncamento RS-020 - Curumin | 1.200.000 |
Subtotal | 1.200.000 |
Total do Programa | 8.000.000 |
C - Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID)
C1 - Pavimentação
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
22. RS-377 | Quarai - Jóia | 1.000.000 |
23. RS-471 | Pantano Grande - Km 54 (Rio Camaquã) | 5.700.000 |
24. Liberação da faixa de domínio e terrenos para obras constantes deste Programa | 250.000 | |
Subtotal | 6.950.000 |
C2 - Supervisão de Obras
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
25. RS-377 | Quaraí - Jóia | 60.000 |
26. RS-471 | Pantano Grande - Km 54 (Rio Camaquã) | 530.000 |
Subtotal | 590.000 |
Total do Programa | 7.540.000 |
D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (CREMA)
D1 - Manutenção Rotineira
Lotes Custo | (R$1,00) |
27. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440 km) | 840.000 |
28. Lote 2: 7 trechos (extensão: 284 km) | 1.000.000 |
29. Lote 7: 21 trechos (extensão: 469 Km) | 600.000 |
Subtotal | 2.440.000 |
D2 - Restauração
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
Lote 1 | ||
30. RS-126 | Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida) | 6.300.000 |
31. RS-211 | Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) | 3.600.000 |
32. RS-331 | Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) | 600.000 |
33. RS-343 | Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) | 2.000.000 |
34. RS-467 | Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras) | 100.000 |
35. RS-475 | Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) | 700.000 |
36. RS-477 | Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho | 500.000 |
37. VRS-328 | Entroncamento RS-475 (Estação) - Erebango | 170.000 |
Lote 2 | ||
38. RS-324 | Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá | 3.000.000 |
Lote 5 | ||
39. RS-536 | Entroncamento BR-285 (Caibaté) - São Luiz Gonzaga | 2.250.000 |
Lote 7 | ||
40. RS-446 | Entroncamento RS-122 - Entroncamento BR-470 | 3.000.000 |
Subtotal | 22.220.000 |
Total do Programa | 24.660.000 |
E - Programa de Interligações dos Municípios
E1 - Pavimentação
Rodovia | Trecho Custo | (R$1,00) |
41. RST-480 | Barão de Cotegipe - São Valentim | 2.100.000 |
42. RS-265 | Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 | 1.300.000 |
43. RS-332 | Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) | 1.800.000 |
44. RS-350 | Entroncamento BR-116 - Chuvisca - Dom Feliciano | 2.350.000 |
45. RS-126 | Ibiraiaras - São Jorge - Guabiju - Nova Araçá | 1.500.000 |
46. AM-386 | Coronel Pilar - Entroncamento RST-453 | 500.000 |
47. RS-347 | Ibarama - Sobradinho | 1.000.000 |
48. RS-373 | Entroncamento BR-116 (Morro Reuter) - Santa Maria do Herval | 500.000 |
49. RS-110 | Alziro Ramos - Várzea do Cedro | 200.000 |
50. RS-323 | Jaboticaba - Pinhal - Rodeio Bonito | 215.000 |
51. 737AM0010 | Arroio do Padre - Entroncamento BR-116 | 2.100.000 |
52. VRS-813 | Linha Nova - Feliz | 1.700.000 |
53. RST-472 | Padre Gonzáles - Km 58 (Rio Turvo) | 2.200.000 |
54. RS-129 | Davi Canabarro - Vanini - São Domingos do Sul - Casca | 2.500.000 |
55. RS-734 | Cassino - Entroncamento BR-392 (Duplicação) | 4.000.000 |
56. RS-355 | Fagundes Varela - Entroncamento RST-470 | 115.000 |
57. RS-431 | Dois Lajeados - Entroncamento RST-470 | 400.000 |
58. RS-124 | São Sebastião do Caí - Entroncamento RS-240 | 1.400.000 |
59. VRS-834 | Entroncamento RSC- 453 - Mato Perso | 1.700.000 |
60. AM-287 | Dilermando de Aguiar - Entroncamento BR-287 | 1.550.000 |
61. RS-118 | Entroncamento BR-290 - Entroncamento BR-116 | 5.000.000 |
62. RS-481 | Boa Vista do Incra - Entroncamento VRS-818 | 1.400.000 |
63. BR-472 | Acesso sul a Itaqui | 1.500.000 |
64. RS-332 | Lagoa dos Três Cantos - Não-me-Toque | 500.000 |
65. RS-494 | Mampituba - Morrinhos do Sul - Entroncamento BR-101 (Três Cahoeiras) | 1.500.000 |
66. RS-475 | Charrua - Getúlio Vargas | 500.000 |
Subtotal | 39.530.000 |
E2 - Construção de Obra de Arte Especial
Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
67. RS-124 | Ponte e viaduto sobre o Arroio Maratá | 325.000 |
68. RS-591 | Ponte e variante sobre o Rio da Várzea | 1.700.000 |
69. RS-132 | Ponte e variante sobre o Rio Guaporé | 1.560.000 |
70. RS-347 | Ponte sobre o Arroio Segredo | 300.000 |
71. RS-431 | Ponte sobre Arroio Claudino | 100.000 |
72. RS-332 | Ponte sobre o Arroio Três Pontes | 100.000 |
73. RS-734 | Ponte sobre o Arroio Bolacha | 36.000 |
74. RS-734 | Viaduto sobre a FSA | 23.000 |
75. RS-118 | Viaduto sobre a Avenida Dorival de Oliveira Brito | 80.000 |
76. RS-118 | Ponte sobre o Arroio Barnabé | 100.000 |
77. RS-471 | Ponte e viaduto sobre o Arroio Abranjo | 10.000.000 |
78. RS-355 | Ponte sobre o Rio Retiro | 40.000 |
79. RS-702 | Ponte sobre o Rio Piratini | 150.000 |
80. RS-211 | Ponte sobre o Rio Ligeiro | 300.000 |
81. RS-129 | Ponte sobre o Rio Domingos | 100.000 |
82. RS-332 | Ponte sobre o Arroio Taipa | 100.000 |
83. ERS-350 | Ponte sobre o Arroio Sutil | 100.000 |
Subtotal | 15.114.000 |
E3 - Recuperação
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
84. RST-101 | Capivari do Sul - Mostardas | 2.000.000 |
85. RS-484 | Entroncamento RS-020 - Entroncamento BR-101 | 500.000 |
Subtotal | 2.500.000 |
E4 - Consultoria
Serviço | Custo (R$1,00) |
86. Supervisão das obras integrantes deste Programa | 7.500.000 |
Subtotal | 7.500.000 |
Total do Programa | 64.644.000 |
F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias
Serviços | Custo (R$1,00) |
87. Dragagem dos canais de navegação da Laguna dos Patos, nos acessos ao Porto de Porto Alegre e nos terminais especializados na Bacia Sudeste | 3.000.888 |
88. Aquisição e instalação de 10 defensas para o cais Navegantes do Porto de Porto Alegre | 450.000 |
89. Aquisição de 163 sinais náuticos para os canais de acesso aos Portos de Pelotas, Porto Alegre, Estrela e de Cachoeira do Sul | 2.119.297 |
90. Recuperação da draga de sucção e recalque - Presidente Médici | 869.888 |
91. Dragagem nos canais de acesso aos Portos de Pelotas e Porto Alegre | 149.848 |
92. Construção de obras civis, elétricas e eletrônicas na área confinada do Cais de Navegantes (Porto de Porto Alegre) | 5.266.129 |
93. Construção de 20 m. de linha férrea no Cais de Navegantes no Porto de Porto Alegre | 534.780 |
94. Elaboração do plano estratégico de transportes do sistema hidroportuário da Bacia do Sudeste | 1.222.962 |
Total do Programa | 13.613.792 |
G - Programa de Obras Aeroportuárias
Serviços | Custo (R$1,00) |
95. Implantação do aeroporto de Vacaria | 2.393.000 |
96. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Caxias do Sul | 1.215.000 |
97. Melhorias no aeroporto de Passo Fundo | 354.000 |
98. Estudo e Projeto de recuperação da pista de pouso/decolagem do aeroporto de Santo Ângelo | 60.000 |
99. Melhorias no aeroporto de Rio Grande | 2.428.380 |
100. Melhorias no aeroporto de Santa Rosa | 29.620 |
101. Pavimentação do aeroporto de Santiago | 400.000 |
102. Elaboração de projeto executivo da recuperação do pavimento do aeroporto de Cachoeira do Sul | 60.000 |
103. Liberação da faixa de domínio no aeroporto Salgado Filho | 25.000 |
104. Manutenção da infra-estrutura dos aeroportos de Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Rio Grande, Erechim e Torres. | 35.000 |
Total do Programa | 7.000.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
1º | 2º | 3º | 4º | ||
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia | 86.598 | 0 | 0 | 1.634.825 | 1.721.423 |
B - Programa Rota do Sol | 988.000 | 1.439.000 | 1.111.940 | 4.461.060 | 8.000.000 |
C - Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID) | 950.000 | 1.671.491 | 665.025 | 4.253.484 | 7.540.000 |
D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD) | 4.261.000 | 3.649.857 | 1.757.000 | 14.992.143 | 24.660.000 |
E - Programa de Interligações dos Municípios | 11.935.143 | 10.306.000 | 9.720.159 | 32.682.698 | 64.644.000 |
F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias | 0 | 534.780 | 472.071 | 12.606.941 | 13.613.792 |
G - Programa de Obras Aeroportuárias | 307.624 | 162.170 | 498.241 | 6.031.965 | 7.000.000 |
Total do Estado | 18.528.365 | 17.763.298 | 14.224.436 | 76.663.116 | 127.179.215 |