Portaria MT nº 274 de 12/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2008

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2008 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o Anexo da Portaria nº 154, de 19 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de junho de 2008, Seção 1, página 107.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 50000.079934/2007-27

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2008

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 30 de setembro de 2008.

Relação de Empreendimentos:

A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
01. RS-522/RS-168/RS-307 Projeto final de engenharia: cinco acessos 67.300 
02. RS-344/RS-342 Projeto final de engenharia: cinco acessos 60.600 
03. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324 Projeto final de engenharia: cinco acessos 67.300 
04. RS-324/RS-343/RS-126/ RS-223 Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções 48.050 
05. RS-122/RS-452/RST-470 Projeto final de engenharia: quatro acessos e uma interseção 67.300 
06. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425 Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções 67.300 
07. RS-401/ RST-287/RS-124/RS-244 Projeto final de engenharia: três acessos e duas interseções 60.700 
08. RS-476/RS-020/RS-235 Projeto final de engenharia: um acesso e quatro interseções 67.300 
09. RS-389/RS-786/BR-290 Projeto final de engenharia: quatro acessos e uma interseção 60.847 
10. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348 Projeto final de engenharia: cinco acessos 60.700 
11. RS-020 Projeto final de engenharia: entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC 138.907 
12. RS-407 Projeto final de engenharia: entroncamento BR-101 - Entroncamento RS-389 131.475 
13. BR-101 Estudos de viabilidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe 394.166 
14. Elaboração de plano funcional da serra da região de Caixas do Sul 161.153 
15. Serviços de consultoria ambiental 268.325 
Total do Programa 1.721.423 

B - Programa Rota do Sol

B1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
16. RS-486 Entroncamento RS-020 - Curumin 3.800.000 
Subtotal 3.800.000 

B2 - Construção de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$1,00) 
17. RS-486 Viaduto reversão subida e descida 300.000 
18. RS-486 Viaduto sobre a RS-389 200.000 
Subtotal 500.000 

B3 - Consultoria

Rodovia Serviço Custo (R$1,00) 
19. RS-486 Supervisão ambiental: Entroncamento RS-020 - Curumin 1.100.000 
20. RS-486 Supervisão de obra: Entroncamento RS-020 - Curumim 1.400.000 
Subtotal 2.500.000 

B4 - Sinalização Horizontal e Vertical

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
21. RS-486 Entroncamento RS-020 - Curumin 1.200.000 
Subtotal 1.200.000 

Total do Programa 8.000.000 

C - Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID)

C1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
22. RS-377 Quarai - Jóia 1.000.000 
23. RS-471 Pantano Grande - Km 54 (Rio Camaquã) 5.700.000 
24. Liberação da faixa de domínio e terrenos para obras constantes deste Programa 250.000 
Subtotal 6.950.000 

C2 - Supervisão de Obras

Rodovia  Trecho  Custo (R$1,00) 
25. RS-377 Quaraí - Jóia 60.000 
26. RS-471 Pantano Grande - Km 54 (Rio Camaquã) 530.000 
Subtotal 590.000 

Total do Programa 7.540.000 

D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (CREMA)

D1 - Manutenção Rotineira

Lotes Custo (R$1,00) 
27. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440 km) 840.000 
28. Lote 2: 7 trechos (extensão: 284 km) 1.000.000 
29. Lote 7: 21 trechos (extensão: 469 Km) 600.000 
Subtotal 2.440.000 

D2 - Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
Lote 1 
30. RS-126 Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida) 6.300.000 
31. RS-211 Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) 3.600.000 
32. RS-331 Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) 600.000 
33. RS-343 Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) 2.000.000 
34. RS-467 Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras) 100.000 
35. RS-475 Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) 700.000 
36. RS-477 Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho 500.000 
37. VRS-328 Entroncamento RS-475 (Estação) - Erebango 170.000 
Lote 2 
38. RS-324 Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá 3.000.000 
Lote 5 
39. RS-536 Entroncamento BR-285 (Caibaté) - São Luiz Gonzaga 2.250.000 
Lote 7 
40. RS-446 Entroncamento RS-122 - Entroncamento BR-470 3.000.000 
Subtotal  22.220.000 

Total do Programa 24.660.000 

E - Programa de Interligações dos Municípios

E1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
41. RST-480 Barão de Cotegipe - São Valentim 2.100.000 
42. RS-265 Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 1.300.000 
43. RS-332 Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) 1.800.000 
44. RS-350 Entroncamento BR-116 - Chuvisca - Dom Feliciano 2.350.000 
45. RS-126 Ibiraiaras - São Jorge - Guabiju - Nova Araçá 1.500.000 
46. AM-386 Coronel Pilar - Entroncamento RST-453 500.000 
47. RS-347 Ibarama - Sobradinho 1.000.000 
48. RS-373 Entroncamento BR-116 (Morro Reuter) - Santa Maria do Herval 500.000 
49. RS-110 Alziro Ramos - Várzea do Cedro 200.000 
50. RS-323 Jaboticaba - Pinhal - Rodeio Bonito 215.000 
51. 737AM0010 Arroio do Padre - Entroncamento BR-116 2.100.000 
52. VRS-813 Linha Nova - Feliz 1.700.000 
53. RST-472 Padre Gonzáles - Km 58 (Rio Turvo) 2.200.000 
54. RS-129 Davi Canabarro - Vanini - São Domingos do Sul - Casca 2.500.000 
55. RS-734 Cassino - Entroncamento BR-392 (Duplicação) 4.000.000 
56. RS-355 Fagundes Varela - Entroncamento RST-470 115.000 
57. RS-431 Dois Lajeados - Entroncamento RST-470 400.000 
58. RS-124 São Sebastião do Caí - Entroncamento RS-240 1.400.000 
59. VRS-834 Entroncamento RSC- 453 - Mato Perso 1.700.000 
60. AM-287 Dilermando de Aguiar - Entroncamento BR-287 1.550.000 
61. RS-118 Entroncamento BR-290 - Entroncamento BR-116 5.000.000 
62. RS-481 Boa Vista do Incra - Entroncamento VRS-818 1.400.000 
63. BR-472 Acesso sul a Itaqui 1.500.000 
64. RS-332 Lagoa dos Três Cantos - Não-me-Toque 500.000 
65. RS-494 Mampituba - Morrinhos do Sul - Entroncamento BR-101 (Três Cahoeiras) 1.500.000 
66. RS-475 Charrua - Getúlio Vargas 500.000 
Subtotal 39.530.000 

E2 - Construção de Obra de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$1,00) 
67. RS-124 Ponte e viaduto sobre o Arroio Maratá 325.000 
68. RS-591 Ponte e variante sobre o Rio da Várzea 1.700.000 
69. RS-132 Ponte e variante sobre o Rio Guaporé 1.560.000 
70. RS-347 Ponte sobre o Arroio Segredo 300.000 
71. RS-431 Ponte sobre Arroio Claudino 100.000 
72. RS-332 Ponte sobre o Arroio Três Pontes 100.000 
73. RS-734 Ponte sobre o Arroio Bolacha 36.000 
74. RS-734 Viaduto sobre a FSA 23.000 
75. RS-118 Viaduto sobre a Avenida Dorival de Oliveira Brito 80.000 
76. RS-118 Ponte sobre o Arroio Barnabé 100.000 
77. RS-471 Ponte e viaduto sobre o Arroio Abranjo 10.000.000 
78. RS-355 Ponte sobre o Rio Retiro 40.000 
79. RS-702 Ponte sobre o Rio Piratini 150.000 
80. RS-211 Ponte sobre o Rio Ligeiro 300.000 
81. RS-129 Ponte sobre o Rio Domingos 100.000 
82. RS-332 Ponte sobre o Arroio Taipa 100.000 
83. ERS-350 Ponte sobre o Arroio Sutil 100.000 
Subtotal 15.114.000 

E3 - Recuperação

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
84. RST-101 Capivari do Sul - Mostardas 2.000.000 
85. RS-484 Entroncamento RS-020 - Entroncamento BR-101 500.000 
Subtotal 2.500.000 

E4 - Consultoria

Serviço Custo (R$1,00) 
86. Supervisão das obras integrantes deste Programa 7.500.000 
Subtotal 7.500.000 
Total do Programa 64.644.000 

F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias

Serviços Custo (R$1,00) 
87. Dragagem dos canais de navegação da Laguna dos Patos, nos acessos ao Porto de Porto Alegre e nos terminais especializados na Bacia Sudeste 3.000.888 
88. Aquisição e instalação de 10 defensas para o cais Navegantes do Porto de Porto Alegre 450.000 
89. Aquisição de 163 sinais náuticos para os canais de acesso aos Portos de Pelotas, Porto Alegre, Estrela e de Cachoeira do Sul 2.119.297 
90. Recuperação da draga de sucção e recalque - Presidente Médici 869.888 
91. Dragagem nos canais de acesso aos Portos de Pelotas e Porto Alegre 149.848 
92. Construção de obras civis, elétricas e eletrônicas na área confinada do Cais de Navegantes (Porto de Porto Alegre) 5.266.129 
93. Construção de 20 m. de linha férrea no Cais de Navegantes no Porto de Porto Alegre 534.780 
94. Elaboração do plano estratégico de transportes do sistema hidroportuário da Bacia do Sudeste 1.222.962 
Total do Programa 13.613.792 

G - Programa de Obras Aeroportuárias

Serviços Custo (R$1,00) 
95. Implantação do aeroporto de Vacaria 2.393.000 
96. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Caxias do Sul 1.215.000 
97. Melhorias no aeroporto de Passo Fundo 354.000 
98. Estudo e Projeto de recuperação da pista de pouso/decolagem do aeroporto de Santo Ângelo 60.000 
99. Melhorias no aeroporto de Rio Grande 2.428.380 
100. Melhorias no aeroporto de Santa Rosa 29.620 
101. Pavimentação do aeroporto de Santiago 400.000 
102. Elaboração de projeto executivo da recuperação do pavimento do aeroporto de Cachoeira do Sul 60.000 
103. Liberação da faixa de domínio no aeroporto Salgado Filho 25.000 
104. Manutenção da infra-estrutura dos aeroportos de Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Rio Grande, Erechim e Torres. 35.000 
Total do Programa 7.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
 1º 2º 3º 4º  
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia 86.598 1.634.825 1.721.423 
B - Programa Rota do Sol 988.000 1.439.000 1.111.940 4.461.060 8.000.000 
C - Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID) 950.000 1.671.491 665.025 4.253.484 7.540.000 
D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD) 4.261.000 3.649.857 1.757.000 14.992.143 24.660.000 
E - Programa de Interligações dos Municípios 11.935.143 10.306.000 9.720.159 32.682.698 64.644.000 
F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias 534.780 472.071 12.606.941 13.613.792 
G - Programa de Obras Aeroportuárias 307.624 162.170 498.241 6.031.965 7.000.000 
Total do Estado 18.528.365 17.763.298 14.224.436 76.663.116 127.179.215