O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria nº 1.170/GM/MS, de 19 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2011, Seção 2, página 43, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MS nº 2.385, de 07.10.2011, DOU 10.10.2011 )

DEMAIS DESPESAS

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011.

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MS nº 2.385, de 07.10.2011, DOU 10.10.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"DEMAIS DESPESAS
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011.

      R$ MIL    
UNIDADE    ATÉ JUNHO    ATÉ DEZEMBRO    
         
GABINETE DO MINISTRO    600    1.200    
SECRETARIA EXECUTIVA    2.100    8.686    
NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE    870    1.830    
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE    2.505    7.159    
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER    190    404    
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA   145    312    
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA    54    107    
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS    500    1.000    
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA    6.341    15.998    
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS    200    400    
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA    3.650    8.368    
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE    345    890    
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE    670    992    
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS    735    735    
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS    9    18    
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE    3.393    6.785    
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE    5.165    10.330    
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ    1.746    3.491    
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ    370    740    
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA    177    354    
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO    3    4    
         
TOTAL DO ANEXO II    29.767    69.803    

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS. (Redação dada ao Anexo pela Portaria MS nº 2.226, de 15.09.2011, DOU 16.09.2011 )"

"ANEXO II - DEMAIS DESPESAS
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

      R$ MIL   
UNIDADE   ATÉ JUNHO   ATÉ DEZEMBRO   
GABINETE DO MINISTRO   600   1.000   
SECRETARIA EXECUTIVA   2.100   4.186   
NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE   870   1.830   
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE   2.505   5.033   
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER   190   274   
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA   145   198   
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA   54   107   
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS   500   1.000   
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA   6.341   15.998   
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS   200   400   
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA   3.650   5.368   
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE   345   690   
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE   670   992   
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS   735   735   
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS   9   18   
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE   3.393   6.785   
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE   5.165   10.330   
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ   1.746   3.491   
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ   370   740   
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA   177   354   
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO   3   4   
TOTAL DO ANEXO II   29.767   59.533   

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS."