Portaria STJ nº 151 de 09/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2008

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16 de abril de 2008.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2007, a Portaria Conjunta nº 1, de 29 de abril de 2008 e as Portarias do Superior Tribunal de Justiça nºs 140 e 141, de 30 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16 de abril 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17 de abril de 2008, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

ÓRGÃO: 11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

R$ 1,00

ATÉ O MÊS 1 CATEGORIA.A CATEGORIA C e D 
  Pessoal e Encargos Sociais Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (Art. 100, CF) - Precatório e RPV Outras Despesas Correntes e de Capital Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (Art. 100, CF) - Precatório Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos 
JANEIRO 71.445.200,56 23.712.903,00 7.184.294,58 41.686,00 23.000,00 
FEVEREIRO 129.185.799,58 23.712.903,00 24.729.861,49 41.686,00 23.000,00 
MARÇO 151.675.686,38 23.712.903,00 38.143.698,66 41.686,00 23.000,00 
ABRIL 202.720.262,38 23.712.903,00 50.775.785,66 41.686,00 23.000,00 
MAIO 253.764.838,38 23.710.403,00 62.898.724,66 44.186,00 23.000,00 
JUNHO 304.809.414,38 23.710.403,00 75.021.663,66 44.186,00 23.000,00 
JULHO 355.853.990,38 23.710.403,00 87.144.602,66 44.186,00 23.000,00 
AGOSTO 406.898.566,38 23.710.403,00 99.267.541,66 44.186,00 23.000,00 
SETEMBRO 457.943.142,38 23.710.403,00 111.390.480,66 44.186,00 23.000,00 
OUTUBRO 508.987.718,38 23.710.403,00 123.513.419,66 44.186,00 23.000,00 
NOVEMBRO 560.032.294,38 23.710.403,00 135.636.358,66 44.186,00 23.000,00 
DEZEMBRO 611.076.874,00 23.710.403,00 147.759.303,00 44.186,00 23.000,00 

1 - Os valores de janeiro a abril já foram disponibilizados pela STN.