Portaria STJ nº 151 de 09/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2008
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16 de abril de 2008.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2007, a Portaria Conjunta nº 1, de 29 de abril de 2008 e as Portarias do Superior Tribunal de Justiça nºs 140 e 141, de 30 de abril de 2008, resolve:
Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16 de abril 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17 de abril de 2008, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
R$ 1,00
ATÉ O MÊS 1 | CATEGORIA.A | CATEGORIA C e D | |||
Pessoal e Encargos Sociais | Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (Art. 100, CF) - Precatório e RPV | Outras Despesas Correntes e de Capital | Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (Art. 100, CF) - Precatório | Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos | |
JANEIRO | 71.445.200,56 | 23.712.903,00 | 7.184.294,58 | 41.686,00 | 23.000,00 |
FEVEREIRO | 129.185.799,58 | 23.712.903,00 | 24.729.861,49 | 41.686,00 | 23.000,00 |
MARÇO | 151.675.686,38 | 23.712.903,00 | 38.143.698,66 | 41.686,00 | 23.000,00 |
ABRIL | 202.720.262,38 | 23.712.903,00 | 50.775.785,66 | 41.686,00 | 23.000,00 |
MAIO | 253.764.838,38 | 23.710.403,00 | 62.898.724,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
JUNHO | 304.809.414,38 | 23.710.403,00 | 75.021.663,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
JULHO | 355.853.990,38 | 23.710.403,00 | 87.144.602,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
AGOSTO | 406.898.566,38 | 23.710.403,00 | 99.267.541,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
SETEMBRO | 457.943.142,38 | 23.710.403,00 | 111.390.480,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
OUTUBRO | 508.987.718,38 | 23.710.403,00 | 123.513.419,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
NOVEMBRO | 560.032.294,38 | 23.710.403,00 | 135.636.358,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
DEZEMBRO | 611.076.874,00 | 23.710.403,00 | 147.759.303,00 | 44.186,00 | 23.000,00 |
1 - Os valores de janeiro a abril já foram disponibilizados pela STN.