O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma anexa a esta Portaria e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Cronograma Anual Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA