O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Acrescentar ao art. 2º da Portaria nº 112, de 26 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2007, Seção 1, Página 19, os seguintes Incisos, dispostos a seguir:

"Art. 2º (...)

I - um representante titular e suplente da SEAP/PR; e

II - representantes titulares e suplentes de cada órgão, instituição ou entidade, a seguir discriminados entre instituições federais, estaduais e sociedade civil:(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN