Portaria SOF nº 15 de 01/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2012

Remaneja e ajusta, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.680, de 2012 , e o detalhamento contido nos Anexos I e VI da Portaria MP nº 49, de 2012 , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b" e § 1º-, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 , e a delegação de competência de que trata o art. 3º, incisos I e II, da Portaria MP nº 49, de 28 de fevereiro de 2012 ,

Resolve:

Art. 1º Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.680, de 2012 , e o detalhamento contido nos Anexos I e VI da Portaria MP nº 49, de 2012 , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC*

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 )

    R$ 1,00 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
36000   Ministério da Saúde   26.962.606  
39000   Ministério dos Transportes   554.106.888  
53000   Ministério da Integração Nacional   185.655.553  
56000   Ministério das Cidades   77.474.851  
TOTAL   844.199.898  

* Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO II

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 )

    R$ 1,00 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
36000   Ministério da Saúde   26.962.606  
39000   Ministério dos Transportes   50.000.000  
71000   Encargos Financeiros da União   764.084.591  
TOTAL   841.047.197  

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC*

(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 )

    R$ 1,00 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
20000   Presidência da República  3.152.701  
TOTAL   3.152.701  

* Inclui recursos de todas as fontes.