Portaria SOF nº 15 de 01/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2012
Remaneja e ajusta, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.680, de 2012 , e o detalhamento contido nos Anexos I e VI da Portaria MP nº 49, de 2012 , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b" e § 1º-, do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 , e a delegação de competência de que trata o art. 3º, incisos I e II, da Portaria MP nº 49, de 28 de fevereiro de 2012 ,
Resolve:
Art. 1º Remanejar e ajustar, respectivamente, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 7.680, de 2012 , e o detalhamento contido nos Anexos I e VI da Portaria MP nº 49, de 2012 , na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 )
R$ 1,00 | ||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |
36000 | Ministério da Saúde | 26.962.606 |
39000 | Ministério dos Transportes | 554.106.888 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 185.655.553 |
56000 | Ministério das Cidades | 77.474.851 |
TOTAL | 844.199.898 |
* Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 )
R$ 1,00 | ||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |
36000 | Ministério da Saúde | 26.962.606 |
39000 | Ministério dos Transportes | 50.000.000 |
71000 | Encargos Financeiros da União | 764.084.591 |
TOTAL | 841.047.197 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 49, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 )
R$ 1,00 | ||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | |
20000 | Presidência da República | 3.152.701 |
TOTAL | 3.152.701 |
* Inclui recursos de todas as fontes.