Portaria SFC nº 15 de 10/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2006

Divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 2º trimestre de 2006.

O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001 e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 2º trimestre de 2006, aprovadas pela Portaria nº 271, de 22 de dezembro de 2005, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e III desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 18 da Portaria nº 271, de 22 de dezembro de 2005, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

ANEXO I
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

2º TRIMESTRE DE 2006

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

ATIVIDADE PREVISÃO % REALIZAÇÃO % 
AUDITORIA DE TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 100% 100% 
AUDITORIA DE RECURSOS EXTERNOS   
SORTEIO   
ATENDIMENTO A DEMANDAS EXTERNAS   
PROGRAMA "OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO"   
CERTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL   
ANÁLISE DE PROCESSOS E ATOS DE PESSOAL   
ANÁLISE DE FOLHAS DE PAGAMENTO   
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL   
DESENVOLVIMENTO DE PROCEDIMENTOS   
PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE INTERNO   
TOTAL PONTOS PERCENTUAIS: 22,00 22,00 

ANEXO II
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 2º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

FIXAÇÃO 
Tomada e Prestação de Contas Recursos Externos Sorteio Demandas Externas Programa "Olho Vivo" Atos de Pessoal Procedimentos Técnicos Planejamento TOTAL 
DIRETORIAS SFC (DE, DI, DR, DS)40% 14% 30% 5% 1% 10% 100% 
Regionais CGU 44% 14% 30% 5% 3% 4% 100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Tomada e Prestação de Contas.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO AFERIÇÃO 
Tomada e Prestação de Contas Recursos Externos Sorteio Demandas Externas Programa "Olho Vivo" Atos de Pessoal Procedimentos Técnicos Planejamento TOTAL 
DIRETORIAS SFC                   
Dir. ECONÔMICA 41% 14% 30% 5% SEM DEMANDA 10% 100% 
Dir. INFRA-ESTRUTURA 40% 14% 30% 5% 1% 10% 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 40% 14% 30% 5% 1% 10% 100% 
Dir. SOCIAL 40% 14% 30% 5% 1% 10% 100% 
Regionais CGU                   
CGUAC 62% SEM DEMANDA 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGUAL 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUAM 48% 14% 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGUAP 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUBA 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUCE 48% 14% 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGUES 62% SEM DEMANDA 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGUGO 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUMA 48% 14% 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGUMG 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUMS 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUMT 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUPA 62% SEM DEMANDA 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGUPB 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUPE 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUPI 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUPR 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGURJ 44% 14% 30% 5% 3% 4% 100% 
CGURN 48% 14% 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGURO 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGURR 48% 14% 30% 5% 3% SEM DEMANDA 100% 
CGURS 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUSC 44% 14% 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUSE 44% 14% 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUSP 44% 14% 30% 5% 3% 4% 100% 
CGUTO 58% SEM DEMANDA 30% 5% 3% 4% 100% 

* No caso de não haver demanda em alguma das áreas, o percentual correspondente será automaticamente somado ao percentual fixado para Auditoria de Tomada e Prestação de Contas.

OBS: O CAD concedeu os pontos necessários para o alcance da meta de produção às CGUAL, CGUAM, CGUAP, CGUCE, CGUGO, CGUMG, CGUMT, CGUPA, CGUPB, CGUPI, CGURJ, CGURN, CGURO, CGURR, CGURS, CGUSC, CGUSE, CGUSP, Diretoria Econômica, Diretoria de Infra-estrutura, Diretoria de Produção e Emprego e Diretoria Social.

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 2º TRIMESTRE DE 2006

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FIXAÇÃO 
Suporte Sorteio Demandas Externas Relat. Gestão Fiscal Atos de Pessoal Análise da Folha TCE Procedimentos Técnicos Planejamento TOTAL 
Dir. Pessoal 10% 30% 25% 35% 100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 25% 25% 25% 25% 100% 

AFERIÇÃO 
Suporte Sorteio Demandas Externas Relat. Gestão Fiscal Atos de Pessoal Análise da Folha TCE Procedimentos Técnicos Planejamento TOTAL 
Dir. Pessoal 10% 30% 25% 35% 100% 
Dir. Planejamento e Avaliação 25% 25% 25% 25% 100% 

ANEXO III
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

Unidade de Controle PRODUÇÃO AVALIAÇÃO SETORIAL 
PONTOS REALIZADOS PORT. 271/2005 TOTAL DE PONTOS PORT. 271/2005 
DIRETORIAS SFC   
Dir. ECONÔMICA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. INFRA-ESTRUTURA 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PRODUÇÃO E EMPREGO 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. SOCIAL 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 100% 28,00 28,00 100% 
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 100% 28,00 28,00 100% 
Controladorias Regionais da União   
CGUAC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAL 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAM 100% 28,00 28,00 100% 
CGUAP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUBA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUCE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUES 100% 28,00 28,00 100% 
CGUGO 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMG 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUMT 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPA 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPB 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPI 100% 28,00 28,00 100% 
CGUPR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURJ 100% 28,00 28,00 100% 
CGURN 100% 28,00 28,00 100% 
CGURO 100% 28,00 28,00 100% 
CGURR 100% 28,00 28,00 100% 
CGURS 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSC 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSE 100% 28,00 28,00 100% 
CGUSP 100% 28,00 28,00 100% 
CGUTO 100% 28,00 28,00 100%