Portaria PGR nº 15 de 28/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2004
Torna público, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2003.
O Procurador-Geral da República, em Exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2003, constante do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JANEIRO A DEZEMBRO/2003 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 796.112 |
| Pessoal Ativo | 874.686 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 215.726 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 294.300 |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | 7 |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 226.660 |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 67.633 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 796.112 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 224.920.164 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I + II) / (III) x 100 | 0,353953% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,600000% | 1.349.521 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 95% DO LIMITE LEGAL> 0,570000% | 1.282.045 |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) | 35.440 |
| % da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) | 0,015757% |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF = (IV) - (V) 0,338196% | 760.672 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) 0,341000% | 766.978 |
FONTE: Siafi
Nota: RCL, Portaria STN nº 36, de 16 de janeiro de 2004
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| JANEIRO A DEZEMBRO/2003 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 119.855 |
| Pessoal Ativo | 144.385 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 22.859 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 47.389 |
| (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0 |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | 3.345 |
| (-) Despesas de Exercícios Anteriores | 44.044 |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 0 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 119.855 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 224.920.164 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I + II) / (III) x 100 | 0,053288% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,064000% | 143.949 |
| LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 95% DO LIMITE LEGAL> 0,060800% | 136.751 |
| FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) | 2.763 |
| % da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V) | 0,001228% |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da CF = (IV) - (V) 0,052059% | 117.092 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) 0,050600% | 113.810 |
FONTE: Siafi
Nota: RCL, Portaria STN nº 36, de 16 de janeiro de 2004
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
| LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 30.604 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 2.406 |
| Disponibilidade Financeira | 30.604 | Depósitos | 49 |
| Caixa | 0 | Restos a Pagar Processados | 2.134 |
| Bancos | 34 | Do Exercício | 1.898 |
| Conta Movimento | 34 | De Exercícios Anteriores | 236 |
| Contas Vinculadas | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 223 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Pessoal a Pagar | 1 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 30.571 | Tributos a Pagar | 10 |
| Limite de Saque c/Vinculação de Pagamento | 30.417 | Recursos a Liberar para Pagamento de RP | 153 |
| Recursos a Receber para Pagamento de RP | 153 | Valores em Trânsito Exigíveis | 59 |
| SUBTOTAL | 30.604 | SUBTOTAL | 2.406 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 28.198 |
| TOTAL | 30.604 | TOTAL | 30.604 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 19.414 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 8.784 | ||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 8.784 |
FONTE: Siafi
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2003
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | ||||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| Ministério Público da União | 236 | 1.898 | 19.414 | 28.198 | 0 |
| TOTAL | 236 | 1.898 | 19.414 | 28.198 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| RECURSOS ORDINARIOS | 236 | 1.898 | 18.797 | 27.302 | |
| RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS | 0 | 0 | 617 | 896 | |
| TOTAL | 236 | 1.898 | 19.414 | 28.198 | 0 |
FONTE: Siafi
NOTA: Está sendo providenciado o cancelamento dos valores que excederam o limite imposto pelo § 3º do art. 39 da Lei nº 10.524, de 25.07.2002.
ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
Procurador-Geral da República
Em exercício
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Secretário-Geral
EDSON ALVES VIEIRA
Auditor-Chefe da AUDIN-MPU
Substituto