Notas:

1) Revogada pela Portaria SEDH nº 83, de 21.02.2008, DOU 22.02.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário Especial dos Diretos Humanos, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Incluir as seguintes pessoas e representações de entidades entre os componentes do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, instituído pela Portaria nº 98, de 9 de julho de 2003:

a) Paulo Sérgio Domingues;

b) mais 2 representantes do Ministério da Educação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NILMÁRIO DE MIRANDA"