Portaria SEFAZ nº 147 de 21/11/2005

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 23 nov 2005

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 104/2005-SEFAZ, de 24/08/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2005.

WALDIR JÚLIO TEIS

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA - PORTARIA Nº 147/2005-SEFAZ

DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
-
-
-
ALGODÃO
-
-
-
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
14,90
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101036
54,36
Algodão em Pluma Tipo 4/0 (11-2) - Redação original
ARROBA
101036
40,26
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101060
53,99
Algodão em Pluma Tipo 4/5 (21-2)
ARROBA
101060
39,79
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101095
53,82
Algodão em Pluma Tipo 5/0 (31-2) - Redação original
ARROBA
101095
39,46
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101125
52,83
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6 (31-4) - Redação original
ARROBA
101125
37,97
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101150
51,51
Algodão em Pluma Tipo 6/0 (41-4) - Redação original
ARROBA
101150
36,65
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5)- Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101184
50,02
Algodão em Pluma Tipo 6/7 (51-5) - Redação original
ARROBA
101184
35,00
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101214
49,20
Algodão em Pluma Tipo 7/0 (61-6) - Redação original
ARROBA
101214
34,00
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101230
48,20
Algodão em Pluma Tipo 7/8 (61-7) - Redação original
ARROBA
101230
32,35
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101257
46,88
Algodão em Pluma Tipo 8/0 (71-7) - Redação original
ARROBA
101257
31,03
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação Port. nº 016/06
ARROBA
101273
46,19
Algodão em Pluma Tipo 9/0 (AP) - Redação original
ARROBA
101273
30,19
Torta de Algodão
KG
101370
0,19
Óleo de Algodão
KG
101397
0,71
Fibrilha de Algodão
KG
101419
0,25
Farelo de Algodão
KG
101435
0,17