Portaria MT nº 145 de 10/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2007
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 239, de 08.11.2007, DOU 09.11.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o anexo 21 da Portaria nº 249, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2006, Seção 1, página 118.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO
| Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL Processo nº: 50000.061537/2006-18 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 20 de junho de 2007.
Relação de Empreendimentos:
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia
A1 - Projetos
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 01. RST-471 | Projeto final de engenharia da travessia urbana de Rio Pardo | 330.675 |
| 02.RST-453/ RS-122/RST-470 | Projeto estrutural de cinco passarelas para pedestres | 96.210 |
| 03. RS-522/ RS-168/RS-307 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 201.900 |
| 04. RS-344/ RS-342 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 181.800 |
| 05. VRS-802/RST-480/RS-587/RS-324 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 201.900 |
| 06. RS-324/ RS-343/RS-126/RS-223 | Projeto final de três acessos e duas interseções | 269.198 |
| 07. RS-122/RS-452/RST-470 | Projeto final de engenharia quatro acessos e uma interseção | 201.900 |
| 08. RST-453/RS-332/RS-129/RS-425 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 201.900 |
| 09. RS-401/RST-287/RS-124/RS-244 | Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções | 182.100 |
| 10. RS-476/RS-020/RS-235 | Projeto final de engenharia de um acesso e quatro interseções | 201.900 |
| Rodovia | Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 11. RS-389/RS-786/BR-290 | Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção | 182.541 |
| 12. RS-149/RS-481/RST-287/RS-348 | Projeto final de engenharia de cinco acessos | 182.100 |
| 13. RS-241/RS-168/VRS-325/RS-357 | Projeto final de engenharia de quatro interseções | 245.850 |
| 14. RS-786 | Projeto de duplicação (Imbé - Entroncamento RS-389) | 231.531 |
| 15. s/código | Projeto estrutural da ponte sobre o rio Piratini | 62.955 |
| 16. RS-122 | Projeto de contenção (Rincão do Cascalho - São Vendelino) | 157.125 |
| 17. RS-509 | Projeto de duplicação (Castelinho - Igreja do Amaral) | 78.450 |
| 18. RS-486 | Projeto final de engenharia (Arroio Bananeiras - Aratinga) | 472.875 |
| 19. RS-020 | Projeto de duplicação da travessia urbana de Gravataí | 282.117 |
| 20. RS-239 | Projeto final de engenharia da travessia urbana de Sapiranga | 176.397 |
| 21. s/código | Projeto final de engenharia (Poço das Antas - Brochier do Maratá) | 461.247 |
| 22. VRS-818 | Projeto final de engenharia (Fazenda Colorado - Entroncamento RST-481) | 145.827 |
| 23. RS-211 | Projeto final de engenharia (Erechim - Jacutinga) | 91.296 |
| 24. BR-116/ BR-285 | Projeto final de engenharia da Travessia urbana de Vacaria | 307.425 |
| 25. RS-020 | Projeto final de engenharia (Entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC | 1.040.433 |
| 26. BR-471 | Entroncamento BR-392 - Santa Vitória do Palmar (Reserva Ecológica do Taim) | 108.594 |
| 27. BR-101 | Estudos de viabilidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe | 936.975 |
| 28. Elaboração de plano funcional da serra da região de Caixas do Sul | 483.459 | |
| Subtotal | 7.716.680 | |
A2 - Consultoria
| Serviço | Custo (R$1,00) |
| 29. Supervisão ambiental | 1.392.924 |
| Subtotal | 1.392.924 |
| Total do Programa | 9.109.604 |
B - Programa Rota do Sol
B1 - Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 30. RS-486 | Entroncamento RS-020 - Curumin | 33.000.000 |
| Subtotal | 33.000.000 |
B2 - Construção de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 31. RS-486 | Viaduto reversão subida e descida | 3.000.000 |
| 32. RS-486 | Viaduto sobre a BR-101 | 300.000 |
| Subtotal | 3.300.000 | |
B3 - Consultoria
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 33. RS-486 | Supervisão ambiental: Entroncamento RS-020 - Curumin | 1.000.000 |
| 34. RS-486 | Supervisão de obra: Entroncamento RS-020 - Curumim | 2.000.000 |
| Subtotal | 3.000.000 | |
| Total do Programa | 39.300.000 |
C - Programa de Pavimentação Rodoviária
C1 - Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 35. RS-377 | Quarai - Jóia | 4.000.000 |
| 36. RS-101 | Capivari do Sul - Osório | 170.000 |
| 37. RS-471 | Pântano Grande - Rio Camaquã | 7.000.000 |
| 38. Gerenciamento das obras integrantes deste Programa | 500.000 | |
| 39. Liberação da faixa de domínio e terrenos para obras constantes deste Programa | 750.000 | |
| Subtotal | 12.420.000 | |
C2 - Supervisão de Obras
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 40. RS-377 | Quaraí - Jóia | 150.000 |
| 41. RS-471 | Pântano Grande - Rio Camaquã | 600.000 |
| Subtotal | 750.000 | |
| Total do Programa | 13.170.000 |
D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais
D1 - Manutenção Rotineira
| Lotes | Custo (R$1,00) |
| 42. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440 km) | 630.000 |
| 43. Lote 2: 07 trechos (extensão: 284 km) | 1.030.000 |
| 44. Lote 7: 21 trechos (extensão: 469 km) | 2.060.000 |
| Subtotal | 3.720.000 |
D2 - Restauração
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| Lote 1 | ||
| 45. RS-126 | Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida) | 1.900.000 |
| 46. RS-211 | Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) | 2.200.000 |
| 47. RS-331 | Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) | 250.000 |
| 48. RS-343 | Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) | 2.300.000 |
| 49. RS-475 | Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) | 905.000 |
| 50. RS-477 | Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho | 300.000 |
| 51. RST-480 | Entroncamento RS-406 (Goio En) - São Valentim | 1.120.000 |
| 52. VRS-802 | Entroncamento RS-135 - Áurea | 100.000 |
| Lote 2 | ||
| 53. RS-324 | Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá | 3.600.000 |
| Lote 7 | ||
| 54. RS-122 | Entroncamento RS-446 (p/ São Vendelino) - Ipê | 107.250 |
| 55. RS-444 | Acesso a Suvalan | 83.250 |
| 56. RS-453 | Garibaldi - Caravaggio | 1.000.000 |
| 57. BR-470 | Nova Prata - Montenegro | 972.000 |
| 58. RS-315 | Entroncamento BR-116 (São Marcos) - Criuva | 33.750 |
| 59. RS-324 | Nova Araçá - Entroncamento BR-470 (Nova Prata) | 60.000 |
| 60. RS-448 | Vila São Marcos - Entroncamento BR-453 (p/ Farroupilha) | 41.250 |
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 61. RS-452 | Entroncamento RS-122 (p/ Bom Princípio) - Feliz | 685.000 |
| 62. VRS-326 | Entroncamento RS-452 (Feliz) - Alto Feliz | 277.000 |
| 63. VRS-327 | Entroncamento BR-116 (p/ Caxias do Sul) - Entroncamento VRS-342 (Linha Temerária) | 650.000 |
| Subtotal | 16.584.500 | |
D 3 - Consultoria
| Serviço | Custo (R$1,00) |
| 64. Gerenciamento e auditoria das obras constantes deste Programa | 250.000 |
| Subtotal | 250.000 |
| Total do Programa | 20.554.500 |
E - Programa de Interligações dos Municípios
E.1 - Pavimentação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 65. RST-480 | Barão de Cotegipe - São Valentim | 3.500.000 |
| 66. RS-265 | Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 | 4.500.000 |
| 67. RS-332 | Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) | 4.000.000 |
| 68. RS-350 | Entroncamento BR-116 - Chuvisca - Dom Feliciano | 1.200.000 |
| 69. RS-126 | Ibiraiaras - São Jorge | 400.000 |
| 70. RS-305 | Horizontina - Crissiumal | 500.000 |
| 71. RS-207 | Crissiumal - Humaitá - Entroncamento BR-468 | 500.000 |
| 72. RS-347 | Ibarama - Sobradinho | 1.400.000 |
| 73. RS-373 | Entroncamento BR-116 - Santa Maria do Herval | 200.000 |
| 74. RS-348 | Val da Serra - Ivorá (Lote 1) | 200.000 |
| 75. RS-323 | Jaboticaba - Rodeio Bonito | 600.000 |
| 76. RS-529 | Maçambará - Entroncamento BR-472 | 1.000.000 |
| 77. 737AM0010 | Arroio do Padre - Entroncamento BR-116 | 1.800.000 |
| 78. VRS-813 | Linha Nova - Feliz | 2.800.000 |
| 79. s/ código | Acesso a Ilha da Pintada | 70.000 |
| 80. RST-472 | Padre Gonzáles - Rio Turvo | 3.000.000 |
| 81. RS-129 | Davi Canabarro - Casca | 1.900.000 |
| 82. RS-734 | Cassino - Entroncamento BR-392 (Duplicação) | 5.000.000 |
| 83. RS-355 | Fagundes Varela - Entroncamento RST-470 | 1.000.000 |
| 84. VRS-320 | Relvado - Entroncamento RS-332 | 500.000 |
| 85. RS-124 | São Sebastião do Caí - Entroncamento RS-240 | 3.100.000 |
| 86. VRS-834 | Entroncamento RSC-453 - Mato Perso | 3.100.000 |
| 87. AM-287 | Dilermando de Aguiar - Entroncamento BR-287 | 350.000 |
| 88. AM-421 | Linha Cachoeira - Sério.000 | 110.000 |
| Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
| 89. RS-715 | Sentinela do Sul - Cerro Grande do Sul | 530.000 |
| 90. RS-118 | Entroncamento BR-290 - Entroncamento BR-116 | 3.000.000 |
| 91. RST-481 | Boa Vista do Incra - Entroncamento VRS-818 | 4.000.000 |
| Subtotal | 48.260.000 | |
E.2 - Construção de Obras de Arte Especial
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 92. RS-124 | Ponte sobre o arroio Maratá (inclusive galeria) | 1.425.000 |
| 93. RS-591 | Ponte sobre o rio da Várzea | 1.530.000 |
| 94. RS-132 | Ponte sobre o rio Guaporé (inclusive acesso) | 1.300.000 |
| 95. RS-347 | Ponte sobre o arroio Segredo | 450.000 |
| 96. RS-431 | Ponte sobre arroio Santa Bárbara | 500.000 |
| 97. RS-715 | Ponte sobre o Arroio Velhaco | 770.000 |
| 98. RS-409 | Ponte sobre o Rio Pardinho | 150.000 |
| 99. RS-713 | Ponte sobre o Arroio Ribeiro | 980.000 |
| 100. RS-734 | Ponte sobre o Arroio Bolacha | 500.000 |
| 101. RS-734 | Viaduto sobre a FSA | 500.000 |
| 102. RS-471 | Ponte e viaduto sobre o Arroio Abranjo | 5.000.000 |
| Subtotal | 13.105.000 | |
E.3 - Recuperação
| Rodovia | Serviço | Custo (R$1,00) |
| 103. VRS-317 | Espumoso - Divisa Salto do Jacuí | 1.500.000 |
| 104. RST-287 | Camobi - Entroncamento RS-502 (Contenda) | 1.100.000 |
| 105. RST-101 | Capivari do Sul - Mostardas | 10.200.000 |
| 106. RS-484 | Entroncamento RS-020 - Entroncamento BR-101 | 3.000.000 |
| Subtotal | 15.800.000 | |
E.4 - Consultoria
| Serviço | Custo (R$1,00) |
| 107. Supervisão das obras integrantes deste Programa | 4.000.000 |
| Subtotal | 4.000.000 |
| Total do Programa | 81.165.000 |
F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 108. Dragagem dos canais de navegação Feitoria, Coroa do Meio e Setia (Laguna dos Patos) | 3.226.729 |
| 109. Pavimentação do estacionamento de acesso à balança nº 2 (Cais Navegantes) | 624.742 |
| 110. Construção de mais um módulo de 59,8 m de linha férrea para guindaste no Cais de Navegantes (porto de Porto Alegre) | 1.443.818 |
| 111. Obras civis e elétricas no Cais Navegantes (porto de Porto Alegre) | 2.731.112 |
| 112. Recuperação de draga de sução e recalque | 910.000 |
| 113. Aquisição de 12 sinais náuticos e 20 lanternas para os canais de acesso aos portos de Pelotas, de Porto Alegre, de Estrela e de Cachoeira do Sul | 210.000 |
| Total do Programa | 9.146.401 |
G - Programa de Obras Aeroportuárias
| Serviços | Custo (R$1,00) |
| 114. Alargamento da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Ijuí | 400.000 |
| 115. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto regional de Caxias do Sul | 600.000 |
| Total do Programa | 1.000.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia | 0 | 3.087.868 | 3.010.868 | 3.010.868 | 9.109.604 |
| B - Programa Rota do Sol | 3.267.000 | 12.190.000 | 11.890.000 | 11.953.000 | 39.300.000 |
| C- Programa de Pavimentação Rodoviária | 0 | 3.920.000 | 4.150.000 | 5.100.000 | 13.170.000 |
| D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais | 0 | 5.280.500 | 7.885.500 | 7.388.500 | 20.554.500 |
| E - Programa de Interligações dos Municípios | 1.400.000 | 21.870.000 | 28.530.000 | 29.365.000 | 81.165.000 |
| F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias | 0 | 2.904.951 | 4.868.845 | 1.372.605 | 9.146.401 |
| G - Programa de Obras Aeroportuárias | 0 | 0 | 500.000 | 500.000 | 1.000.000 |
| Total do Estado | 4.667.000 | 49.253.319 | 60.835.213 | 58.689.973 | 173.445.505 |