Portaria MT nº 249 de 19/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2006

Publica os programas de trabalho para o exercício de 2007, propostos pelos Estados e pelo Distrito Federal, referentes à aplicação dos recursos que lhes cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição, e Considerando o determinado no inciso I, do parágrafo 8º, do art. 1º-a, da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004;

Considerando o disposto na Portaria nº 354, de 6 de dezembro de 2005, do Ministro de Estado dos Transportes;

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar os Programas de Trabalho para o exercício de 2007, propostos pelos Estados e pelo Distrito Federal, referentes à aplicação dos recursos que lhes cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, nos termos dos respectivos processos administrativos, conforme discriminados nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Determinar que as eventuais alterações dos Programas de Trabalho deverão seguir as regras instituídas pela Portaria nº 354, de 6 de dezembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS

ANEXOS

ANEXO 1

Unidade da Federação: ACRE 
Processo nº 500000.061531/2006-41 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Conservação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. BR-364 Feijó - Tarauacá 66.240 
02. BR-364 Rio Liberdade - Rio Juruá 100.800 
03. BR-317 Entroncamento BR-364 - Km 21 30.240 
04. BR-317 Brasiléia - Assis Brasil 473.480 
05. AC-475 BR-364 - Plácido de Castro 248.134 
06. AC-090 Rio Branco - Km 080 387.206 
07. AC-485 BR-317 - Xapuri 88.752 
08. AC-407 Rodrigues Alves - Cruzeiro do Sul 367.490 
09. AC-040 Rio Branco - Plácido de Castro 3.154.003 
10. AC-405 Trevo - Mâncio Lima 31.680 
Total do Programa 4.948.025 

B - Programa de Conservação e Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
11. BR-364 Rio Branco - Sena Madureira 1.543.420 
12. AC-010 Rio Branco - Porto Acre 885.753 
13. BR-364 Tarauacá - Final do asfalto 1.489.729 
14. BR-364 Rio Branco - Divisa AC/RO 1.071.790 
Total do Programa    4.990.692 

C - Programa de Conservação e Recuperação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
15. BR-317 Entroncamento AC-040 - Brasiléia 946.480 
Total do Programa    946.480 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Conservação 1.239.480 1.152.890 1.283.518 1.272.137 4.948.025 
D - Programa de Conservação e Restauração 1.250.168 1.162.831 1.294.585 1.283.107 4.990.692 
C - Programa de Conservação e Recuperação 237.093 220.530 245.517 243.340 946.480 
Total do Estado 2.726.742 2.536.251 2.823.620 2.798.584 
10.885.197  

ANEXO 2

Unidade da Federação: ALAGOAS 
Processo nº: 50000.061661/2006-83 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. AL-470 Chã Preta - Divisa AL/PE 5.876.288 
Total do Programa    5.876.288 

B - Programa de Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
02. AL- 220/225 Olho D'Água das Flores - Xingo 6.663.551 
03. AL-220 São Miguel dos Campos - Aripiraca 4.435.532 
04. AL-220 Arapiraca - Olho D'Água das Flores 6.042.352 
Total do Programa    17.141.435 

C - Programa de Conservação e Manutenção da Malha Rodoviária

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
05. Aquisição de Equipamentos para Conserva e Manutenção da Malha Rodoviária do Estado 964.126 
Total do Programa 964.126 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação 1.469.072 1.469.072 1.469.072 1.469.072 5.876.288 
B - Programa de Restauração 4.285.359 4.285.359 4.285.359 4.285.359 17.141.436 
C - Programa de Conservação e Manutenção da Malha Rodoviária 241.031 241.031 241.031 241.031 964.124 
Total do Estado 5.995.462 5.995.462 5.995.462 5.995.462 
23.981.848  

ANEXO 3

Unidade da Federação: AMAPÁ 
Processo nº: 50000.061660/2006-39 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Obras de Arte Especial

Rodovia Discriminação Custo (R$ 1,00) 
01. AP-010 Construção de ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova 3.500.000 
02. AP-010 Supervisão das obras de construção da ponte sobre o rio Vila Nova 175.000 
Total do Programa    3.675.000 

B - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias

Rodovia Discriminação Custo (R$ 1,00) 
05. AP-070 Santo Antônio Pedreira - São Joaquim Pacuí 2.460.000 
06. AP-426 Rodovia BR-156 - Entroncamento AP-110 3.000.000 
Total do Programa    5.460.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A- Programa de Obras de Arte Especial 918.750 918.750 918.750 918.750 3.675.000 
B - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias 1.365.000 1.365.000 1.365.000 1.365.000 5.460.000 
Total do Estado 2.283.750 2.283.750 2.283.750 2.283.750 9.135.000 

ANEXO 4

Unidade da Federação: AMAZONAS 
Processo nº: 50000.061659/2006-12 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Manutenção

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. AM-010 Km 17 (Ponte da Bolívia) - Km 120 (Rio Preto da Eva ) 1.562.700 
Total do Programa    1.562.700 

B - Programa de Recapeamento Asfáltico

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
02. AM-010 Km 120 (Rio Preto da Eva) - Km 167 (Itacoatiara ) 8.223.667 
Total do Programa    8.223.667 

C - Programa de Melhoramento

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
04. AM-363 Entroncamento AM-010 (Itacoatiara) - Km 111 (Itapiranga) 11.143.633 
Total do Programa    11.143.633 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Manutenção 761.193 550.819 250.688 1.562.700 
B - Programa de Recapeamento Asfáltico 6.516.389 1.707.278 8.223.667 
C - Programa de Melhoramento 10.261.692 881.941 11.143.633 
Total do Estado 10.261.692 8.159.523 2.258.097 250.688 20.930.000 

ANEXO 5

Unidade da Federação: BAHIA 
Processo nº: 50000.061658/2006-60 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II

A1 - Supervisão de Obras

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. BA-026 Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril 10.000 
02. BA-026/131 Contendas do Sincorá - Tanhaçu 20.000 
03. BA-046 Amargosa - Entroncamento BR-116 (Milagres) 300.000 
04. BA-148 Rio de Contas - Jussiape 65.000 
05. BA-052 Mundo Novo - Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) 478.000 
06. BA-262 Floresta Azul - Firmino Alves 300.000 
07. BA-262 Ibicuí - Iguaí 255.000 
Subtotal    1.428.000 

A2 - Obras Complementares

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
08. Recuperação de áreas degradadas por obras em rodovias integrantes deste Programa 2.500.000 
Subtotal    2.500.000 

A3 - Pavimentação e Melhorias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
09. BA-026 Maracás - Rio Bruto - Rio Tamboril - Contendas do Sincorá 245.000 
10. BA-131 Contendas do Sincorá - Entroncamento BA-142 (Tanhaçu) 218.000 
11. BA-148 Rio de Contas - Marcolino Moura 14.500.000 
12. BA-148 Marcolino Moura - Jussiape 13.000.000 
13. BA-046 Amargosa - Entroncamento Br-116 (Milagres) 890.000 
14. BA-026 Entroncamento BR-116 - Nova Itarana 16.000 
15. BA-130 Ponto do Astério - Ibicuí 1.225.000 
16. BS-262 Ibicuí - Iguaí 8.500.000 
Subtotal    38.594.000 

A4 - Reabilitação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
17. BA-052 Mundo Novo - Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) 5.200.000 
18. BA-262 Floresta Azul - Firmino Alves 20.500.000 
Subtotal    25.700.000 

A5 - Conservação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
19. BA-052 Entroncamento BR-116 - Km 70 500.000 
Subtotal    500.000 

A6 - Outras Intervenções

Serviços Custo (R$ 1,00) 
20. Liberação de faixas de domínio para servidão de rodovias do Programa 1.000.000 
21. Obras de infra-estrutura em 13 (treze) postos de pesagem de veículos 19.040.000 
22. Aquisição de equipamentos para pesagem de veículos 4.150.000 
Subtotal 24.190.000 
Total do Programa 92.912.000 

B- Programa de Manutenção Rotineira da Malha Rodoviária Estadual

Serviços Custo (R$ 1,00) 
24. Aquisição de produtos asfálticos 2.200.000 
25. Aquisição de agregados pétreos 250.000 
26. Aluguel de equipamentos 1.800.000 
Total do Programa 4.250.000 

C - Programa de Consultoria

Serviços Custo (R$ 1,00) 
27. Consultoria rodoviária para apoio na supervisão de estudos, pesquisas e projetos 3.315.000 
Total do Programa 3.315.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia - PCR II 39.687.700 9.106.500 386.400 92.912.000 
B - Programa de Manutenção Rotineira da Malha Rodoviária Estadual 2.125.000 2.125.000 4.250.000 
C - Programa de Consultoria 1.449.217 1.367.569 498.214 3.315.000 
Total do Estado 47.305.617 43.180.269 9.604.714 386.400 100.477.000 

ANEXO 6

Unidade da Federação: CEARÁ 
Processo nº: 50000.061657/2006-15 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Conservação/Manutenção de Rodovias Estaduais

Distrito Operacional Extensão Conservada (km) Custo (R$ 1,00) 
01. Maranguape 907 6.500.000 
02. Aracoiaba 677 4.600.000 
03. Itapipoca 1.003 6.400.000 
04. Limoeiro do Norte 1.179 5.700.000 
05. Santa Quitéria 1.122 5.400.000 
06. Quixeramobim 1.151 4.900.000 
07. Sobral 1.324 5.500.000 
08. Crateús 894 6.100.000 
09. Iguatú 1.312 6.100.000 
10. Crato 1.316 8.800.000 
Total do Programa 10.885 60.000.000 

B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias Estaduais

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
11. CE-377 Limoeiro do Norte - Quixeré 5.119.939 
12. CE-060 Acopiara - Iguatú 7.639.939 
13. CE-176 Antonina do Norte - Assaré 3.692.692 
14. CE-176 Assaré - Entroncamento CE-292 (Aratama) 4.120.019 
15. CE-168 Pedra Branca - Boa Viagem 6.761.514 
Total do Programa    27.334.103 

C - Programa de Elaboração de Planos e Estudos Rodoviários`

Serviços Custo (R$ 1,00) 
16. Plano Diretor da Malha Rodoviária Estadual - PDMR 1.000.000 
Total do Programa 1.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais 20.000.000 15.000.000 15.000.000 10.000.000 60.000.000 
B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias Estaduais 2.939.990 8.131.371 8.131.371 8.131.371 27.334.103 
C - Programa de Elaboração de Planos e Estudos Rodoviários 200.000 300.000 300.000 200.000 1.000.000 
Total do Estado 23.139.990 23.431.371 23.431.371 18.331.371 88.334.103 

ANEXO 7

Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL 
Processo nº: 50000.061530/2006-04 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de pavimentação de rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. DF-100 Entroncamento BR-020 - Entroncamento DF-250 1.280.000 
02. DF-230 Entroncamento DF-110 - Entroncamento DF-410 2.080.000 
03.DF-120 Entroncamento DF-250 - Núcleo Rural Tabatinga 640.000 
04.DF-355 Entroncamento DF-120 - Entroncamento DF 320 1.600.000 
05.DF-430 Acesso Brazlândia / Ribeirão Rodeador 800.000 
Total do Programa    6.400.000 

B - Programa de restauração de rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
06. DF-180 Entroncamento BR-060 - Entroncamento DF-190 1.600.000 
07. DF-025 Entroncamento DF-003 - Entroncamento DF-001 1.840.000 
08.DF-001 Entroncamento DF-085 - Entroncamento DF-095 (Pistão Norte) 1.200.000 
09.DF-001 Entroncamento DF-065 - Entroncamento DF-060 (Recanto das Emas) 1.600.000 
10.DF-250 Km 1 - Km 45 1.060.000 
Total do Programa    7.300.000 

C - Programa de construção

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
11. DF-001 Segunda etapa - Entroncamento DF-075 - Entroncamento viaduto do Metrô 2.400.000 
12. DF-085 / DF-079 Viaduto e vias de acesso 3.200.000 
13. Acesso Entroncamento DF-128 - Entroncamento DF-020 (ao viaduto de Planaltina) 4.000.000 
Total do Programa    9.600.000 

D - Programa de duplicação e restauração de rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
14. DF-005 Km 0,4 - Km 9,63 4.000.000 
15. DF-150 Km 0 - Km 14,1 2.400.000 
Total do Programa    6.400.000 

E - Programa de adequação de obra de arte especial

Serviço Custo(R$ 1,00) 
16. DF-051 Alargamento de viaduto no Entroncamento DF-047 (EPAR) Entroncamento DF-003 (EPIA) 300.000 
Total do Programa 300.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de pavimentação de rodovias 424.002 1.699.600 2.259.601 2.016.797 6.400.000 
B - Programa de restauração de rodovias 618.855 1.239.184 2.973.900 2.468.061 7.300.000 
C - Programa de construção 703.680 4.211.736 3.665.115 1.019.469 9.600.000 
D - Programa de duplicação e restauração de rodovias 2.044.936 2.785.595 1.509.069 60.400 6.400.000 
E - Programa de adequação de obra de arte especial 237.000 63.000 300.000 
Total do Estado 4.028.473 9.999.115 10.407.685 5.564.727 30.000.000 

ANEXO 8

Unidade da Federação: ESPÍRITO SANTO 
Processo nº: 50000.061529/2006-71 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. ES-190 Dores do Rio Preto - Mundo Novo 999.069 
02. ES-146 Alfredo Chaves - Araguaia 2.997.064 
03. ES-452 Várzea Alegre - Santo Antônio 499.219 
04. ES-360 Marilândia - Sapucaia 499.542 
Total do Programa    4.994.894 

B - Programa de Restauração de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
05. ES-164 Itaguaçu - Itaimbé 5.002.839 
06. ES-164 Vargem Alta - Entroncamento BR-262 6.639.196 
Total do Programa    11.642.035 

C - Programa de Conservação da Malha Rodoviária Estadual

Serviços Custo (R$ 1,00) 
07. Conservação de rodovias numa extensão total de 4.881 km 13.986.054 
Total do Programa 13.986.054 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Construção e Pavimentação de Rodovias 1.897.895 1.598.467 899.119 599.413 4.994.894 
B - Programa de Restauração de Rodovias 2.328.407 3.492.611 3.492.611 2.328.406 11.642.035 
C - Programa de Conservação da Malha Rodoviária Estadual 2.797.211 4.195.816 4.195.816 2.797.211 13.986.054 
Total do Estado 7.023.513 9.286.894 8.587.546 5.725.030 
30.622.983  

ANEXO 9

Unidade da Federação: GOIÁS 
Processo nº: 50000.061528/2006-27 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. GO-112 Iaciara - Nova Roma 3.000.000 
02. GO-132 Entroncamento GO-237 (Niquelândia) - Km 18,8 2.000.000 
03. GO-156 Morro Agudo de Goiás - Diolândia - Itapuranga 2.000.000 
04. GO-164 Paraúna - Acreúna 2.000.000 
05. GO-174 Estaca 844 (Córrego Sertãozinho) - Montes Claros 1.500.000 
06. GO-194 Km 18 (Portelândia) - Km 30 800.000 
07. GO-194 Km 30 - Córrego Piãozinho 500.000 
08. GO-194 Córrego Piãozinho - Entroncamento GO-461 1.700.000 
09. GO-210 Turvelândia - Porteirão 5.500.000 
10. GO-220 Km 30 (Montevidiu) - Entroncamento GO-184 2.000.000 
11. GO-230 Caiçara - Entroncamento GO-164 2.000.000 
12. GO-301/508 Entroncamento GO-457 (Vale do Rio Grande) - Divisa GO/MG 2.500.000 
13. GO-319 Quirinópolis - Denislópolis (Tocozinho) 2.000.000 
14. GO-324 Entroncamento GO-173 (Britânia) - Divisa GO/MT (Itacaiú) 2.000.000 
15. GO-333 Entroncamento GO-174 (Rio Verde) - Entroncamento GO-405 3.000.000 
16. GO-334 Bragolândia - Rubiataba 2.000.000 
17. GO-346 Estaca 415 (Lagoa do Mato Grande) - Divisa GO/MG 2.000.000 
18. GO-439 Pilar - Guarinos 2.000.000 
19. GO-468/BR-030 Córrego Paraim - Divisa GO/MG 2.000.000 
20. GO-562 Entroncamento GO-431 - Caxambu 1.000.000 
Total do Programa    41.500.000 

B - Programa de Duplicação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
21. GO-040 Goiânia (Estaca 390) - Aragoiânia 2.000.000 
22. GO-080 Goiânia - Nerópolis 2.000.000 
Total do Programa    4.000.000 

C - Programa de Recuperação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo(R$ 1,00) 
23. GO-040 Aragoiânia - Cromínia 2.259.082 
24. GO-040 Cromínia - Pontalina 1.284.064 
25. GO-040 Entroncamento GO-320 - Bom Jesus de Goiás 2.022.595 
26. GO-070 Entroncamento GO-154 - Itaberaí 1.186.840 
27. GO-070 Goiás - Uvá 4.321.318 
28. GO-070 Uvá - Itapirapuã 1.759.045 
29. GO-118 Monte Alegre - Campos Belos 1.107.331 
30. GO-139 Corumbaíba - Divisa GO/MG 1.092.376 
31. GO-139 Vianópolis - Cristianópolis - Entroncamento GO-217 3.974.302 
32. GO-147 Piracanjuba - Entroncamento GO-020 (Bela Vista de Goiás) 1.491.843 
33. GO-154 Pilar de Goiás - Luzelândia 2.437.628 
34. GO-154 Uruana - Carmo do Rio Verde 833.665 
35. GO-156 Palmeiras de Goiás - Nazário 234.823 
36. GO-164 Goiás - Faina 4.562.996 
37. GO-164 Faina - Araguapaz 3.412.329 
38. GO-164 Araguapaz - Rio Tesouras 3.969.208 
39. GO-164 Rio Tesouras - Entroncamento GO-156 4.982.753 
40. GO-164 Entroncamento GO-156 - São Miguel do Araguaia 3.147.374 
41. GO-174 Amorinópolis - Iporá 2.143.740 
42. GO-174 Rio Verde - Entroncamento GO-050 (Montividiu) 3.777.772 
43. GO-184 Serranópolis - Aporé 4.677.280 
44. GO-210 Travessia Urbana de Água Limpa 229.906 
45. GO-215 Edéia - Edealina 1.194.137 
46. GO-221 Iporá - Palestina de Goiás 4.624.392 
47. GO-221 Palestina - Caiapônia 3.064.701 
48. GO-222 Inhumas - Nerópolis 1.902.351 
49. GO-222 Nerópolis - Anápolis 1.966.598 
50. GO-225 Corumbá de Goiás - Pirenópolis 1.863.756 
51. GO-241 Entroncamento BR-153 - Formoso 1.909.392 
52. GO-241 Formoso - Minaçu 5.730.661 
53. GO-324 Jussara - Fazenda Nova 1.679.317 
54. GO-330 Catalão - Três Ranchos 1.804.616 
55. GO-346 Entroncamento BR-020 - Cabeceiras 1.934.714 
56. GO-431 Entroncamento BR-153 - Pirenópolis 1.323.131 
57. GO-462 Goiânia - Nova Veneza 1.295.822 
58. GO-530 Araguapaz - Aruanã 691.806 
Total do Programa    85.893.664 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação de Rodovias 9.700.000 11.000.000 10.300.000 10.500.000 41.500.000 
B - Programa de Duplicação de Rodovias 1.000.000 1.000.000 1.100.000 900.000 4.000.000 
C - Programa de Recuperação de Rodovias 38.093.982 43.805401 3.994281 85.893.664 
Total do Estado 10.700.000 50.093.982 55.205.401 15.394.281 131.393.664 

ANEXO 10

Unidade da Federação: MARANHÃO 
Processo nº: 50000.061527/2006-82 

PROGRAMA DE TRABALHO DE 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Melhoramentos e Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. MA-020 Vargem Grande - Coroatá 16.315.725 
Total do Programa    16.315.725 

B - Programa de Construção de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
02. MA-339 Anajatuba - Porto de Gambarra 14.315.525 
03. MA-318 Bom Jardim - São João Carú 9.675.000 
04. MA-211 Bequimão - Central do Maranhão 4.650.000 
05. BR-402 Entroncamento MA-225 (Barreirinhas) - Ponte do Jandira MA/PI 10.001.060 
Total do Programa    38.641.585 

C - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
06. MA-280 Montes Altos - Sítio Novo 2.183.994 
07. MA-119 Altamira - Santa Luzia 1.122.394 
08. MA-006 Entrocamento BR-316 (Cocalinho) - Pedro do Rosário 5.357.960 
Total do Programa    8.664.348 

D - Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
09. MA-014 Vitória do Mearim - Pinheiro 12.000.203 
10. MA-332 Entrocamento BR-135 (Matões do Norte) - Pirapemas 1.649.822 
Total do Programa    13.650.025 

E - Programa de Construção de Pontes

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
11. Acesso São Bento - Bacurituba 2.018.209 
12. MA-338 Ponte sobre o Rio Tocantins 35.354.494 
Total do Programa    37.372.703 

F - Programa Elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
13. MA-014 Vitória do Mearim - Pinheiro 81.282 
14. MA-332 Entroncamento BR-135 (Matões do Norte) - Pirapemas 81.282 
Total do Programa    162.564 

G - Programa Elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

Trecho Custo (R$ 1,00) 
15. BR-402 Entroncamento MA-225 (Barreirinhas) - Ponte do Jandira - Divisa MA/PI 147.435 
16. MA-318 Bom Jardim - São João do Carú 147.435 
17. MA-211 Bequimão - Central do Maranhão 147.434 
18. MA-006/281 Entroncamento BR-316 (Cocalinho) - Pedro do Rosário - Santa Rosa (Entroncamento MA-014) 147.434 
Total do Programa    589.738 

H - Programa de Supervisão de Obras

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
19. MA-339 Anajatuba - Porto de Gambarra 149.771 
20. MA-318 Bom Jardim - São João Carú 242.529 
21. MA-211 Bequimão - Central do Maranhão 242.529 
22. BR-402 Entroncamento MA-225 (Barreirinhas) - Ponte do Jandira - Divisa MA/PI 2.480.092 
23. MA-014 Vitória do Mearim - Pinheiro 1.071.084 
24. MA-332 Entroncamento BR-135 ( Matões do Norte ) - Pirapemas 149.771 
25. Acesso São Bento - Bacurituba - Pontes 149.771 
26. MA-338 Ponte sobre o Rio Tocantins 670.236 
27. MA-020 Vargem Grande - Coroatá 299.542 
Total do Programa    5.455.325 

I - Programa de Elaboração de Projetos

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
28. MA-318 Bom Jardim - São João do Carú ( Executivo de Engenharia) 602.000 
Km 24 ( Campestre ) - Coroatá ( Executivo de Engenharia) 350.000 
30. Serviço de Impressão de Mapa Rodoviário do Maranhão 127.724 
31. Revisão e Atualização do Sistema Rodoviário Estadual (S.R.E) 150.000 
32. Sistema de Composição de Preços Rodoviários do Maranhão (SICRO/MA) 150.000 
Total do Programa 1.379.724 

J - Programa de Sinalização

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
33. MA-373 Entroncamento BR-230 - São Felix de Balsas 285.012 
34. MA-006 Cururupu - Palacete 169.467 
35. MA-014 Vitória do Mearim - Pinheiro 1.207.683 
Total do Programa    1.662.162 

K - Programa de Gerenciamento

Serviço Custo (R$ 1,00) 
36. Gerenciamento do Programa CIDE/SINFRA 961.665 
37. Consultoria, Supervisão e Acompanhamento de Obras Rodoviárias 371.027 
38. Consultoria, Supervisão e Acompanhamento para Obras de Arte Correntes e Pontes 473.110 
39. Consultoria, Supervisão e Acompanhamento de Projetos Diversos 473.110 
Total do Programa 2.278.912 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 3º 4º   
A - Programa de Melhoramentos e Pavimentação de Rodovias 1.631.572 9.789.435 4.894.718 16.315.725 
B - Programa de Construção de Rodovias 3.864.159 23.184.951 11.592.47 538.641.585 
C - Programa de Recuperação de Rodovias não Pavimentadas 866.435 5.198.609 2.599.304 8.664.348 
D - Programa de Recuperação de Rodovias Pavimentadas 1.365.003 8.190.014 4.095.008 13.650.025 
E - Programa de Construção de Pontes 3.737.271 22.423.621 11.211.811 37.372.703 
F - Programa Elaboração de Plano de Controle Ambiental - PCA 97.538 65.026 162.564 
G - Programa Elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA 353.838 235.900 589.738 
H - Programa de Supervisão de Obras 126.932 2.764.733 2.563.660 5.455.325 
I - Programa de Elaboração de Projetos 827.834 551.890 1.379.724 
J - Programa de Sinalização 831.082 831.080 1.662.162 
K - Programa de Gerenciamento 240.417 240.416 899.039 899.040 2.278.912 
Total do Estado 1.519.627 12.684.604 73.281.484 38.687.0961 26.172.811 

ANEXO 11

Unidade da Federação: MATO GROSSO 
Processo nº 50000.061526/2006-38 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. MT-170 Entroncamento BR-364 - Brasnorte - Juina 14.500.000 
02. MT-208 Entroncamento MT-206 - Entroncamento MT-416 4.000.000 
03. BR-163 Guarantã do Norte - Divisa MT/PA 5.000.000 
04. BR-070/163/364 Serra de São Vicente 2.500.000 
05. MT-220 Km 40 - Entroncamento MT-328 (acesso Tabaporã) 5.000.000 
06. MT-220 Novo Paraná - Entroncamento MT-338 (Porto dos Gaúchos) 3.000.000 
07. MT-040 Santo Antônio de Leverger - Porto de Fora 4.000.000 
08. MT-370 Entroncamento MT-060 - Porto Cercado 4.000.000 
09. MT-251 Chapada dos Guimarães - Entroncamento MT-140 (Gardez) 4.000.000 
10. MT-100 Barra do Garças - Torixoréu - Alto Araguaia 3.000.000 
11. MT-010 Acorizal - Rosário Oeste (entroncamento BR-163/364) 4.000.000 
Total do Programa   
53.000.000 

B- Pavimentação e obras de arte especiais

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
12. BR-158 Km 340,0 - Km 375,1 4.000.000 
13. BR-158 Km 375,1 - Km 412,9 4.000.000 
Total do Programa    8.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação 21.200.000 15.900.000 7.950.000 7.950.000 53.000.000 
B- Pavimentação e obras de arte especiais 3.200.000 2.400.000 1.200.000 1.200.000 8.000.000 
Total do Estado 24.400.000 18.300.000 9.150.000 9.150.000 61.000.000 

ANEXO 12

Unidade da Federação: MATO GROSSO DO SUL 
Processo nº: 50000.061525/2006-93 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. MS-178 Entroncamento BR 267 - Aeródromo de Bonito 6.000.000 
02. MS-460 Maracajú - Água Fria Entroncamento - BR-060 6.000.000 
03. MS-473 Entroncamento BR-376 - Taquaruçu 3.500.000 
04. MS-164 Entroncamento BR-267 - Vista Alegre - Entroncamento MS-270 1.500.000 
05. MS-379 Laguna Caarapã - Caarapã - Entroncamento BR-463 10.000.000 
06. MS-316/ MS-306 Costa Rica - Divisa MS/MT (Baús) 7.000.000 
07. MS-223 Costa Rica - Figueirão 6.000.000 
Total do Programa    40.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação de Rodovias 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 40.000.000 
Total do Estado 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 40.000.000 

ANEXO 13

Unidade da Federação: MINAS GERAIS 
Processo nº: 50000.061664/2006-17 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno

Região Rodovias Extensão (Km) Custo (R$ 1,00) 
01. Central Área 01ª CRG Belo Horizonte MG-040, MGT-262, LMG-808, MG-432, MG-442, MG-060, MG-323, MG-433, MG- 030, LMG-806, MG-010, MG-050, MG-020 e Accesos. 347,1 16.120.000 
02. Sul de Minas Área 24ª CRG Passos MGT-146, MG-446, MG-184, MGT-265, MG-344, MG-438, MG-446, MG-449, MGT- 491, LMG-856, LMG-857, MG-444, LMG- 837, LMG-836 e Acessos. 378,4 9.500.000 
03. Centro-Oeste de Minas Área 16ª CRG Oliveira LMG-843, MGT-494, MG-260, AMG-1605, MG-270, MGT-369, MG-332, MG-335, AMG-1660, AMG-1655, AMG-1640, AMG- 1635, AMG-1650, AMG-1630 e AMG-1615. 299,4 9.500.000 
04. Centro-Oeste de Minas Área 20ª CRG Formiga LMG-827, MG-341, MG-170, LMG-891, MG-439, LMG-830, LMG-893,MG-164, MG-429 e Acessos. 369,2 23.000.000 
05. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões integrantes deste item. 43.320.000 
Total do Programa 101.440.000 

B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Funcional - PROMG Funcional

Serviços Custo (R$ 1,00) 
06. Manutenção Rodoviária:  
a) Região Central (77 rodovias) 5.870.885 
b) Região da Zona da Mata (46 rodovias) 2.631.862 
c) Região Sul de Minas (54 rodovias) 7.779.903 
d) Região Noroeste de Minas (09 rodovias) 2.416.000 
e) Região do Rio Doce (31 rodovias) 1.417.350 
07. Fornecimento e/ou transporte de material betuminoso para as rodovias das regiões integrantes deste item. 20.116.001 
Total do Programa 40.232.001 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Pleno - PROMG Pleno 36.700.000 31.755.000 16.917.500 16.067.500 101.440.000 
B - Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais Funcional - PROMG Funcional 4.832.000 19.117.342 16.282.659 40.232.001 
Total do Estado 36.700.000 36.587.000 36.034.842 32.350.159 141.672.001 

ANEXO 14

Unidade da Federação: PARÁ 

Processo nº: 50000.061663/2006-72 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Infra-Estrutura Rodoviária

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. PA-279 Xinguara - Água Azul do Norte (80 km ) 13.864.393 
Total do Programa    13.864.393 

B - Programa de Conservação de Rodovias não Pavimentadas

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
02. PA-254 Onças - Cipoal - Boca Nova - São João Miúdo - Jutuarana (288 km) 3.761.734 
03. PA-427 São João - Alenquer (24 km) 314.022 
04. PA-423 Miúdo - Monte Alegre (47km) 621.503 
05. PA-419 Jutuarana - Prainha (42 km) 549.541 
06. PA-437 Cipoal - Óbidps (23km) 300.938 
07. PA-439 Onças - Oriximiná (28km) 366.360 
08. PA-255 Monte Alegre - Santana do Tapará (86km) 1.125.249 
Total do Programa    7.039.347 

C - Programa de Conservação de Rodovias Pavimentadas

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
09.Alça Viária Entroncamento BR-316 (Marituba) - Rotatória Rodovia PA-151 (69 km) 4.070.797 
Total do Programa    4.070.797 

D - Programa de Operacionalização de Central de Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
10. PA-151 Entroncamento Alça Viária - Entroncamento PA-252 (23 km) 2.845.637 
11. PA-252 Entroncamento PA-151 - Moju (42 km) 5.196.381 
Total do Programa    8.042.018 

E - Programa de Construção de Infra-Estrutura Hidroviária

Município Serviço Custo (R$ 1,00) 
12. Belém Construção de terminais 8.000.000 
13. Abaetetuba Construção de terminais 1.000.000 
14. Bagre Construção de terminais 1.000.000 
15. Baião Construção de terminais 1.000.000 
16. Gurupá Construção de terminais 1.000.000 
17. Porto de Moz Construção de terminais 1.000.000 
18. Colares (sede) Restauração de Trapiche de concreto armado 200.000 
19. Colares (Guajará) Restauração de Trapiche de concreto armado 200.000 
Total do Programa    13.400.000 

F- Programa de Melhoramento de Infra-Estrutura Hidroviária

Município Município Terminais Hidroviários Custo (R$ 1,00) 
11. São Caetano de Odivelas . Reforma do trapiche de madeira 66.340 
12. Colares Reforma de rampa de concreto para balsa 85.700 
13. Concórdia do Pará Reforma de rampa de concreto 36.900 
14. Igarapé - Mirim Reforma de rampa de concreto 170.600 
15. Cametá Reforma de rampa de concreto 75.300 
16. Mãe do Rio Reforma de rampa de concreto 34.400 
17. Vigia Reforma de rampa de concreto 82.220 
18. Marapanim Reforma de Trapiche de madeira 89.520 
19. Augusto Corrêa Reforma de Trapiche de madeira 30.720 
20. Salvaterra Reforma de Trapiche de madeira 37.381 
21. Santa Izabel do Pará Reforma de Trapiche de madeira 41.300 
Total do Programa    750.381 

G - Programa de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Aeroviária

Município Obras Custo (R$ 1,00) 
22. São Geraldo do Araguaia Construção de aeródromo 4.000.099 
23. Almerim e Alenquer Melhoramento de aeródromos 900.784 
Total do Programa    4.900.883 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação de Infra-Estrutura Rodoviária 8.056.517 5.807.876 13.864.393 
B- Programa de Conservação de Rodovias não Pavimentadas 1.759.836 1.759.837 1.759.837 1.759.837 7.039.347 
C- Programa de Conservação de Rodovias Pavimentadas 1.017.700 1.017.699 1.017.699 1.017.699 4.070.797 
D - Programa de Operacionalização de Central de Pavimentação 2010505 2.010.505 2.010.505 2.010.504 8.042.018 
E - Programa de Infra-Estrutura Hidroviária 1.375.000 5.075.000 6.700.000 250.000 13.400.000 
F - Programa de Melhoramento de Infra-Estrutura Hidroviária 41.600 333.540 375.241 0,00 750.381 
G - Programa de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Aeroviária 0,00 600.015 1.960.353 2.340.515 4.900.883 
Total do Estado 14.261.158 16.604.471 13.823.635 7.378.555 
52.067.819 

ANEXO 15

Unidade da Federação: PARAÍBA 
Processo nº: 50000.061534/2006-84 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Pavimentação Asfáltica

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. PB-008 Pitimbu - Acaú 1.281.429 
02. PB-045 Entroncamento PB-041 - Cuité de Mamanguape 824.217 
03. PB-071 Jacaraú - Divisa PB/RN 1.788.004 
04. PB-214 Sumé - Congo 2.500.395 
05. PB-264 Monteiro - Zabelê 2.108.738 
06. PB-348 São Gonçalo - São José da Lagoa Tapada 2.214.000 
07. PB-374 Princesa Isabel - Manaíra 2.856.288 
Total do Programa    13.573.071 

B - Programa de Restauração de Rodovias Pavimentadas

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
08. PB-137 Entroncamento BR-104 - Picuí 3.442.882 
09. PB-238 Taperoá - Teixeira 2.386.910 
10. PB-306 Maturéia - Imaculada 2.953.489 
11. PB-400 Monte Horebe - Bonito de Santa Fé 1.837.800 
Total do Programa    10.621.081 

C - Programa de Conservação de Rodovias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
12. 12. Serviços rotineiros em 1.225 km de rodovias pavimentadas e 1.720 km de rodovias não pavimentadas 4.000.000 
Total do Programa 4.000.000 

Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação Asfáltica 3.599.322 3.599.323 3.187.213 3.187.213 13.573.071 
B - Programa de Restauração de Rodovias Pavimentadas 1.432.146 2.601.598 3.293.668 3.293.668 10.621.080 
C - Programa de Conservação de Rodovias 1.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 
Total do Estado 6.031.468 7.200.921 7.480.881 7.480.881 28.194.151 

ANEXO 16

Unidade da Federação: PARANÁ 
Processo nº: 50000.061662/2006-28 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Corredores de Inclusão

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. PR-090 Rio Açungui - Três Córregos 15.000.000 
Total do Programa    15.000.000 

B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada B.1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
02. PR-364 Inácio Martins - Góes Artigas 5.601.000 
03. BR-467 Cascavel - Toledo (duplicação em 9,92 km e restauração em 45,7 km) 27.086.280 
Subtotal    32.687.280 

B.2 - Recuperação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
04. PR-092 Jaguariaíva - Wenceslau Braz 22.122.000 
05. BR-153 Ibaiti - Ventania 1.500.000 
06. PR-182 Marmelândia - Realeza 1.600.000 
07. PR-323 Cruzeiro do Oeste - Umuarama 1.500.000 
08. PR-560 Entroncamento PRT-373 - Água Mineral Santa Clara 500.000 
Subtotal    27.222.000 

B.3 - Eliminação de Pontos Críticos

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
09. PR-151 São Mateus do Sul - Três Barras (trevos e trincheiras) 4.450.000 
Subtotal    4.450.000 

B4 - Obras de Arte Especial

Rodovia Obra Custo (R$ 1,00) 
10. BR-467 Viaduto na interseção com Av. Maripá (Toledo) 600.000 
11. PR-445 Viaduto e trevo de acesso ao Jardim Dequech (Londrina) 800.000 
12. PR-170 Ponte sobre Rio Jordão (alargamento) 1.000.000 
Subtotal    2.400.000 
Total do Programa    66.759.280 

C - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
13. PR-323 Maringá - Paiçandu (incluindo vias marginais) 5.800.000 
Total do Programa  5.800.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Corredores de Inclusão 4.560.000 5.000.000 5.440.000 15.000.000 
B - Programa de Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada 16.052.320 17.335.653 16.835.653 16.535.654 66.759.280 
C - Programa de Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual 5.000.000 800.000 5.800.000 
Total do Estado 21.052.320 22.695.653 21.835.653 21.975.654 87.559.280 

ANEXO 17

Unidade da Federação: PERNAMBUCO 
Processo nº: 50000.061535/2006-29 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Implantação e Duplicação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. BR232/PE Caruaru - São Caetano 15.000.000 
02. BR 101/PE Acesso ao Cabo 5.000.000 
03. ACESSO Acesso a Praia do Paiva (Projeto PPP) 6.000.000 
Total do Programa    26.000.000 

B - Programa de Infra-Estrutura Aeroportuária

Setor Obra Custo (R$ 1,00) 
04. Aeroportuário Aeroporto de Caruaru: Terminal de Passageiros e Acessos 1.000.000 
Total do Programa    1.000.000 

C - Programa de Conservação de Rodovias Pavimentadas

Obra Custo (R$ 1,00) 
05. Conservação rotineira em um total de 4.496 km de rodovias. (1º Distrito: 450km, 2º Distrito: 560km, 3º Distrito: 547km, 4º Distrito: 550km, 5º Distrito: 861km, 6º Distrito: 553km, 7º Distrito: 500km, 8º Distrito: 350km e na BR-232: 125km) 15.525.400 
Total do Programa 15.525.400 

Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Implantação e Duplicação de Rodovias 20.000.000 1.500.000 1.500.000 3.000.000 26.000.000 
B - Programa de Infra-Estrutura Aeroportuária 1.000.000 1.000.000 
C - Programa de Conservação de Rodovias Pavimentadas 4.000.000 4.000.000 4.000.000 3.525.400 15.525.400 
Total do Estado 25.000.000 5.500.000 5.500.000 6.525.400 42.525.400 

ANEXO 18

Unidade da Federação: PIAUÍ 
Processo nº: 50000.061536/2006-73 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários

Rodovia Custo (R$ 1,00) 
01. PI-219 Landri Sales - Marcos Parente 51.200 
02. PI-120 Arraial - Francisco Aires 60.800 
03. PI-120 Várzea Grande - Barra d'Alcântara 54.400 
04. Acessos I e II São Raimundo Nonato - Parque Nacional da Serra da Capivara e Coronel José Dias - Parque Nacional da Serra da Capivara 28.800 
05. PI-112 Porto - Campo Largo - Matias Olímpio 96.000 
06. PI-246/381 Paes Landim - São Miguel do Fidalgo 92.800 
07. PI-217 Entroncamento BR-230 (Nazaré do Piauí) - São Francisco do Piauí 112.000 
08. PI-248 Flores do Piauí - Pajeú do Piauí 76.800 
09. PI-345 Brasileira - Parque Nacional de Sete Cidades 32.000 
10. PI-379 Picos - Aroeira 89.600 
Total do Programa    694.400 

B - Programa de Pavimentação Asfáltica em Rodovias Estaduais

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
11. PI-326 Entroncamento PI-214 (Luzilândia) - Joca Marques - Madeiro 2.062.498 
12. PI-320 Entroncamento BR-343 - Nossa Senhora de Nazaré 490.928 
13. PI-236 Água Branca - Hugo Napoleão 819.806 
14. Acesso I e II Entroncamento BR-343 - São Pedro do Piauí 772.186 
15. PI-242 Santa Cruz do Piauí - Wall Ferraz 830.919 
16. PI-455 Entroncamento BR-316 - Alagoinha do Piauí 2.229.838 
17. PI-375 Picos - Santana 1.463.634 
18. PI-142 Marcolândia - Caldeirão Grande 1.490.130 
19. PI-461 Jaicós - Massapê 1.506.895 
20. PI-260 Entroncamento BR-135 - Barreiras do Piauí 1.222.800 
21. PI-237 Entroncamento BR-316 - Aroazes 1.564.996 
22. PI-392 Bom Jesus - Currais 1.771.336 
23. PI-232 Entroncamento BR-316 - Miguel Leão 1.527.583 
24. PI-469 Valença - Lagoa do Sítio 1.955.137 
25. PI-248 Entroncamento PI-140 - Flores do Piauí 883.799 
26. PI-366 José de Freitas - Lagoa Alegre 1.220.677 
27. PI-144 Caracol - São Raimundo Nonato 2.794.879 
Total do Programa    24.608.040 

C - Programa de Pavimentação em Revestimento Primário

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
28. PI-224 Prata do Piauí - Beneditinos 171.123 
Total do Programa    171.123 

D - Programa de Restauração Asfáltica de Rodovias Estaduais em Pontos Localizados

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
29. PI-140/141/143/249 Floriano - Itaueira - Canto do Buriti - São Raimundo Nonato - São Lourenço do Piauí - Dirceu Arcoverde - Divisa PI/BA; Elizeu Martins - Canto do Buriti - Brejo do Piauí - São João do Piauí e Oeiras - Simplício Mendes - Paes Landim 4.032.780 
30. PI- 110/112/113/130 Entroncamento BR-343 - José de Freitas - Cabeceiras do Piauí - Barras - Batalha - Piracuruca e Teresina - União - Miguel Alves 2.487.354 
Total do Programa    6.520.134 

E - Programa de Conservação da Malha Rodoviária Estadual Pavimentada

Núcleo Rodoviário Custo (R$ 1,00) 
31. Parnaíba - Barras - Castelo do Piauí - Teresina 120.235 
32. Floriano - Picos - Oeiras 95.058 
Total do Programa 215.293 

F - Programa de Obras Aeroviárias

Obras Custo (R$ 1,00) 
33. Recapeamento asfáltico da pista de pouso do Aeroporto de Floriano, sinalização, recuperação de cerca e desmatamento 745.227 
Total do Programa 745.227 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários 694.400 694.400 
B - Programa de Pavimentação Asfáltica em Rodovias Estaduais 4.364.445 7.422.872 7.225.949 5.594.774 24.608.040 
C - Programa de Pavimentação em Revestimento Primário 171.123 171.123 
D - Programa de Restauração Asfáltica de Rodovias Estaduais em Pontos Localizados 3.165.000 3.355.134 6.520.134 
E - Programa de Conservação da Malha Rodoviária Estadual Pavimentada 215.292 215.292 
F - Programa de Obras Aeroviárias 745.227 745.227 
Total do Estado 4.750.860 8.862.499 10.390.949 8.949.908 32.954.216 

ANEXO 19

Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO 
Processo nº: 50000.061571/2006-92 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Implantação e Pavimentação Asfáltica

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. RJ-163/ RJ-151 Capelinha - Maringá 15.300.000 
Total do programa    15.300.000 

B - Programa de Recuperação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
02. RJ-071/ RJ-081 Rio de Janeiro - Duque de Caxias (Linha Vermelha) 21.000.000 
03. RJ-114 Divisa Itaboraí/ Marica - Distrito de Venda das Pedras 13.000.000 
04. Diversas Encostas e Taludes: RJ-129 (Km 1,7); RJ-142 ( Km 57) e RJ-155 (Km 62) 5.750.000 
05. RJ-178 Cabiúnas - Contorno de Carapebus 3.742.000 
06. RJ-178 Carapebus - Entroncamento RJ-196 3.685.000 
07. RJ-186 Entroncamento RJ-116 - Entroncamento acesso a São José de Ubá 17.500.000 
Total do Programa    64.677.000 

C - Programa de Obras de Arte Especial

D - Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias

Serviço Custo (R$ 1,00) 
11. Conservação de 110 rodovias numa extensão de 5.920 Km 14.773.000 
Total do Programa 14.773.000 

E - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos

Serviço Custo (R$ 1,00) 
12. Elaboração de Estudos Ambientais e Projetos de Engenharia para 160 km de rodovias da rede estadual 2.500.000 
Total do Programa 2.500.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Implantação e Pavimentação Asfáltica 2.200.000 5.000.000 5.300.000 2.800.000 15.300.000 
B - Programa de Recuperação de Rodovias 15.300.000 20.527.000 20.500.000 8.350.000 64.677.000 
C - Programa de Obras de Arte Especial 6.150.000 1.600.000 7.750.000 
D - Programa de Conservação e Manutenção da Rede Estadual de Rodovias 4.200.000 4.800.000 4.800.000 973.000 14.773.000 
E - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos 350.000 800.000 900.000 450.000 2.500.000 
Total do Estado 28.200.000 32.727.000 31.500.000 12.573.000 105.000.000 

ANEXO 20

Unidade da Federação: RIO GRANDE DO NORTE 
Processo nº: 50000.061538/2006-62 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. RN-064 Entroncamento BR-304 (Santa Maria) - Ceará mirim 3.268.066 
02. Acesso Entroncamento BR-226 - Campo Redondo 400.631 
03. RN-041 Entroncamento BR-304 - Santana do Matos 4.072.996 
04. RN-083 Entroncamento RN-228 - São Fernando 738.506 
05. RN-301 Entroncamento RN-063 - Areia Preta (Via Costeira) 6.065.739 
06. RN-063 Ponta Negra - Pirangi 2.352.560 
07. RN-302 Entroncamento BR-406 - Redinha (Av. Dr. João Medeiros Filho) 2.260.111 
08. Acesso Entroncamento RN-118 - Palma - Divisa RN/PB 2.772.554 
09. RN-233 Divisa Zonas Seridó-Mossoroense - Caraúbas - Entroncamento BR-405 (Apodi) 2.030.184 
10. RN-013 Entroncamento BR-304 - Tibau 1.788.947 
Total do Programa    25.750.234 

B - Programa de Estudos e Projetos

Projeto Custo (R$ 1,00) 
11. Inventário georeferenciado para gestão da malha rodoviária do Estado 122.078 
Total do Programa 122.078 

C - Programa de Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
12. RN-160 Maxaranguape - Caraúbas 2.727.629 
Total do Programa    2.727.629 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Restauração 6.000.000 6.300.000 7.450.293 6.000.000 25.750.293 
B - Programa de Estudos e projetos 122.078 122.078 
C - Programa de Pavimentação 727.629 1.000.000 800.000 200.000 2.727.629 
Total do Estado 6.727.629 7.300.000 8.250.293 6.322.078 28.600.000 

ANEXO 21

Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL 
Processo nº: 50000.061537/2006-18 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
01. RST-471 Projeto final de engenharia da travessia urbana de Rio Pardo 440.900 
02. RST-453/ RS-122/ RST-470 Projeto estrutural de cinco passarelas para pedestres 128.280 
03. RS-522/ RS-168/ RS-307 Projeto final de engenharia de cinco acessos 269.200 
04. RS-344/ RS-342 Projeto final de engenharia de cinco acessos 242.400 
05. VRS-802/ RST-480/ RS-587/ RS-324 Projeto final de engenharia de cinco acessos 269.200 
06. RS-324/ RS-343/ RS-126/ RS-223 Projeto final de três acessos e duas interseções 269.200 
07. RS-122/ RS-452/ RST-470 Projeto final de engenharia quatro acessos e uma interseção 269.200 
08. RST-453/ RS-332/ RS-129/ RS-425 Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções 269.200 
09. RS-401/ RST-287/ RS-124/ RS-244 Projeto final de engenharia de três acessos e duas interseções 242.800 
10. RS-476/ RS-020/ RS-235 Projeto final de engenharia de um acesso e quatro interseções 269.200 
11. RS-389/ RS-786/ BR-290 Projeto final de engenharia de quatro acessos e uma interseção 243.388 
12. RS-149/ RS-481/ RST-287/ RS-348 Projeto final de engenharia de cinco acessos 242.800 
13. RS-241/ RS-168/ VRS-325/ RS-357 Projeto final de engenharia de quatro interseções 327.800 
14. RS-786 Projeto de duplicação (Imbé - Entroncamento RS-389) 308.708 
15. s/ código Projeto estrutural da ponte sobre o rio Piratini 83.940 
16. RS-122 Projeto de contenção (Rincão do Cascalho - São Vendelino) 209.500 
17. RS-509 Projeto de duplicação (Castelinho - Igreja do Amaral) 104.600 
18. RS-486 Projeto final de engenharia (Arroio Bananeiras - Aratinga) 630.500 
19. RS-020 Projeto de duplicação da Travessia urbana de Gravataí 376.156 
20. RS-239 Projeto final de engenharia da Travessia urbana de Sapiranga 235.196 
21. s/ código Projeto final de engenharia (Poço das Antas - Brochier do Maratá) 614.996 
22. VRS-818 Projeto final de engenharia (Fazenda Colorado - Entroncamento RST-481) 194.436 
23. RS-211 Projeto final de engenharia (Erechim - Jacutinga) 121.728 
24. BR-116/ BR-285 Projeto final de engenharia da Travessia urbana de Vacaria 409.900 
25. RS-020 Projeto final de engenharia (Entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes) - Divisa RS/SC 2.040.432 
26 BR-471 Entroncamento BR-392 - Santa Vitória do Palmar (Reserva Ecológica do Taim) 144.792 
27. BR-101 Estudos de viabilidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe 1.249.300 
28- Elaboração de plano funcional da serra da região de Caxias do Sul 644.612 
Subtotal 10.852.364 

A2 - Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
29. Supervisão ambiental 523.900 
Subtotal 523.900 
Total do Programa 11.376.264 

B - Programa Rota do Sol B1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
30. RS-486 Entroncamento RS-020 - Curumin 41.500.000 
Subtotal    41.500.000 

B2 - Construção de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
31. RS-486 Viaduto reversão subida e descida 4.000.000 
32. RS-486 Viaduto sobre a BR-101 600.000 
33. RS-486 Viaduto sobre a RS-389 1.236.000 
Subtotal    5.836.000 

B3 - Consultoria

B4 - Sinalização Horizontal e Vertical

C- Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID)

C1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
37. RS-377 Quarai - Jóia 11.400.000 
38. RS-101 Capivari do Sul - Osório 380.000 
39. Gerenciamento das obras integrantes deste Programa 900.000 
40. Liberação da faixa de domínio e terrenos para obras constantes deste programa 2.100.000 
Subtotal    14.780.000 

C2 - Supervisão de Obras

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
41. RS-377 Quaraí - Jóia 220.000 
Subtotal    220.000 
Total do Programa    15.000.000 

D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais - PNMRE (BIRD)

D1 - Manutenção Rotineira

Lotes Custo (R$ 1,00) 
42. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440 km) 826.000 
43. Lote 2: 07 trechos (extensão: 284 km) 260.000 
44. Lote 7: 21 trechos (extensão: 469 km) 545.000 
Subtotal 1.631.000 

D2 - Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
Lote 1 
45. RS-126 Entroncamento BR-285 (B) (Lagoa Vermelha) - Entroncamento RS-208 (Maximiliano de Almeida) 1.280.000 
46. RS-208 Entroncamento RS-442 (Machadinho) - Entroncamento RS-126 (Maximiliano de Almeida) 165.000 
47. RS-126 Marcelino Ramos (Águas Termais) - Entroncamento RS-331/491 524.000 
48. RS-211 Campinas do Sul - Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) 3.248.000 
49. RS-331 Erechim - Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) 1.358.000 
50. RS-343 Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão) - Entroncamento RS-126 (Sananduva) 1.616.000 
51. RS-420 Entroncamento RS-331(Erechim) - Aratiba 975.000 
52. RS-426 Severiano de Almeida - Entroncamento BR-153 (p/ Erechim) 544.000 
53. RS-467 Entroncamento RS-430 (Tapejara) - Entroncamento RS-126 (Três Porteiras) 699.000 
54. RS-469 Entroncamento BR-153/RS-475 (p/ Erechim) - Ipiranga do Sul 457.000 
55. RS-475 Estação - Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) 1.365.000 
56. RS-477 Entroncamento RS-126 (p/ Maximiliano de Almeida) - Paim Filho 251.000 
57. RS-470 Divisa RS/SC - Barracão 461.000 
58. RST-478 Maximiliano de Almeida - Barragem Machadinho (Divisa RS/SC) 165.000 
59. RST-480 Entroncamento RS-406 (Goio En) - São Valentim 2.177.000 
60. VRS-802 Entroncamento RS-135 - Áurea 1.503.000 
61. VRS-328 Entroncamento RS-475 (Estação) - Erebango 652.000 
Lote 2 
62. RS-324 Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta) - Nova Araçá 5.555.000 
Lote 7 
63. RS-122 Entroncamento RS-446 (p/ São Vendelino) - Ipê 663.000 
64. RS-444 Acesso a Suvalan 351.000 
65. RS-453 Garibaldi - Caravaggio 537.000 
66. BR-470 Nova Prata - Montenegro 596.000 
67. RS-315 Entroncamento BR-116 (São Marcos) - Criuva 325.000 
68. RS-324 Nova Araçá - Entroncamento BR-470 (Nova Prata) 392.000 
69. RS-448 Vila São Marcos - Entroncamento BR-453 (p/ Farroupilha) 151.000 
70. RS-452 Entroncamento RS-122 (p/ Bom Princípio) - Feliz 324.000 
71. VRS-326 Entroncamento RS-452 (Feliz) - Alto Feliz 148.000 
72. VRS-327 Entroncamento BR-116 (p/ Caxias do Sul) - Entroncamento VRS-342 (Linha Temerária) 200.000 
Subtotal    26.682.000 

D 2- Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
73. Gerenciamento das obras constantes deste Programa 600.000 
Subtotal 600.000 
Total do Programa 28.913.000 

E - Programa de Interligações dos Municípios E.1 - Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
74. RS-118 Itapuã - Lami 1.000.000 
75. RST-480 Barão de Cotegipe - São Valentim 1.500.000 
76. RS-265 Posto Branco - Boa Vista - Entroncamento BR-116 1.600.000 
77. RS-332 Arvorezinha - Entroncamento BR-153/386 (Soledade) 1.500.000 
78. RS-350 Entroncamento BR-116 - Chuvisca - Dom Feliciano 1.000.000 
79. RS-126 Ibiraiaras - São Jorge 1.000.000 
80. RS-456 Esmeralda - Entroncamento BR-285 1.000.000 
81. RS-305 Horizontina - Crissiumal 1.000.000 
82. RS-207 Crissiumal - Humaitá - Entroncamento BR-468 1.000.000 
83. RS-475 Charrua - Getúlio Vargas 1.000.000 
84. AM-386 Coronel Pilar - Entroncamento RST-453 1.800.000 
85. RS-347 Ibarama - Sobradinho 1.000.000 
86. RS-373 Entroncamento BR-116 - Santa Maria do Herval 3.000.000 
87. RS-348 Val da Serra - Ivorá (Lote 1) 1.500.000 
88. RS-239 Arroio Funil - Taquara 300.000 
89. RS-110 Alziro Ramos - Várzea do Cedro 1.000.000 
90. RST-481 Arroio do Tigre - Santo do Jacuí 1.000.000 
91. RS-323 Jaboticaba - Rodeio Bonito 1.000.000 
92. RS-529 Maçambará - Entroncamento BR-472 1.500.000 
93. 737AM0010 Arroio do Padre - Entroncamento BR-116 1.000.000 
94. VRS-813 Linha Nova - Feliz 1.000.000 
95. s/ código Acesso a Ilha da Pintada 150.000 
96. RST-472 Padre Gonzáles - Rio Turvo 1.000.000 
97. RS-129 Davi Canabarro - Casca 1.000.000 
98. RS-239 Riozinho - Rolante 1.000.000 
99. RS-734 Cassino - Entroncamento BR-392 (Duplicação) 1.000.000 
100. RS-355 Fagundes Varela - Entroncamento RST-470 1.000.000 
Subtotal    30.850.000 

E.2 - Construção de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
101. RS-124 Ponte e galeria no arroio Maratá 1.500.000 
102. RS-591 Ponte sobre o rio da Várzea 3.000.000 
103. RS-132 Ponte sobre o rio Guaporé 1.300.000 
104. RS-347 Ponte sobre o arroio Segredo 600.000 
105. RS-431 Ponte sobre arroio Claudino 3.000.000 
106. RS-431 Ponte sobre arroio Santa Bárbara 3.600.000 
107. RS-332 Ponte sobre o arroio Três Pontes 800.000 
108. RS-441 Ponte sobre o rio Carreiro 3.000.000 
Subtotal    16.800.000 

E.3 - Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
109. Supervisão das obras integrantes deste Programa 4.000.000 
Subtotal 4.000.000 
Total do Programa 51.650.000 

F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
110. Dragagem dos canais de navegação Feitoria, Coroa do Meio e Setia (Laguna dos Patos) 3.226.729 
111. Pavimentação do estacionamento de acesso à balança nº 2 (Cais Navegantes) 624.742 
112. Construção de 65,10 m de linha férrea para guindaste no Cais de Navegantes (porto de Porto Alegre) 1.444.773 
113. Obras civis e elétricas no Cais Navegantes 2.731.112 
114. Recuperação de draga de sucção e recalque. 910.000 
115. Aquisição de 12 sinais náuticos para os canais de acesso ao porto de Porto Alegre 210.000 
Total do Programa 9.147.356 

G - Programa de Obras Aeroportuárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
116. Alargamento da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Ijuí 400.000 
117. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto regional de Caxias do Sul 600.000 
Total do Programa 1.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia 2.844.066 2.844.066 2.844.066 2.844.066 11.376.264 
B - Programa Rota do Sol 15.609.000 15.609.000 15.059.000 4.559.000 50.836.000 
C- Programa de Pavimentação Rodoviária - PPR (BID) 7.380.000 3.880.000 2.570.000 1.170.000 15.000.000 
D - Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais -PNMRE (BIRD) 7.228.250 7.228.250 7.228.850 7.228.250 28.913.000 
E - Programa de Interligações dos Municípios 13.125.000 13.275.000 12.675.000 12.575.000 51.650.000 
F - Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias 945.925 4.916.137 2.912.716 372.578 9.147.356 
G - Programa de Obras Aeroportuárias 500.000 500.000 1.000.000 
Total do Estado 47.632.241 48.252.453 43.289.032 28.748.894 167.922.620 

ANEXO 22

Unidade da Federação: RONDÔNIA 
Processo nº: 50000.061542/2006-21 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Construção e Pavimentação Asfáltica

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. RO-481 Nova Brasilândia - São Miguel do Guaporé 9.989.736 
02. RO-370 Cerejeiras - Corumbiara 11.589.467 
03. RO-391 Entroncamento BR-364 - Chupinguaia 15.292.249 
Total do Programa    36.871.452 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Construção e Pavimentação Asfáltica 5.550.000 12.880.000 13.720.000 4.721.452 36.871.452 
Total do Estado 5.550.000 12.880.000 13.720.000 4.721.452 36.871.452 

ANEXO 23

Unidade da Federação: RORAIMA 
Processo nº: 50000.061541/2006-86 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Rodovia

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. Vicinal Rodovia Tronco Apiaú - (29 km) 11.362.804 
Total do Programa    11.362.804 

B - Programa de Supervisão de Obras na BR-174

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
02. BR-174 Supervisão de obras: Lote 1 (Km 0 - Km 116), Lote II (Km 261 - Km 369) Lote III (Km 369 - Km 505) e do Lote IV (Km 505 - Km 720 ) 881.293 
Total do Programa    881.293 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação de Rodovia 2.839.565 2.839.565 2.839.565 2.844.109 11.362.804 
B - Programa de Supervisão da BR 174 220.235 220.235 220.235 220.588 881.293 
Total do Estado 3.059.800 3.059.800 3.059.800 3.064.697 12.244.097 

ANEXO 24

Unidade da Federação: SANTA CATARINA 
Processo nº: 50000.061540/2006-31 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Pavimentação

Rodovia/Município Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. Abdon Batista Pavimentação da Rod.Municipal (Abdon Batista à Ibicuí (Campos Novos) (Km 7,350 ao Km 14,350) - Lote 2 3.000.000 
02. SC-407 Ligação município de Anitápolis - BR-282 (Rancho Queimado) (Km 105,167 ao Km 109,167) - Lote 4 2.850.000 
03. SC-461 Ligação município de Alto Bela Vista - SC 467 (Peritiba) - Lote 3 3.000.000 
04. SC-492 Ligação município de Barra Bonita - BR-163 - Lote 3 2.000.000 
05. SC-459 Ligação município de Coronel Martins - SCT 480 (Km 0 ao Km 3,4) - Lote 2 1.700.000 
06. SC-430 Ligação município de Chapadão do Lageado - SC-302 - Lote 2 3.000.000 
07. SC-479 Ligação município de Irati - SC-468 (Formosa do Sul) (Km 12,8 ao Km 18,8) - Lote 2 3.000.000 
08. Iomerê Ligação município de Iomerê - Distrito de Bom Sucesso - Lote 2 2.500.000 
09. Itapoá Ligação município de Itapoá - Porto 1.500.000 
10. SC-479 Ligação município de Jardinópolis - Irati (Km 29,65 ao Km 35,25) - Lote 1 2.800.000 
11. Joinville Pavimentação da Rodovia Costa do Encanto 2.000.000 
12. SC-459 Ligação município de Lajeado Grande - Marema - Lotes 2 e 3 3.500.000 
13. SC-425 Ligação município de Mirim Doce - BR-470 (Pouso Redondo) - Lote 2 2.900.000 
14. Palmitos Ligação município de Palmitos - Balneário Ilha Redonda - Lote 2 2.300.000 
15. SC-497 Ligação município de Santa Terezinha do Progresso - Tigrinhos - Lote 3 3.100.000 
16. SC-469 Ligação município de São Carlos - Acesso a Cunhataí - Saudades - Lote 2 2.500.000 
17. São José do Cerrito Ligação Oeste da Cidade de São José do Cerrito - BR-282 800.000 
18. SC-492 Ligação município de Tigrinhos - São Miguel da Boa Vista - Lote 3 1.300.000 
19. SC-492 Ligação município de Maravilha - Tigrinhos - Lote 3 2.500.000 
Total do Programa    46.250.000 

B - Programa de Construção de Pontes

Município Localização Custo (R$ 1,00) 
20. Chapadão do Lageado Ponte sobre o Rio Itajaí do Sul (Rodovia SC-430) 3.500.000 
Total do Programa    3.500.000 

C - Programa de Obras em Aeroportos

Obra Aeroporto Custo (R$ 1,00) 
21. Rio Negrinho Aeroporto Municipal de Rio Negrinho 1.500.000 
22. São Joaquim Aeroporto Municipal de São Joaquim 1.000.000 
Total do Programa    2.500.000 

Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação 11.562.500 11.562.500 11.562.500 11.562.500 46.250.000 
B - Programa de Construção de Pontes 875.000 875.000 875.000 875.000 3.500.000 
C - Programa de Obras em Aeroportos 625.000 625.000 625.000 625.000 2.500.000 
Total do Estado 13.062.500 13.062.500 13.062.500 13.062.500 52.250.000 

ANEXO 25

Unidade da Federação: SÃO PAULO 
Processo nº: 50000.061539/2006-15 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Duplicação e Implantação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. SP-150 São Bernardo do Campo - Construção de Viaduto e alças (Rodovia Anchieta) (Km 26) 1.882.902 
02. SP-062 Pindamonhangaba - Moreira César (Km 150,7 ao Km 159,8) 3.610.400 
03. SP-320 Votuporanga - Rodovia Euclides da Cunha (Km 513 ao Km 516,2) 14.283.748 
04. SP-320 Valentim Gentil - Rod.Euclides da Cunha (Km 528,4 ao Km 529,6) 9.118.869 
05. SP-333 Ribeirão Preto - Serrana (Rodovia Abrão Assed) (Km 53,2 ao Km 55) Lote 1 8.111.787 
06. SP-333 Ribeirão Preto - Serrana (Rodovia Abrão Assed) (Km 50,8 ao Km 53,2) Lote 2 9.687.485 
07. SP-333 Ribeirão Preto - Serrana (Rodovia Abrão Assed) (Km 48 ao Km 50,8) Lote 3 7.941.431 
08. SP-333 Ribeirão Preto - Serrana (Rodovia Abrão Assed) (Km 45,6 ao Km 48) Lote 4 10.758.370 
09. SP-333 Ribeirão Preto - Serrana (Rodovia Abrão Assed) (Km 42,4 ao Km 45,6) Lote 5 11.729.347 
10. SP-333 Ribeirão Preto - Serrana (Rodovia Abrão Assed) (Km 33,6 ao Km 42,4) Lote 6 27.804.093 
11. SP-066/300 Acesso a Itupeva (SP.066/300) (Km 0 ao Km 9) 4.989.764 
12. SP-270 Assis - Maracaí (Rodovia Raposo Tavares) (Km 447 ao Km 453) Lote 1 23.795.667 
13. SP-270 Assis - Maracaí (Rodovia Raposo Tavares) (Km 453 ao Km 460) Lote 2 23.939.314 
14. SP-270 Assis - Maracaí (Rodovia Raposo Tavares) (Km 460 ao Km 467,5) Lote 3 21.828.168 
15. SP-270 Assis - Maracaí (Rodovia Raposo Tavares) (Km 467,5 ao Km 472,980) Lote 4 8.364.973 
Total do Programa    187.846.318 

B - Programa de Melhoramento, Recuperação e Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
16. SP-425 Barbosa - Penápolis (Km 261,993 ao Km 299,270) Lote 1 70.137 
17. SP-425 Penápolis - Santópolis do Aguapeí (Km 299,27 ao Km 336,81) Lote 2 104.403 
18. SP-425 Santópolis do Aguapeí - Parapuã (Km 336,81 ao Km 374,35) Lote 3 101.512 
19. SP-270 Maracaí-Taciba (Rodovia Raposo Tavares) (Km 473 ao Km 493,34) Lote 1 5.222.090 
20. SP-270 Maracaí-Taciba (Rodovia Raposo Tavares) (Km 493,34 ao Km 511,08) Lote 2 3.703.743 
21. SP-270 Maracaí-Taciba (Rodovia Raposo Tavares) (Km 511,08 ao Km 527,04) Lote 3 3.793.724 
22. SP-270 Maracaí-Taciba (Rodovia Raposo Tavares) (Km 527,80 ao Km 541,80) Lote 4 3.676.703 
23. SP-270 Presidente Prudente - Santo Anastácio (Rodovia Raposo Tavares) (Km 576 ao Km 597,9) Lote 2 10.032.188 
24. SP-068 Areias - São José do Barreiro (Rodovia dos Tropeiros) (Km 246,5 ao Km 268,3) 4.909.650 
25. SP-270 Presidente Prudente - Santo Anastácio (Rodovia Raposo Tavares) (Km 572,3 ao Km 576) Lote 1 4.342.480 
26. SP-264 Sorocaba - Salto de Pirapora (Km 102 ao Km 110,3) Lote 1 6.940.856 
27. SP-264 Sorocaba - Salto de Pirapora (Km 110,3 ao Km 115) Lote 2 2.894.970 
28. SP-264 Sorocaba - Salto de Pirapora (Km 115 ao Km 119,5) Lote 3 3.685.484 
29. SP-338 Mococa - Cajuru (Km 268,95 ao Km 310,96) 13.062.316 
30. SP-501 Álvares Machado - Alfredo Marcondes (Rodovia Júlio Budiski) (Km 10,8 ao Km 23,45) Lote 1 3.947.474 
31. SP-501 Álvares Machado - Alfredo Marcondes (Rodovia Júlio Budiski) (Km 23,45 ao Km 32) Lote 2 2.625.912 
Total do Programa    69.113.642 

C - Programa de Construção do Rodoanel

Trecho Obras/Serviços Custo (R$ 1,00) 
32. Sul Projetos Básico e Executivo 10.000.000 
Total do Programa    10.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

ANEXO 26

Unidade da Federação: SERGIPE 
Processo nº 50000.061533/2006-30 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Pavimentação asfáltica e melhoramento das rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
01. SE-200 Entroncamento BR-101(Própria) - Entroncamento SE-335 (Neópolis) 3.518.739 
02. SE-325/SE-179 Nossa Senhora da Glória - Carira 6.199.779 
03. SE-488 Entroncamento BR-101 ( Umbaúba) - Entroncamento SE-100 (Indiaroba) 600.002 
04. SE-476 Estância - Entroncamento SE-100 4.832.116 
Total do Programa    15.150.636 

B - Construção de obras de arte especiais

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
05. SE-476 Ponte sobre o rio Biriba 540.165 
06. SE-476 Ponte sobre o rio Muculanduba 809.199 
Total do Programa    1.349.364 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

ANEXO 27

Unidade da Federação: TOCANTINS 
Processo nº: 50000.061532/2006-95 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Relação de empreendimentos

A - Programa de Execução de Terraplenagem e de Pavimentação Asfáltica

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
1. TO-335 Colinas do Tocantins - Palmeirante 9.678.565 
2. TO-230 Arapoema - Pau D'Arco 1.068.560 
3. TO-374 Lagoa da Confusão - Marianópolis do Tocantins 8.253.925 
4. TO-342 Dois Irmãos do Tocantins - Entroncamento TO - 164 (Acesso a Goianorte) 2.623.144 
5. TO-126 Sítio Novo - Sumauma 1.916.034 
6. TO-164 Povoado do Zé Preto - Entroncamento TO-230 (Povoado Dezenove) .371.115 
Total do Programa    31.911.342 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Execução de Terraplenagem e de Pavimentação Asfáltica 10.849.856 10.530.743 10.530.743 31.911.342 
Total do Estado 10.849.856 10.530.743 10.530.743 31.911.342