Portaria MT nº 239 de 08/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2007

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do artigo 1º A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 145, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de julho de 2007, Seção 1, página 67.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL 
Processo nº : 50000.061537/2006-18 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007-2ª Alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado recebidas em 25 de outubro de 2007.

Relação de Empreendimentos:

A-Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia

A1-Projetos

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
01. RS-324/ RS-343/RS-126/RS-223 Projeto final de três acessos e duas interseções 128.132 
02. RS-241/RS-168/VRS-325/RS-357 Projeto final de engenharia de quatro interseções 163.900 
03. RS-122 Projeto de contenção (Rincão do Cascalho-São Vendelino) 104.750 
04. RS-509 Projeto de duplicação (Castelinho-Igreja do Amaral) 52.300 
05. RS-486 Projeto final de engenharia (Arroio Bananeiras-Aratinga) 425.613 
06 RS-020 Projeto final de engenharia (Entroncamento BR-285 (São José dos Ausentes)-Divisa RS/SC 693.622 
07. BR-101 Estudos de viabilidade do Parque Nacional da Lagoa do Peixe 624.650 
Subtotal  2.192.967 

A2-Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
08. Supervisão ambiental 928.616 
Subtotal 928.616 

Total do Programa 3.121.583 

B-Programa Rota do Sol

B1-Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
09. RS-486 Entroncamento RS-020-Curumin 43.000.000 
Subtotal  43.000.000 

B2-Construção de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
10. RS-486 Viaduto reversão subida e descida 3.240.000 
11. RS-486 Viaduto sobre a BR-101 60.000 
Subtotal  3.300.000 

B3-Consultoria Rodovia

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
12. RS-486 Supervisão ambiental: Entroncamento RS-020-Curumin 1.200.000 
13. RS-486 Supervisão de obra: Entroncamento RS-020-Curumim 2.500.000 
Subtotal  3.700.000 

B4-Sinalização Horizontal e Vertical

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 

14. RS-486 Entroncamento RS-020-Curumin 2.000.000 
Subtotal  2.000.000 

Total do Programa 52.000.000 

C-Programa de Pavimentação Rodoviária

C1-Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
15. RS-377 Quarai-Jóia 2.000.000 
16. RS-101 Capivari do Sul-Osório 170.000 
17. RS-471 Pântano Grande-Rio Camaquã 4.000.000 
18. Acompanhamento e Gerenciamento das obras integrantes deste Programa 520.000 
19. Liberação da faixa de domínio e terrenos para obras constantes deste Programa 800.000 
Subtotal 7.490.000 

C2-Supervisão de Obras

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
20. RS-377 Quarai-Jóia 150.000 
21. RS-471 Pântano Grande-Rio Camaquã 600.000 
Subtotal  750.000 

Total do Programa 8.240.000 

D-Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais

D1-Manutenção Rotineira

Lotes Custo (R$ 1,00) 
22. Lote 1: 16 trechos (extensão: 440 km) 660.001 
23. Lote 2: 07 trechos (extensão: 284 km) 1.116.000 
24. Lote 7: 21 trechos (extensão: 469 km) 998.000 
Subtotal 2.774.001 

D2-Restauração

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
Lote 1 
25. RS-211 Campinas do Sul-Entroncamento BR-153/480 (A) (Erechim) 1.300.000 
26. RS-331 Erechim-Entroncamento RS-126/491(Marcelino Ramos) 960.000 
27. RS-343 Entroncamento BR-470/RS-208 (Barracão)-Entroncamento RS-126 (Sananduva) 3.732.000 
28. RS-475 Estação-Entroncamento BR-153/RS-469 (p/ Erechim) 930.000 
29. RST-480 Entroncamento RS-406 (Goio En)-São Valentim 460.000 
Lote 2 
30. RS-324 Entroncamento RS-211/404 (Ronda Alta)-Nova Araçá 4.000.000 
Lote 5 
31. RS-536 Caibaté-Entroncamento BR-285 1.800.000 
Lote 7 
32. RS-446 Entroncamento RS-122 (São Vendelino)-Entroncamento BR-470 (Carlos Barbosa) 2.000.000 
Subtotal  15.182.000 

D 3-Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
33. Gerenciamento e auditoria das obras constantes deste Programa 60.000 
Subtotal 60.000 

Total do Programa 18.016.001 

E-Programa de Interligações dos Municípios

E.1-Pavimentação

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00) 
34. RST-480 Barão de Cotegipe-São Valentim 3.600.000 
35. RS-265 Posto Branco-Boa Vista-Entroncamento BR-116 4.200.000 
36. RS-332 Arvorezinha-Entroncamento BR-153/386 (Soledade) 2.000.000 
37. RS-350 Entroncamento BR-116-Chuvisca-Dom Feliciano 1.000.000 
38. RS-126 Ibiraiaras-São Jorge 1.400.000 
39. RS-347 Ibarama-Sobradinho 1.600.000 
40. RS-373 Entroncamento BR-116-Santa Maria do Herval 500.000 
41. RS-323 Jaboticaba-Rodeio Bonito 700.000 
42. RS-529 Maçambará-Entroncamento BR-472 1.380.000 
43. 737AM0010 Arroio do Padre-Entroncamento BR-116 1.800.000 
44. VRS-813 Linha Nova-Feliz 2.800.000 
45. s/ código Acesso a Ilha da Pintada 70.000 
46. RST-472 Padre Gonzáles-Km 58 (Rio Turvo) 3.320.000 
47. RS-129 Davi Canabarro-Casca 2.600.000 
48. RS-734 Cassino-Entroncamento BR-392 (Duplicação) 5.000.000 
49. RS-355 Fagundes Varela-Entroncamento RST-470 3.500.000 
50. VRS-320 Relvado-Entroncamento RS-332 500.000 
51. RS-124 São Sebastião do Caí-Entroncamento RS-240 500.000 
52. VRS-834 Entroncamento RSC-453-Mato Perso 2.600.000 
53. AM-287 Dilermando de Aguiar-Entroncamento BR-287 900.000 
54. AM-421 Linha Cachoeira-Sério 110.000 
55. RS-715 Sentinela do Sul-Cerro Grande do Sul 530.000 
56. RS-118 Entroncamento BR-290-Entroncamento BR-116 3.000.000 
57. RST-481 Boa Vista do Incra-Entroncamento VRS-818 3.000.000 
58. RS-110 Alziro Ramos-Várzea do Cedro 200.000 
Subtotal  46.810.000 

E.2-Construção de Obras de Arte Especial

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
59. RS-124 Ponte sobre o arroio Maratá (inclusive galeria) 1.600.000 
60. RS-591 Ponte sobre o rio da Várzea 1.700.000 
61. RS-132 Ponte sobre o rio Guaporé (inclusive acesso) 955.000 
62. RS-347 Ponte sobre o arroio Segredo 450.000 
63. RS-431 Ponte sobre arroio Santa Bárbara 500.000 
64. RS-715 Ponte sobre o Arroio Velhaco 770.000 
65. RS-409 Ponte sobre o Rio Pardinho 150.000 
66. RS-713 Ponte sobre o Arroio Ribeiro 980.000 
67. RS-734 Ponte sobre o Arroio Bolacha 500.000 
68. RS-734 Viaduto sobre a FSA 500.000 
69. RS-471 Ponte e viaduto sobre o Arroio Abranjo 5.000.000 
Subtotal  13.105.000 

E.3-Recuperação

Rodovia Serviço Custo (R$ 1,00) 
70. RS-484 Entroncamento RS-020-Entroncamento BR-101 4.000.000 
71. RST-153 Passo Fundo-Entroncamento RS-324 650.000 
Subtotal  4.650.000 

E.4-Consultoria

Serviço Custo (R$ 1,00) 
72. Supervisão das obras integrantes deste Programa 7.000.000 
Subtotal 7.000.000 

Total do Programa 71.565.000 

F-Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
73. Dragagem dos canais de navegação Feitoria, Coroa do Meio e Setia (Laguna dos Patos) 3.226.729 
74. Pavimentação do estacionamento de acesso à balança nº 2 (Cais Navegantes) 385.933 
75. Construção de mais um módulo de 59,8 m de linha férrea para guindaste no Cais de Navegantes (porto de Porto Alegre) 1.443.848 
76. Obras civis e elétricas no Cais Navegantes (porto de Porto Alegre) 2.731.112 
77. Recuperação de draga de sução e recalque 910.000 
78. Aquisição de 12 sinais náuticos e 20 lanternas para os canais de acesso aos portos de Pelotas, de Porto Alegre, de Estrela e de Cachoeira do Sul 210.000 
Total do Programa 8.907.622 

G-Programa de Obras Aeroportuárias

Serviços Custo (R$ 1,00) 
79. Ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto regional de Rio Grande 308.707 
80. Implantação de sistema de balizamento noturno no aeroporto do Rio Grande 18.000 
81. Construção de muro com painéis de concreto 673.293 
Total do Programa 1.000.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
1º 2º 3º 4º 
A-Programa de Estudos e Projetos Rodoviários de Engenharia 1.615.973 1.505.610 3.121.583 
B-Programa Rota do Sol 3.267.000 7.965.930 6.458.000 34.309.070 52.000.000 
C- Programa de Pavimentação Rodoviária 559.186 2.269.047 5.411.767 8.240.000 
D-Programa Nacional de Manutenção de Rodovias Estaduais 1.359.000 2.484.000 14.173.001 18.016.001 
E-Programa de Interligações dos Municípios 1.400.000 10.256.000 13.560.000 46.349.000 71.565.000 
F-Programa de Obras Portuárias e Hidroviárias 8.907.622 8.907.622 
G-Programa de Obras Aeroportuárias 1.000.000 1.000.000 
Total do Estado 4.667.000 20.140.116 26.387.020 111.656.070 162.850.206