Portaria MT nº 145 de 27/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2006

Altera a Portaria nº 333, de 16 de novembro de 2005, que declara como de interesse social os Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Sistema Portuário Nacional que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, alínea i, da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 333, de 16 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam definidos como de interesse social inadiável os investimentos na infra-estrutura bem como na operação dos serviços de transportes realizados nos seguintes Portos:

1. São Raimundo/AM - Rio Negro

45. Quatipuru/PA

2. Boca do Acre/AM - Rio Purus

46. Viseu/PA

3. Maués/AM - Rio Amazonas

47. Breves/PA

4. Manacapuru/AM

48. Óbidos/PA

5. Tefé/AM

49. Caracaraí/RR

6. Manaquiri/AM

50. Porto Velho/RO

7. Manicoré/AM - Rio Madeira

51. Santa Rita de Cássia/Rio Preto/BA

8. Urucurá/AM -Rio Amazonas

52. Formosa do Rio Preto/BA

9. Novo Airão/AM - Rio Negro

53. Riachão das Neves/Rio Grande/BA

10. Eirunepé/AM - Rio Juruá

54. Cotegipe/Rio Grande/BA

11. Borba/AM - Rio Madeira

55. São José do Norte/Lagoa dos Patos/RS

12. Itacoatiara/AM - Rio Amazonas

56. Cachoeira do Sul/RS

13. Coari/AM - Rio Solimões

57. Terminal Portuário de Alcântara/MA

14. Tabatinga/AM - Rio Solimões

58. Turiaçu/MA -Rio Turiaçu

15. Cacau Pirêra/AM - Rio Negro

59. Tutóia/MA - Rio Parnaíba

16. Nhamundá/AM - Rio Amazonas

60. Arairoses - Carnaubeiras/MA - Rio Santa Rosa

17. Fonte Boa/AM

61. Arairoses - Barreira/MA - Rio Santa Rosa

18. Nova Olinda do Norte/AM

62. Água Doce do Maranhão/MA -Rio Água Doce

19. Terminal Pesqueiro de Manaus/AM

63. Guimarães/MA -Rio Guarapiranga

20. Parintins - Vila Amazonas/AM

64. Curupuru/MA -Rio São Lourenço

21. Santa Izabel do Rio Negro/AM

65. Porto Rico do Maranhão/MA

22. Urucurituba/AM

66. Palmerândia - Coroatá/MA - Rio Pericumã

23. Tonantins/AM

67. Palmerândia -São José dos Leite/MA - Rio Pericumã

24. Humaitá/AM

68. Pinheiro/MA -Rio Pericumã

25. Barcelos/AM

69. Bequimão/MA - Baía de Cumã

26. Jutaí/AM

70. Penalva/MA - Rio Cajari

27. São Paulo de Olivença/AM -Rio Solimões

71. Palmerândia/MA - Rio Pecurimã

28. Novo Aripuanã/AM

72. Oeiras do Pará/PA

29. Tefé-Lago/AM

73. Limoeiro do Ajurú/PA

30. São Sebastião do Uatumã/AM

74. Abaetuba/PA

31. Benjamin Constant/AM - Rio Solimões

75. Cametá/PA

32. Santo Antônio do Içá/AM - Rio Solimões

76. Monte Alegre/PA

33. Lábrea/AM - Rio Purus

77. Muaná/PA

34. Autazes/AM - Rio Madeira

78. Santarém Novo/PA

35. Iranduba/AM - Rio Solimões

79. Santo Antônio do Tauá/PA

36. Terra Santa/PA

80. Moju/PA

37. Santa Maria das Barreiras/PA

81. São Félix do Xingu/PA

38. Aveiro/PA

82. Santa Bárbara do Pará/PA

39. São Miguel do Guamá/PA

83. Augusto Corrêa/PA

40. Conceição do Araguaia/PA

84. Floresta do Araguaia/PA

41. Juruti/PA

85. Portel/PA

42. Cais de Salinas/PA

86. São João do Araguaia/PA

43. Santarém -Orla/PA

44. Altamira/PA

"(NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 37 de 20 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2006, Seção 1, Página 49/50.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO SÉRGIO PASSOS