Notas:

1) Revogada pela Portaria AGU nº 29, de 02.03.2004, DOU 04.03.2004.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário-Geral da Advocacia-Geral da União, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação prevista no art. 2º e no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 221, de 7 de maio de 2003, do Advogado-Geral da União, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 89, de 8 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...................................................................

II - Procuradoria-Geral da União: duzentas vagas;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS ALFREDO ALVES CORRÊA"