Portaria CM nº 144 de 08/04/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2010
Transfere a subordinação do Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada pela Portaria CM nº 310/MB, de 23.08.2010, DOU 26.08.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,
Resolve:
Art. 1º Transferir o Instituto de Pesquisas da Marinha à subordinação do Estado-Maior da Armada (EMA).
Art. 2º O Estado-Maior da Armada baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 26 de abril de 2010.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 118/MB, de 31 de março de 2008.
Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO"