Portaria CM nº 118 de 31/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 abr 2008
Transfere a subordinação do Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e dá outras providências.
Notas:
1) Revogada pela Portaria CM nº 144/MB, de 08.04.2010, DOU 19.04.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Transferir o Instituto de Pesquisas da Marinha à subordinação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM).
Art. 2º O Chefe do Estado-Maior da Armada baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 30 de abril de 2008.
Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO"