Portaria SEFGP nº 144 de 04/05/2006

Norma Estadual - Acre - Publicado no DOE em 09 mai 2006

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto 183/75 definidas no regimento interno e amparado nas disposições do art. 14, I, II, da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, Considerando a alteração de preços de determinados produtos, conforme pesquisa efetuada no mercado interno,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os itens a seguir, constantes do anexo I da Portaria nº 386, de 29 de dezembro de 2005, que trata da Pauta de Preços Mínimos, que serve de base de cálculo do ICMS, na entrada e saída dos produtos que especifica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 04 de maio 2006.

ORLANDO SABINO DA COSTA FILHO

Secretário de Estado da Fazenda e Gestão Pública

ANEXO I - PORTARIA Nº 144/ 2006 - PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ENTRADAS

2. BEBIDAS

2.1. CERVEJAS

PRODUTOS
UNIDADE
PREÇOS/ENTRADAS
Antarctica lata 350 ml
Cx.c/ 12
7,20
Brahma lata 350 ml
Cx.c/ 12
6,78
Caracu lata 350 ml
Cx.c/ 12
8,43
Kaiser Summer garrafa de vidro 355 ml
Cx.c/ 6
3,55
Nova Schin lata 350 ml
Cx.c/ 12
6,33
Nova Schin Malzebier garrafa de vidro 355 ml
Cx.c/ 6
4,29
Skol lata 350 ml
Cx.c/ 12
7,77
Skol Beats garrafa de vidro 330 ml
Cx.c/ 6
6,23
Skol garrafa de vidro 355 ml
Cx.c/ 6
3,98
Skol vidro 600 ml
Cx.c/ 24
30,00
 
 
(NR)

3. BEBIDAS QUENTES

3.1. AGUARDENTES

PRODUTOS
UNIDADE
PREÇOS / ENTRADAS
Aguardente de cana do Ceará Sapupara Ouro de 960 ml litro
Cx.c/12
41,88
Aguardente de cana do Ceará Sapupara Prata de 960 ml litro
Cx.c/12
42,35
Aguardente de cana Velho Barreiro de 910 ml litro
Cx.c/06
14,33
Aguardente de cana Pitú 965 ml litro
Cx.c/12
21,99
Aguardente de cana Pitú de 600 ml gfa.
Cx.c/12
16,46
Caninha 61 de 970 ml litro
Cx.c/12
27,45
Caninha 61de 600ml gfa.
Cx.c/24
31,15
Caninha Corote - Missiato de 500ml pet
Cx.c/12
11,35
Caninha da Roça de 500 ml pet
Cx.c/12
10,69
Caninha da Roça de 965 ml litro/vidro
Cx.c/12
31,10
Caninha Seleção Leão do Norte de 500ml pet
Cx.c/12
7,50
Caninha Ypioca Empalhada de 960 ml litro
Cx.c/12
58,90
Caninha Ypioca Ouro de 960 ml litro
Cx. c/ 12
43,48
Caninha Ypioca Prata de 960 ml litro
Cx. c/ 12
43,48
Pirassununga 51 de 350 ml lata
Cx.c/12
11,25
Pirassununga 51 de 965 ml litro/vidro
Cx.c/12
26,80
Pirassununga 51 de 500 ml vidro
Cx. c/06
11,09
Aguardente Teleco de 965 ml vidro
Cx. c/12
23,00
Caninha Corote de 970 ml Pet
Cx.c/12
19,55
Aguardente Velho Barreiro de 700 ml gold
Cx c/06
17,40
Aguardente Agua de Bico de 700 ml vidro
Cx.c/06
37,45
Aguardente Velha União de 600 ml vidro
Cx.c/06
34,48
Cachaça Salinas de 600 ml vidro
Cx.c/24
22,00
Caninha Ypioca Limão de 960 ml vidro
Cx.c/12
52,25
Aguardente Sapupara de 500 ml Pet
Cx.c/24
53,40
 
 
(NR)

3.4. DRINKS APERITIVOS E BATIDAS

PRODUTOS
UNIDADE
PREÇOS / ENTRADAS
Catuaba Animal de 500 ml
Cx.c/12
7,75
 
 
(NR)

5. FARINHA DE TRIGO

PRODUTOS
UNIDADE
PREÇOS / ENTRADAS
Acácia - especial
Fardo 10 Kg
5,80
Badoti embalagem de papel
Fardo 10 Kg
7,70
Badoti embalagem de plástico
Fardo 10 Kg
7,45
Campesina - especial
Fardo 10 Kg
7,50
Benta
Fardo 10 Kg
9,45
Nonita - especial
Fardo 10 Kg
7,30
Pão 10
Fardo 10 Kg
10,85
Renata
Fardo 10 Kg
13,95
Tia Nena
Fardo 10 Kg
8,25
Zaeli embalagem de papel
Fardo 10 Kg
7,75
Zaeli embalagem de plástico
Fardo 10 Kg
7,75
Acácia - especial
Fardo 10 Kg
5,80
Outras marcas
Fardo 10 Kg
11,24
Sol
Fardo 10 Kg
10,50
 
 
(NR)

ANEXO I - PORTARIA Nº 144/ 2006 - PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS - SAÍDAS

2. ANIMAIS

2.1. ASININO E MUARES

PRODUTOS
UNIDADE
PREÇOS / SAÍDAS
Burro ou mula para trabalho
Unid.
500,00
Burro ou mula Xucro ou jumento
Unid.
300,00
Jumento
Unid.
500,00
 
 
(NR)

5. (Revogado pela Portaria SEFGP nº 255, de 06.07.2006, DOE AC de 11.07.2006)

Nota:Redação Anterior:
  "5. BORRACHA

PRODUTOS
UNIDADE
PREÇOS / SAÍDAS
Cernambi Virgem Comum
Kg
0,75
Cernambi Virgem Prensado - CVP
Kg
0,75
Entrefina
Kg
0,75
Fina in-natura
Kg
0,75
 
 
(NR)"

9. COURO DE GADO VACUM

PRODUTOS
UNIDADE
PREÇOS / SAÍDAS
Couro curtido wet blue

20,12
Couro curtido wet blue

80,00
Couro curtido wet blue (refugo)

8,24
Couro curtido wet blue (refugo)

32,00
Couro salgado
Kg
5,50
 
 
(NR)