O Secretário de Coordenação e Organização Institucional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 379/MD, de 3 de março de 2011, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.033/MD, de 3 de maio de 2011,

Resolve:

Art. 1º Fica subdelegada competência ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, aos Secretários, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, ao Consultor Jurídico e ao Assessor de Planejamento Institucional para a concessão de diárias, passagens e locomoção de seus respectivos servidores e militares, respeitados os limites estabelecidos na Portaria nº 379/MD, de 3 de março de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARI MATOS CARDOSO