Nota:
1) Revogada pela Portaria MD nº 4.083, de 30.12.2011, DOU 05.01.2012 .

2) Redação Anterior:

O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , no art. 2º e § 3º do art. 3º do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , e no Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito da Escola Superior de Guerra (ESG), nos valores constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM

Inclui as demais despesas, exceto às relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305,603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e convênios.