O Coordenador-Geral de Zoneamento Agropecuário, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas no art. 3º da Portaria nº 346, de 18 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º No Anexo da Portaria nº 40, de 10 de Fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 11 de Fevereiro de 2011, que aprovou o Zoneamento Agrícola para a cultura de caju no Estado da Bahia, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO - PERÍODOS INDICADOS PARA CULTIVO COM BAIXO RISCO CLIMÁTICO, incluir os municípios conforme relação abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE