Portaria MT nº 143 de 26/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2006
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 1ª Alteração, com as modificações propostas pelo Estado de São Paulo, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 216, de 26.10.2006, DOU 27.10.2006.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º, do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 1ª Alteração, com as modificações propostas pelo Estado de São Paulo, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o Anexo 25 da Portaria nº 370, de 22 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2005, Seção 1, Págs. 166/167.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO
| Unidade da Federação: SÃO PAULO |
| Processo nº: 50000.044318/2005-93 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 1 de junho de 2006.
Relação de Empreendimentos
A - Programa de Duplicação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. SP-294 | Bauru - Marília ( Km 347,3 ao Km 360,3) | 195.661 |
| 02. SP-270 | Rodovia Raposo Tavares ( Km 30,6 ao Km 34,0) | 7.370.146 |
| 03. SP-463 | Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães ( Km 42 ao Km 45,5) | 5.373.306 |
| 04. SP-320 | Próximo a Fernandópolis (Km 549,100 ao Km 551,479) | 11.763.810 |
| 05. SP-062 | Pindamonhangaba - Moreira César (Km 150;7 ao Km 159,8) | 6.693.477 |
| Total do Programa | 31.396.400 | |
B - Programa de Melhoramento e Restauração
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 06. SP-300 | Tietê - Conchas (Rodovia Marechal Rondon) | 3.168.422 |
| 07. SP-300 | Conchas - Botucatu (Rodovia Marechal Rondon) | 710.434 |
| 08. SP-300 | Anhembi - Botucatu (Rodovia Marechal Rondon) | 818.629 |
| 09. SP-300 | Botucatu - São Manuel (Rodovia Marechal Rondon) | 11.476.511 |
| 10. SP-300 | São Manuel - Agudos (Rodovia Marechal Rondon) | 4.350.784 |
| 11. SP-300 | Agudos - Bauru (Rodovia Marechal Rondon) | 4.691.253 |
| 12. SP-250 | Piedade - Pilar do Sul | 2.411.211 |
| 13. SP-125 | Taubaté - Entroncamento da SP-121 (Lote 1) | 3.002.520 |
| 14. SP-125 | Entroncamento da SP-121 - São Luiz do Paraitinga (Lote 2) | 4.629.469 |
| 15. SP-125 | São Luiz do Paraitinga (Km 35 ao Km 42) (Lote 3) | 2.456.447 |
| 16. SP-125 | São Luiz do Paraitinga (Km 42 ao Km 57) (Lote 4) | 3.063.810 |
| 17. SP-125 | Acesso ao Bairro das Palmeiras (Km 57 ao Km 64,5 (Lote 5) | 2.213.446 |
| 18. SP-125 | São Luiz do Paraitinga / Natividade da Serra (Km 64,5 ao Km 70,5) (Lote 6) | 2.355.260 |
| 19. SP-031 | S.Bernardo do Campo - Ribeirão Pires (Km 33,1 ao Km 70,3) | 11.802.747 |
| 20. SP-425 | Barbosa - Penápolis (Km 261,993 ao Km 299,270) | 17.304.940 |
| 21. SP-425 | Penápolis - Santópolis do Aguapeí (Km 299,27 ao Km 336,81) | 13.211.762 |
| 22. SP-425 | Santópolis do Aguapeí - Parapuã (Km 336,81 ao Km 374,35) | 12.728.905 |
| 23. SP-310 | Floreal - General Salgado (Km 518,4 ao Km 550,0) (Lote 1) | 5.331.191 |
| 24. SP-310 | General Salgado - Auriflama (Km 550 ao Km 570) (Lote 2) | 3.021.981 |
| 25. SP-310 | Auriflama - Guzolândia (Km 570 ao Km 576) (Lote 3) | 100.974 |
| 26. SP-310 | Guzolândia (Km 576 ao Km 580) (Lote 4) | 113.001 |
| 27. SP-310 | Guzolândia - Pereira Barreto (Km 580 ao Km 622) (Lote 5) | 5.684.358 |
| 28. SP-150 | São Bernardo do Campo (Rodovia Anchieta) (Km 26) | 9.550.535 |
| 29. SP-191 | Charqueada (Km 74,72 ao Km 99,40) | 6.434.457 |
| 30. SP-191 | Charqueada - São Pedro (Km 101,1 ao Km 113,1) | 3.531.923 |
| 31. SP-191 | Santa Maria da Serra - São Manuel (Km 143,16 ao Km 196;1) | 2.989.403 |
| 32. SP-304 | São Pedro - Santa Maria da Serra (Km 198,14 ao Km 225,94) | 7.635.992 |
| 33. SP-291 | Ribeirão Preto - Pradópolis (Km 0 ao Km 26,34) | 20.395.028 |
| 34. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod.Raposo Tavares (Km 473 ao Km 493,34) | 8.840.223 |
| 35. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod.Raposo Tavares (Km 493,34 ao Km 511,08) | 6.950.424 |
| 36. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod.Raposo Tavares (Km 511,08 ao Km 527,04) | 6.969.695 |
| 37. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod.Raposo Tavares (Km 527,04 ao Km 541,80) | 6.955.457 |
| 38. SP-270 | Presidente Prudente - Sto. Anastácio (Km 572,3 ao Km 597,9) | 14.434.618 |
| Total do Programa | 209.335.809 | |
C - Programa de Regularização e Recuperação de Acostamentos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 39. SP-270 | Itapetininga - Angatuba (Km 173,5 ao Km 219,0) | 4.921.595 |
| 40. SP-270 | Angatuba - Paranapanema (Km 219 ao Km 270) | 3.220.453 |
| 41. SP-270 | Paranapanema - Itaí (Km 270,00 ao Km 295,35) | 1.831.564 |
| 42. SP-270 | Itaí - Piraju (Km 295,35 ao Km 323,00) | 944.179 |
| Total do Programa | 10.917.791 | |
D - Programa de Construção do Rodoanel
| Trecho | Obras/Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 43. Oeste | Obras de Recuperação Ambiental | 8.350.000 |
| Total do Programa | 8.350.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | ||||
| 1º | 2º | 3º | 4º | |||
| A - Programa de Duplicação | 2.440.957 | 14.274.845 | 13.014.005 | 1.666.593 | 31.396.400 | |
| B - Programa de Melhoramento e Restauração | 38.519.665 | 51.431.320 | 25.569.259 | 209.335.809 | ||
| C - Programa de Regularização e Recuperação de Acostamentos | 7.007.895 | 3.262.865 | 647.031 | 0 | 10.917.791 | |
| D - Programa de Construção do Rodoanel | 350.000 | 3.000.000 | 3.000.000 | 2.000.000 | 8.350.000 | |
| Total Geral | 48.318.517 | 114.353.275 | 68.092.356 | 29.235.852 |
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