Portaria MT nº 216 de 26/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2006
Publica o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 2ª Alteração, com as modificações propostas pelo Estado de São Paulo, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho para o exercício 2006 - 2ª Alteração, com as modificações propostas pelo Estado de São Paulo, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 143, de 26 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2006, Seção 1, Pág. 46.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO| Unidade da Federação: SÃO PAULO |
| Processo nº: 50000.044318/2005-93 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 28 de setembro de 2006.
Relação de Empreendimentos
A) Programa de Duplicação e Implantação
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 1. SP-294 | Bauru - Marília (Km 347,3 ao Km 360,3) | 196.000 |
| 2. SP-270 | Rodovia Raposo Tavares (Km 30,6 ao Km 34,0) (Em Cotia) | 7.370.000 |
| 3. SP-463 | Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (Km 42 ao Km 45,5) | 5.373.000 |
| 4. SP-320 | Próximo a Fernandópolis (Km 549,100 ao Km 551,479) | 11.763.935 |
| 5. SP-150 | São Bernardo do Campo - Construção de Viaduto e alças (Rodovia Anchieta) (Km 26) | 9.551.000 |
| 6. SP-062 | Pindamonhangaba - Moreira César (Km 150,7 ao Km 159,8) | 6.693.000 |
| Total do Programa | 40.946.935 |
B) Programa de Melhoramento, Recuperação e Restauração
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 7. SP-300 | Tietê - Conchas (Rod. Marechal Rondon) (Km 158,6 ao Km 200) | 3.168.635 |
| 8. SP-300 | Conchas - Botucatu (Rod. Marechal Rondon) (Km 200 ao Km 229,25) | 709.590 |
| 9. SP-300 | Anhembi - Botucatu (Rod. Marechal Rondon) (Km 229,25 ao Km 248,5) | 818.677 |
| 10. SP-300 | Botucatu - São Manuel (Rod. Marechal Rondon) (Km 248,5 ao Km 281) | 11.462.135 |
| 11. SP-300 | São Manuel - Agudos (Rod. Marechal Rondon) (Km 281 ao Km 317) | 4.351.000 |
| 12. SP-300 | Agudos - Bauru (Rod. Marechal Rondon) (Km 317 ao Km 348) | 4.691.000 |
| 13. SP-250 | Piedade - Pilar do Sul (Km 102 ao Km 142) | 1.393.481 |
| 14. SP-125 | Taubaté - Entroncamento da SP-121 (Km 3,5 ao Km 21) (Lote 1) | 3.003.000 |
| 15. SP-125 | Entroncamento da SP-121 - São Luiz do Paraitinga (Km 21 ao Km 35) (Lote 2) | 5.216.858 |
| 16. SP-125 | São Luiz do Paraitinga (Km 35 ao Km 42) (Lote 3) | 2.456.000 |
| 17. SP-125 | São Luiz do Paraitinga - Acesso ao Bairro da Palmeiras (Km 42 ao Km 57) (Lote 4) | 3.064.000 |
| 18. SP-125 | Acesso ao Bairro das Palmeiras (Km 57 ao Km 64,5 (Lote 5) | 2.284.300 |
| 19. SP-125 | São Luiz do Paraitinga/Natividade da Serra (Km 64,5 ao Km 70,5) (Lote 6) | 1.966.278 |
| 20. SP-031 | S. Bernardo do Campo - Ribeirão Pires (Km 33,1 ao Km 70,3) | 11.803.001 |
| 21. SP-425 | Barbosa - Penápolis (Km 261,993 ao Km 299,270) | 17.305.000 |
| 22. SP-425 | Penápolis - Santópolis do Aguapeí (Km 299,27 ao Km 336,81) | 13.212.000 |
| 23. SP-425 | Santópolis do Aguapeí - Parapuã (Km 336,81 ao Km 374,35) | 15.755.328 |
| 24. SP-310 | Floreal - General Salgado (Km 518,4 ao Km 550,0) (Lote 1) | 6.674.906 |
| 25. SP-310 | General Salgado - Auriflama (Km 550 ao Km 570) (Lote 2) | 3.022.000 |
| 26. SP-310 | Auriflama - Guzolândia (Km 570 ao Km 576) (Lote 3) | 101.000 |
| 27. SP-310 | Guzolândia (Km 576 ao Km 580) (Lote 4) | 113.538 |
| 28. SP-310 | Guzolândia - Pereira Barreto (Km 580 ao Km 622) (Lote 5) | 5.642.618 |
| 29. SP-191 | Charqueada - Rio Claro (Km 74,72 ao Km 99,40) (Lote 1) | 5.751.873 |
| 30. SP-191 | Charqueada - São Pedro (Km 101,1 ao Km 113,1) (Lote 2) | 3.068.023 |
| 31. SP-191 | Santa Maria da Serra - São Manuel (Km 143,16 ao Km 196,1) (Lote3) | 14.100.272 |
| 32. SP-304 | São Pedro - Santa Maria da Serra (Km 198,14 ao Km 225,94) | 3.009.758 |
| 33. SP-291 | Ribeirão Preto - Pradópolis (Km 0 ao Km 26,34) | 12.528.795 |
| 34. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod. Raposo Tavares) (Km 473 ao Km 493,34) | 5.799.910 |
| 35. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod. Raposo Tavares) (Km 493,34 ao Km 511,08) | 5.304.819 |
| 36. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod. Raposo Tavares) (Km 511,08 ao Km 527,04) | 4.864.118 |
| 37. SP-270 | Maracaí-Taciba (Rod. Raposo Tavares) (Km 527,80 ao Km 541,80) | 4.823.243 |
| 38. SP-270 | Presidente Prudente - Sto. Anastácio (Km 572,3 ao Km 597,9) | 9.666.654 |
| Total do Programa | 187.131.810 |
C) Programa de Regularização e Recuperação de Acostamentos
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 39. SP-270 | Itapetininga - Angatuba (Km 173,5 ao Km 219,0) | 4.917.111 |
| 40. SP-270 | Angatuba - Paranapanema (Km 219 ao Km 270) | 3.169.561 |
| 41. SP-270 | Paranapanema - Itaí (Km 270,00 ao Km 295,35) | 1.831.588 |
| 42. SP-270 | Itaí - Piraju (Km 295,35 ao Km 323,00) | 943.995 |
| Total do Programa | 10.862.255 |
D) Programa de Construção do Rodoanel
| Trecho | Obras/Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 43. Oeste e Sul | Recuperação Ambiental do trecho Oeste e Edificações do trecho Sul | 8.350.000 |
| Total do Programa | 8.350.000 |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A) Programa de Duplicação e Implantação | 2.440.957 | 9.312.393 | 21.768.730 | 7.424.855 | 40.946.935 |
| B) Programa de Melhoramento, Recuperação e Restauração | 38.519.664 | 56.534.151 | 65.548.401 | 26.529.594 | 187.131.810 |
| C) Programa de Regularização e Recuperação de Acostamentos | 7.007.895 | 3.273.323 | 581.037 | 0 | 10.862.255 |
| D) Programa de Construção do Rodoanel | 350.000 | 0 | 5.550.000 | 2.450.000 | 8.350.000 |
| Total Geral | 48.318.516 | 69.119.867 | 93.448.168 | 36.404.449 | 247.291.000 |