O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 296, e de 8 de junho de 2006, e Portaria MEC nº 1.188, de 23 de junho de 2006,

Resolve:

Art. 1º Os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG) criados no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 296, de 8 de junho de 2006, são remanejados para as Instituições Federais de Ensino (IFE) que se mencionam no anexo à presente Portaria, observados os quantitativos e as destinações nele definidos.

Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior refere-se à recomposição da estrutura de cargos de direção e funções gratificadas das unidades acadêmicas e administrativas das instituições mencionadas.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 1.060, de 26 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2008, Seção 1, página 14.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD