Portaria MT nº 141 de 08/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2010
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2010 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MT nº 267, de 27.10.2010, DOU 28.10.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, da Constituição Federal e
Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do art. 1º-A, da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2010 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o anexo 05, da Portaria nº 269, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2009, Seção 1, página 148.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO
| Unidade da Federação: BAHIA |
| Processo nº: 50000.062657/2009-85 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2010
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebidas em 25 de maio de 2010.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Infra-estrutura de Transportes Rodoviários
A1 - Conservação da Rede Rodoviária Estadual
| Região | Quantidade/Rodovia | Extensão (km) | Custo (R$ 1,00) |
| 01.Camaçari | 05 rodovias | 109,60 | 8.497.000 |
| 02 Feira de Santana | 17 rodovias | 334,30 | 2.105.853 |
| 03 Alagoinhas | 12 rodovias | 165,60 | 1.043.163 |
| 04 Jacobina | 14 rodovias | 373,30 | 2.351.526 |
| 05 Itaberaba | 09 rodovias | 243,20 | 1.531.988 |
| 06 Santo Antônio de Jesus | 27 rodovias | 574,30 | 3.617.683 |
| 07 Itapetinga | 18 rodovias | 484,1 | 3.049.487 |
| 08 Itabuna | 16 rodovias | 400,30 | 2.521.607 |
| 09 Casa Nova | 04 rodovias | 124,50 | 2.055.000 |
| 10 Brumado | 21 rodovias | 501,8 | 3.160.985 |
| 11 Jequié | 01 rodovias | 8,5 | 1.455.000 |
| 12 Morro do Chapéu | 02 rodovias | 27,4 | 2.569.000 |
| 13 Senhor do Bonfim | 15 rodovias | 410,8 | 2.587.749 |
| 14 Teixeira de Freitas | 05 rodovias | 220,0 | 7.124.000 |
| 15 Santa Maria da Vitória | 16 rodovias | 529,9 | 3.337.995 |
| 16 Barreiras | 03 rodovias | 230,3 | 5.900.000 |
| 17 Santo Amaro | 02 rodovias | 28,70 | 2.618.000 |
| 18 Cipó | 02 rodovias | 74,90 | 4.027.000 |
| 19 Seabra | 06 rodovias | 300,7 | 4.500.000 |
| 20.Vitória da Conquista | 19 rodovias | 597,5 | 3.763.827 |
| Total do Subprograma | 67.816.863 | ||
A2 - Construção de Pontes:
| Rodovia | Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 21.BA-142 | Ponte sobre o Rio Santo Antônio no Km 47 | 1.000.000 |
| 22.BA-503 | Ponte sobre o Rio Pojuca no Km 14 | 700.000 |
| 23.BA-349 | Ponte sobre o Rio Itapicurú no Km 10 | 700.000 |
| 24.BA-152 | Ponte no Km 0,42 e no Km 2,4 | 500.000 |
| 25.BA-233 | Ponte sobre o Rio Tiririca no Km 8,5 | 400.000 |
| 26.BA-233 | Ponte sobre o Rio Sacraiú no Km 14 | 700.000 |
| 27.BA-046 | Ponte sobre o Rio Paraguaçu no Km 41 | 500.000 |
| 28.BA-001 | Ponte sobre o Rio dos Cágados no Km 98 | 379.000 |
| 29.BA-270 | Ponte no Km 14 | 353.000 |
| 30.BA-160 | Ponte sobre o Rio Angico no Km 79 | 1.400.000 |
| 31.BA-220 | Ponte no Km 6,4; Km 16,6; Km 21,3; Km 22,5; e no Km 27,5 | 2.000.000 |
| 32.BA-001 | Ponte sobre o Rio Japaramirim no Km 26 e no Rio Japaragrande no Km 30 | 1.000.000 |
| 33.BA-210 | Ponte sobre o Rio Xingozinho no Km 3,5 e no Km 4,5 | 800.000 |
| 34.BA-411 | Ponte sobre o Rio Mumbuca no Km 16 | 600.000 |
| 35.BA-052 | Ponte sobre o Rio do Ferro Doido no Km 261 | 327.000 |
| 36.BA-583 | Ponte sobre o Rio Mocambo no Km 33 | 425.000 |
| Total do Subprograma | 11.784.000 | |
A3. Sinalização de Rodovias:
| Rodovia | Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 37 Diversas | Sinalização Horizontal e Vertical em trechos com extensão total de 1.100 km | 6.000.000 |
| Total do Subprograma | 6.000.000 | |
| Total do Programa | 85.600.863 | |
B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PREMAR
B1- Restauração e Manutenção de Rodovias
| Rodovia | Trechos | Custo (R$ 1,00) |
| 38.BA-001/046 | Bom Despacho - Nazaré - Santo Antônio de Jesus | 9.242.000 |
| 39.A-172 | Entroncamento BR-242 (Javi) - Santa Maria da Vitória | 5.129.820 |
| 40.BA-160 | Xique-Xique - Barra | 2.597.180 |
| 41.BA-051 | Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) - Xique-Xique | 10.732.000 |
| 42.BA-262 | Brumado - Vitória da Conquista | 6.483.580 |
| 43.BA-263 | Vitória da Conquista - Itambé | 3.014.420 |
| 44.BA-148/BA-156 | Entroncamento BA-152/242 - Livramento - Brumado | 13.616.000 |
| 45.BA-432 | Entroncamento BA-148 - Entroncamento BA-432 (Irecê - Carne Assada) | 9.816.000 |
| 46 Supervisão de Obras de Infra-estrutura de Rodovias em trechos com extensão total de 1.196 km | 1.000.000 | |
| Total do Subprograma | 61.631.000 | |
B2 - Elaboração de Estudos e Projetos de Transportes de Rodovias
| Rodovia | Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 47 Diversas | Consultoria na Elaboração de Projetos de Engenharia em trechos com extensão de 911 km | 500.000 |
| Total do Subprograma | 500.000 | |
| Total do Programa | 62.131.000 | |
C - Programa de Logística de Transportes e Infra-estrutura para Intermodalidade
C1 - Ampliação, Recuperação, Melhoramentos e Conservação de Terminais Aeroviários
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 48.Recuperação do Aeroporto de Abaré | 400.000 |
| 49.Recuperação e Pavimentação do Aeroporto de Barra | 1.200.000 |
| 50.Recuperação do Aeroporto de Campo Alegre de Lourdes | 500.000 |
| 51.Conservação do Aeroporto de Correntina | 600.000 |
| 52.Recuperação do Aeroporto de Cipó | 300.000 |
| 53.Recuperação do Aeroporto de Feira de Santana | 800.000 |
| 54.Recuperação do Aeroporto de Formosa do Rio Preto | 497.000 |
| 55.Recuperação e Conservação do Aeroporto de Ibotirama | 300.000 |
| 56.Conservação do Aeroporto de Itaberaba | 300.000 |
| 57.Recuperação do Aeroporto de Itapetinga | 1.000.000 |
| 58.Recuperação do Aeroporto de Irecê | 394.000 |
| 59.Recuperação do Aeroporto de Luis Eduardo Magalhães | 2.000.000 |
| 60.Recuperação e Conservação do Aeroporto de Mucugê | 300.000 |
| 61.Recuperação do Aeroporto de Paramirim | 354.000 |
| 62.Recuperação do Aeroporto de Prado | 1.200.000 |
| 63.Recuperação do Aeroporto de Santa Maria da Vitória | 231.000 |
| 64.Recuperação do Aeroporto de Santa Rita de Cássia | 526.284 |
| 65.Reforma e Ampliação do Aeroporto de Teixeira de Freitas | 300.000 |
| 66.Recuperação do Aeroporto de Valente | 249.000 |
| 67.Recuperação do Aeroporto de Vitória da Conquista | 300.000 |
| 68.Recuperação do Aeroporto de Xique-Xique | 500.000 |
| 69.Supervisão de Obras de Ampliação, Recuperação, Melhoramentos e Conservação de Terminais Aeroviários | 1.000.000 |
| Total do Subprograma | 13.251.284 |
C2 - Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-estrutura de Transportes Aeroviários
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 70 Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes Aeroviários | 500.000 |
| Total do Subprograma | 500.000 |
| Total do Programa | 13.751.284 |
Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Infra-estrutura de Transportes Rodoviários | 802.153 | 33.384.000 | 30.575.000 | 20.839.710 | 85.600.863 |
| B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PREMAR | 8.875.000 | 19.750.000 | 18.250.000 | 15.256.000 | 62.131.000 |
| C - Programa de Logística de Transportes e Infra-estrutura para Intermodalidade | 0 | 250.000 | 6.925.000 | 6.576.284 | 13.751.284 |
| Total da Unidade da Federação | 9.677.153 | 53.384.000 | 55.750.000 | 42.671.994 | 161.483.147 |