O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências regimentais definidas pelo Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, da Portaria nº 97, de 04 de novembro de 2009, e no art. 2º da Portaria nº 5, de 29 de janeiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 5 de abril de 2010, o prazo para a apresentação das conclusões do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 5, de 29 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA