O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 4.310, de 23 de julho de 2002, que fixa o quantitativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação;

Considerando a MPV nº 296 de 8 de junho de 2006, transformada na Lei nº 11.352, de 11 de outubro de 2006 que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, Cargo de Direção - CD, Função Gratificada - FG e a Portaria MEC nº 351 de 16 de abril de 2007, publicada no DOU de 16 de abril de 2007, que redistribui os referidos cargos para as IFETs;

considerando, a Resolução nº 32/2007, de 6 de julho de 2007, do Conselho Diretor deste Centro;

Considerando a necessidade de ajuste na estrutura organizacional da Unidade de Ensino Descentralizada de Imperatriz no que tange a algumas unidades administrativas e à criação de novas unidades administrativas, em caráter emergencial e provisório, justificada no Processo nº 23048.003713/07-15 de 9 de agosto de 2007 daquela Unidade; e

considerando, ainda, a necessidade de consolidação do Atos Administrativos, concernentes à Estrutura Organizacional da Unidade Descentralizadas de Imperatriz, resolve:

a) implantar, em caráter emergencial e provisório, a Estrutura Organizacional da Unidade de Ensino Descentralizada de Imperatriz/MA, conforme Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG, em anexo; e

b) Revogar a Portaria nº 1.708, de 30 de dezembro de 2005.

JOSÉ FERREIRA COSTA