Portaria STF nº 139 de 10/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2002

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria nº 135, de 21 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 25 subseqüente.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com os artigos 67 e 72 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, a publicação do Decreto de 21 de novembro de 2002, e de acordo com a Portaria Conjunta nº 5, de 3 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STF, constante da Portaria nº 135, de 21 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 25 subseqüente, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2002 - Lei nº 10.266, art. 72)

R$ 1,00

 Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
MESES Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO (1) 5.194.234 5.194.234 9.800.000 9.800.000 
FEVEREIRO (1) 5.194.234 10.388.468 7.700.000 17.500.000 
MARÇO (1) 5.194.234 15.582.702 7.700.000 25.200.000 
ABRIL (1) 5.194.234 20.776.936 7.700.000 32.900.000 
MAIO (1) 4.540.835 25.317.771 7.700.000 40.600.000 
JUNHO (1) 4.540.835 29.858.606 12.700.000 53.300.000 
JULHO (1) 4.540.835 34.399.440 4.000.000 57.300.000 
AGOSTO (1) 4.540.835 38.940.275 7.700.000 65.000.000 
SETEMBRO (1) 4.065.835 43.006.110 12.058.672 77.058.672 
OUTUBRO (1) 4.065.835 47.071.945 9.035.548 86.094.220 
NOVEMBRO (1) 2.879.234 49.951.179 14.379.081 100.473.301 
DEZEMBRO (2) 5.649.838 55.601.843 9.807.843 110.281.144 

1) Valores liberados pela STN

2) Inclui em Outros Custeios e Capital o valor de R$ 100.000,00 referente a receitas próprias.