Portaria AGU nº 1.384 de 24/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2009

Retifica o anexo da Portaria AGU nº 1.292, de 11 de setembro de 2009.

O Advogado-Geral da União Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 36, parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Retificar o anexo da Portaria nº 1.292, de 11 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 14 de setembro de 2009, Seção 1, págs. 1-2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

UF MUNICÍPIO UNIDADE DE LOTAÇÃO 
AC Rio Branco Procuradoria da União no Estado do Acre/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Rio Branco 
AM Manaus Procuradoria da União no Estado do Amazonas/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Manaus 
AP Macapá Procuradoria da União no Estado do Amapá/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá 
MT Cuibá Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Mato Grosso 
PA Belém Procuradoria da União no Estado do Pará/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belém 
PA Santarém Procuradoria-Seccional da União em Santarém 
RO Porto Velho Procuradoria da União no Estado de Rondônia/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Porto Velho 
RR Boa Vista Procuradoria da União no Estado de Roraima/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Boa Vista 
TO Palmas 
Procuradoria da União no Estado de Tocantins/Núcleo de Assessoramento Jurídico em Palmas 

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 424, publicada no Diário Oficial do dia 02 de abril de 2008, Seção 1, pág. 4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO COSTA GAMA