O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 46, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e de acordo com o disposto no art. 23 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Alterar o item 3.2.1 do anexo à Portaria nº 1.118/MD, de 19 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 20 de agosto de 2009, Seção 1, pág. 6, que passa vigorar com a seguinte redação:

3.2.1 - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)

O CAEPE destina-se a preparar civis e militares, do Brasil e de Nações Amigas, para o exercício de funções de direção e assessoramento de alto nível na administração pública, em especial nas áreas da segurança e da defesa nacional, desenvolvendo planejamentos estratégicos nas expressões do Poder Nacional.

Terá a duração de 40 (quarenta) semanas, iniciando em 01 de março e terminando em 03 de dezembro, com efetivo planejado de até 115 (cento e quinze) estagiários, sendo 5 (cinco) de Nações Amigas (ENA).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON A. JOBIM