Portaria MT nº 136 de 15/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2011
Altera os limites fixados pela Portaria MT nº 32, de 3 de março de 2011 , para as despesas a serem empenhadas com diárias, passagens e locomoção.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, da Constituição , e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Alterar os limites fixados pela Portaria nº 32, de 03 de março de 2011 , para as despesas a serem empenhadas com diárias, passagens e locomoção, no âmbito das Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, a cargo deste Ministério, conforme anexos I e II desta Portaria.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO IFISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
R$ Mil
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ JUN | ATÉ DEZ |
| 39.101 - Ministério dos Transportes | 517,0 | 1.034,0 |
| 39.250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | 2.190,0 | 4.381,0 |
| 39.251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | 228,0 | 455,0 |
| Total | 2.935,0 | 5.870,0 |
DEMAIS DESPESAS
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
R$ Mil
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ JUN | ATÉ DEZ |
| 39.101 - Ministério dos Transportes | 2.411,0 | 5.029,0 |
| 39.207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 1.191,0 | 2.283,0 |
| 39.250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | 478,0 | 955,0 |
| 39.251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | 355,0 | 710,0 |
| 39.252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | 5.500,0 | 11.000,0 |
| 39.901 - Fundo de Marinha Mercante - FMM | 182,0 | 364,0 |
| Total | 10.117,0 | 20.341,0 |