Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 713, de 13.07.2006, DOU 14.07.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-01/496/2005, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 38/GC3, de 5 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 7 de janeiro de 2005, Seção 1, página 11, que "Fixa Cargos Privativos de Oficiais Superiores da Aeronáutica, da ativa", os quais passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º

I - OFICIAIS AVIADORES:

a) do posto de Coronel:

1. Chefe de Comissão Aeronáutica Brasileira no exterior;

2. Chefe de Serviço Regional de Aviação Civil;

3. Chefe do Centro do Correio Aéreo Nacional;

4. Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;

5. Comandante de Base Aérea;

6. Comandante de Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

7. Comandante de Escola e de Centro de Instrução, quando não atribuído a oficial-general;

8. Comandante do Corpo de Cadetes da Aeronáutica;

9. Diretor do Instituto de Aviação Civil;

10. Diretor do Instituto de Controle do Espaço Aéreo;

11. Vice-Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;

12. Diretor do Instituto de Ciências da Atividade Física da Aeronáutica;

13. Chefe de Serviço Regional de Proteção ao Vôo; e

14. Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira no Paraguai;

II - OFICIAIS AVIADORES, ENGENHEIROS OU INTENDENTES:

a) do posto de Coronel:

1. Chefe do Grupo de Infra-Estrutura e Apoio do Centro Técnico Aeroespacial;

2. Diretor do Instituto de Logística da Aeronáutica; e

3. Chefe do Centro de Catalogação da Aeronáutica.

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"