Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 794, de 16.08.2006, DOU 17.08.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto na alínea g do inciso VI do art. 23 do Anexo I ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Fixar, como privativos de Oficiais Superiores da Aeronáutica, da ativa, os seguintes cargos de Comando, Chefia e Direção de Organizações Militares com os respectivos Quadros e Postos:

I - OFICIAIS AVIADORES

a) do posto de Coronel:

1. Comandante de Base Aérea;

2. Comandante de Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;

3. Comandante de Escola e de Centro de Instrução, quando não atribuído a oficial-general;

4. Comandante do Corpo de Alunos da Escola de Especialistas de Aeronáutica;

5. Comandante do Corpo de Cadetes da Aeronáutica;

6. Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira no Paraguai;

7. Chefe de Comissão Aeronáutica Brasileira no exterior;

8. Chefe de Serviço Regional de Proteção ao Vôo;

9. Chefe do Centro do Correio Aéreo Nacional;

10. Diretor do Instituto de Ciências da Atividade Física da Aeronáutica;

11. Diretor do Instituto de Controle do Espaço Aéreo; e

12. Vice-Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.

b) do posto de Tenente-Coronel:

1. Comandante de Esquadrão Isolado;

2. Comandante de Grupo de Aviação;

3. Comandante de Grupo de Comunicações e Controle;

4. Comandante do Corpo de Alunos da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar; e

5. Comandante do Grupo de Instrução Tática e Especializada.

c) do posto de Major:

1. Comandante de Esquadrão de Grupo de Comunicações e Controle.

II - OFICIAIS AVIADORES, ENGENHEIROS OU INTENDENTES

a) do posto de Coronel:

1. Chefe do Centro de Catalogação da Aeronáutica;

2. Chefe do Grupo de Infra-Estrutura e Apoio do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial; e

3. Diretor do Instituto de Logística da Aeronáutica.

III - OFICIAIS AVIADORES, ENGENHEIROS, INTENDENTES OU DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA

a) do posto de Coronel:

1. Chefe de Centro de Computação da Aeronáutica;

2. Diretor do Instituto de Psicologia da Aeronáutica; e

3. Prefeito de Aeronáutica de Prefeitura tipo "A".

b) do posto de Tenente-Coronel:

1. Prefeito de Aeronáutica de Prefeitura tipo "B".

IV - OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES OU DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA

a) do posto de Coronel:

1. Chefe do Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica;

2. Chefe de Grupamento de Apoio; e

3. Vice-Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica.

V - OFICIAIS AVIADORES OU DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA

a) do posto de Coronel:

1. Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.

b) do posto de Major:

1. Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos.

VI - OFICIAIS AVIADORES OU ENGENHEIROS

a) do posto de Coronel:

1. Diretor de Centro de Lançamento;

2. Diretor do Instituto de Cartografia Aeronáutica;

3. Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço;

4. Diretor do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial;

5. Diretor do Instituto de Estudos Avançados;

6. Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa;

7. Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Recife;

8. Diretor do Parque de Material Bélico da Aeronáutica do Rio de Janeiro; e

9. Diretor do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro.

VII - OFICIAIS AVIADORES OU INTENDENTES

a) do posto de Coronel:

1. Diretor do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro.

b) do posto de Tenente-Coronel:

1. Diretor da Fazenda de Aeronáutica de Pirassununga.

VIII - OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA

a) do posto de Tenente-Coronel:

1. Comandante de Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial; e

2. Comandante do Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento.

IX - OFICIAIS DENTISTAS

a) do posto de Coronel:

1. Diretor de Odontoclínica.

X - OFICIAIS FARMACÊUTICOS

a) do posto de Coronel:

1. Diretor do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica.

XI - OFICIAIS INTENDENTES

a) do posto de Coronel:

1. Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica; e

2. Diretor do Depósito Central de Intendência.

XII - OFICIAIS MÉDICOS

a) do posto de Coronel:

1. Diretor da Casa Gerontológica de Aeronáutica Brigadeiro Eduardo Gomes;

2. Diretor de Hospital de Área; e

3. Diretor do Instituto de Fisiologia Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira.

Art. 2º A indicação de oficiais que não se enquadrem no especificado nesta Portaria deve ser acompanhada de exposição de motivos, ao Comandante da Aeronáutica, pelo Chefe, Comandante-Geral ou Diretor-Geral interessado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as Portarias nºs 38/GC3, de 5 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 7 de janeiro de 2005, Seção 1, página 11 e 133/GC3, de 1º de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 3 de fevereiro de 2005, Seção 1, página 8.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 134, de 14 de julho de 2006, Seção 1, página 43, com incorreção no original."