Portaria STJ nº 132 de 26/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2011

Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e as descentralizações de sentenças judiciais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 43 de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 de março de 2011, passa a ser o constante do Anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

R$ 1,00

ATÉ O MÊS CATEGORIA A  CATEGORIAS C e D 
Pessoal e Encargos Sociais  Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (art. 100, CF) - Precatório e RPV  Outras Despesas Correntes e de Capital  Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (art. 100, CF) - Precatório  Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos  
JANEIRO  97.725.982,80 0,00 17.388.599,49 0,00 2.850,00 
FEVEREIRO  142.729.041,37 0,00 37.214.309,49 0,00 5.700,00 
MARÇO  197.322.570,37 14.645.168,00 58.835.146,49 987.181,00 8.550,00 
ABRIL  251.916.099,37 14.645.168,00 78.587.122,49 987.181,00 11.400,00 
MAIO  306.509.628,37 11.381.647,00 98.339.098,49 4.250.782,00 14.250,00 
JUNHO  361.103.157,37 11.381.647,00 118.091.074,49 4.250.782,00 17.100,00 
JULHO  415.696.686,37 11.381.647,00 137.843.050,49 4.250.782,00 19.950,00 
AGOSTO  470.290.215,37 11.381.647,00 157.595.026,49 4.250.782,00 22.800,00 
SETEMBRO  524.883.744,37 11.381.647,00 177.347.002,49 4.250.782,00 25.650,00 
OUTUBRO  579.477.273,37 11.381.647,00 197.098.978,49 4.250.782,00 28.500,00 
NOVEMBRO  634.070.802,37 11.381.647,00 216.850.954,49 4.250.782,00 31.350,00 
DEZEMBRO  688.664.332,00 11.381.647,00 236.602.937,00 4.250.782,00 34.200,00