O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no exercício da faculdade que lhe confere o inc. III do art. 1º da Portaria nº 292, de 23 de maio de 2007, publicada no DOU De 28 de maio de 2007, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, com suas alterações, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e na Instrução Normativa nº 001, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, e nas Leis nº 11.514 de 13 de agosto de 2007, e nº 11.647, de 24 de março de 2008, e o que consta do Processo nº 02000.001393/2008-60, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários/financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no DOU do dia 24 de março de 2008, nos Programas de Trabalhos: 22.122.0411.2272.0001 - R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), 20.691.1437.8548.0001 - R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e 13.392.0171.3197.0001 - R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais); Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 100, com a finalidade apoiar na organização e participação do Brasil na Exposição Internacional Zaragoza 2008, que ocorrerá em Zaragoza/Espanha, durante o período de 14 de junho a 14 de setembro de 2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) a realização de despesas na Espanha, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante desta Portaria. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria SRHU nº 14, de 11.06.2008, DOU 13.06.2008)

Nota:Redação Anterior:
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão os valores de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Portugal; R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para a Espanha, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

*Os pagamentos serão realizados à Expoagua Zaragoza 2008 SA

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) - CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)

6 - APROVAÇÃO PELO CONCENDENTE

(Redação dada ao Anexo pela Portaria SRHU nº 19, de 05.08.2008, DOU 06.08.2008, rep. DOU 08.08.2008)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente         CGC
37.115.375/0003-79      
ENDEREÇO
SEPN 505 Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo         E-MAIL:      
CIDADE
Brasília   UF
DF   CEP
70.730-542   DDD/TELEFONE
61-3105.2006   E.A.   

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TITULO DO PROJETO   PERÍODO DE EXECUÇÃO   
Participação do Governo Federal na Exposição Internacional Zaragoza 2008.   30.05.2008   30.10.2008   
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Apoiar a organização e participação do Brasil na Exposição Internacional Zaragoza 2008, que ocorrerá em Zaragoza/Espanha, durante o período de 14 de junho a 14 de setembro de 2008.   
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Contribuir para o fortalecimento e divulgação das políticas públicas brasileiras de água, sob a ótica da gestão integrada, descentralizada e participativa, bem como do desenvolvimento sustentável e da gestão integrada de recursos hídricos.   
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)   
META   DESCRIÇÃO   INDICADOR FÍSICO      DURAÇÃO      ESTIMATIVA DE CUSTO      
      UNIDADE   QUANTIDADE   INÍCIO   TÉRMINO   VALOR UNITÁRIO   VALOR TOTAL   
01   PORTUGAL   Serviços gráficos   500.000   Maio/2008   Outubro/2008   0,80   400.000,00   
   Confecção de material gráfico para divulgação                  400.000,00   
   Sub-Total                     
   ESPANHA                     
01*   Pagamento do contrato de cessão de uso dos apartamentos   Contrato de cessão de uso   07   Junho/2008   Setembro/2008   23.571,43   165.000,00   
   disponibilizados pela ExpoAgua Zaragoza 2008 para o Brasil                     
02*   Aluguel de palcos junto a organização da ExpoAgua   Atividades Culturais   07   Junho/2008   Setembro/2008   7.0142,86   50.000,00   
]   Zaragoza 2008 para as atividades cuturais brasileiras durante toda a exposição                     
03   Atividade cultural - apresentação musical   Apresentação musical   1   Junho/2008   Setembro/2008   35.000,00   35.000,00   
   Sub-Total                  250.000,00   
         TOTAL            650.000,00   

*Os pagamentos serão realizados à Expoagua Zaragoza 2008 SA
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) - CONCEDENTE

META   MAIO/2008   JUNHO/2008   JULHO/2008   
Portugal   400.000,00         
01            
Espanha   165.000,00         
01   50.000,00         
02   35.000,00         
03            

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)

NATUREZA DA DESPESA   
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO   
33.90.39.00   Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica   650.000,00   650.000,00   --   

6 - APROVAÇÃO PELO CONCENDENTE

Aprovado _______________________________ _______________________________
Local e Data Concedente   "