Portaria SRHU nº 13 de 29/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008
Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários/financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no exercício da faculdade que lhe confere o inc. III do art. 1º da Portaria nº 292, de 23 de maio de 2007, publicada no DOU De 28 de maio de 2007, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, com suas alterações, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e na Instrução Normativa nº 001, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, e nas Leis nº 11.514 de 13 de agosto de 2007, e nº 11.647, de 24 de março de 2008, e o que consta do Processo nº 02000.001393/2008-60, resolve:
Art. 1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários/financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no DOU do dia 24 de março de 2008, nos Programas de Trabalhos: 22.122.0411.2272.0001 - R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), 20.691.1437.8548.0001 - R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e 13.392.0171.3197.0001 - R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais); Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 100, com a finalidade apoiar na organização e participação do Brasil na Exposição Internacional Zaragoza 2008, que ocorrerá em Zaragoza/Espanha, durante o período de 14 de junho a 14 de setembro de 2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) a realização de despesas na Espanha, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante desta Portaria. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria SRHU nº 14, de 11.06.2008, DOU 13.06.2008)
Nota:Redação Anterior:
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão os valores de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para Portugal; R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para a Espanha, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA
ANEXO1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente | CNPJ 37.115.375/0003-79 | |||
ENDEREÇO SEPN 505 Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo | E-MAIL: | |||
CIDADE Brasília | UF DF | CEP 70.730-542 | DDD/TELEFONE 61-3105.2006 | E.A. |
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
Participação do Governo Federal na Exposição Internacional Zaragoza 2008. | 30.05.2008 | 30.10.2008 |
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Apoiar a organização e participação do Brasil na Exposição Internacional Zaragoza 2008, que ocorrerá em Zaragoza/Espanha, durante o período de 14 de junho a 14 de setembro de 2008. | ||
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Contribuir para o fortalecimento e divulgação das políticas públicas brasileiras de água, sob a ótica da gestão integrada, descentralizada e participativa, bem como do desenvolvimento sustentável e da gestão integrada de recursos hídricos. |
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
META | DESCRIÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | |||
UNID. | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
ESPANHA | |||||||
01* | Confecção de material gráfico para divulgação | Serviços gráficos | 300.000 | Maio/2008 | Outubro/2008 | 0,667 | 200.000,00 |
02* | Pagamento do contrato de cessão de uso dos apartamentos disponibilizados pela ExpoAgua Zaragoza 2008 para o Brasil | Contrato de cessão de uso | 07 | Junho/2008 | Setembro/2008 | 23.571,43 | 165.000,00 |
03* | Aluguel de palcos junto a organização da ExpoAgua Zaragoza 2008 para as atividades culturais brasileiras durante toda a exposição. | Atividades Culturais | 07 | Junho/2008 | Setembro/2008 | 7.142,96 | 50.000,00 |
04 | Atividade Cultural - apresentação musical | Apresentação Musical | 01 | Junho/2008 | Junho/2008 | 35.000,00 | 35.000,00 |
05 | Material de Promoção e Divulgação Institucional | Serviços contratados | 03 | Junho/2008 | Setembro/2008 | 25.000,00 | 75.000,00 |
06 | Armazenamento de material/ | Serviços contratados | 01 | Junho/2008 | Setembro 2008 | 17.500,00 | 17.500,00 |
07 | Transporte de cargar e pessoas | Serviços contratados | 04 | Junho/2008 | Setembro/2008 | 3.000,00 | 12.000,00 |
08 | Comunicação fixa e móvel | Serviços contratados | 02 | Junho/2008 | Setembro/2008 | 10.000,00 | 20.000,00 |
09 | Manutenção dos apartamentos | Serviços contratados | 07 | Junho/2008 | Setembro/2008 | 3.000,00 | 21.000,00 |
10 | Traduções | Serviços contratados | 02 | Agosto/2008 | Setembro/2008 | 4.250,00 | 8.500,00 |
11 | Aluguel de equipamento Audiovisual | Serviços contratados | 02 | Agosto/2008 | Setembro/2008 | 5.000,00 | 10.000,00 |
12 | Atividades para o dia 07 de setembro | Serviços contratados | 03 | Setembro/2008 | Setembro/2008 | 12.000,00 | 36.000,00 |
TOTAL | 650.000,00 |
*Os pagamentos serão realizados à Expoagua Zaragoza 2008 SA
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) - CONCEDENTE
META | MAIO/2008 | JUNHO/2008 | JULHO/2008 | AGOSTO | SETEMBRO |
Espanha | |||||
01 | 200.000,00 | ||||
02 | 165.000,00 | ||||
03 | 50.000,00 | ||||
04 | 35.000,00 | ||||
05 | 75.000,00 | ||||
06 | 17.500,00 | ||||
07 | 12.000,00 | ||||
08 | 20.000,00 | ||||
09 | 21.000,00 | ||||
10 | 8.500,00 | ||||
11 | 10.000,00 | ||||
12 | 36.000,00 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)
6 - APROVAÇÃO PELO CONCENDENTE
Aprovado _______________________________ | _______________________________ | |
Local e Data |
|
(Redação dada ao Anexo pela Portaria SRHU nº 19, de 05.08.2008, DOU 06.08.2008, rep. DOU 08.08.2008)
Nota:Redação Anterior:
"ANEXO
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente CGC
37.115.375/0003-79
ENDEREÇO
SEPN 505 Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo E-MAIL:
CIDADE
Brasília UF
DF CEP
70.730-542 DDD/TELEFONE
61-3105.2006 E.A.
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
TITULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
Participação do Governo Federal na Exposição Internacional Zaragoza 2008. 30.05.2008 30.10.2008
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Apoiar a organização e participação do Brasil na Exposição Internacional Zaragoza 2008, que ocorrerá em Zaragoza/Espanha, durante o período de 14 de junho a 14 de setembro de 2008.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Contribuir para o fortalecimento e divulgação das políticas públicas brasileiras de água, sob a ótica da gestão integrada, descentralizada e participativa, bem como do desenvolvimento sustentável e da gestão integrada de recursos hídricos.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
META DESCRIÇÃO INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO ESTIMATIVA DE CUSTO
UNIDADE QUANTIDADE INÍCIO TÉRMINO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 PORTUGAL Serviços gráficos 500.000 Maio/2008 Outubro/2008 0,80 400.000,00
Confecção de material gráfico para divulgação 400.000,00
Sub-Total
ESPANHA
01* Pagamento do contrato de cessão de uso dos apartamentos Contrato de cessão de uso 07 Junho/2008 Setembro/2008 23.571,43 165.000,00
disponibilizados pela ExpoAgua Zaragoza 2008 para o Brasil
02* Aluguel de palcos junto a organização da ExpoAgua Atividades Culturais 07 Junho/2008 Setembro/2008 7.0142,86 50.000,00
] Zaragoza 2008 para as atividades cuturais brasileiras durante toda a exposição
03 Atividade cultural - apresentação musical Apresentação musical 1 Junho/2008 Setembro/2008 35.000,00 35.000,00
Sub-Total 250.000,00
TOTAL 650.000,00
*Os pagamentos serão realizados à Expoagua Zaragoza 2008 SA
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) - CONCEDENTE
META MAIO/2008 JUNHO/2008 JULHO/2008
Portugal 400.000,00
01
Espanha 165.000,00
01 50.000,00
02 35.000,00
03
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
33.90.39.00 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica 650.000,00 650.000,00 --
6 - APROVAÇÃO PELO CONCENDENTE
Aprovado _______________________________ _______________________________
Local e Data Concedente "