O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no exercício da faculdade que lhe confere o inciso III do art. 1º da Portaria nº 292, de 23 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2007, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, com suas alterações, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e na Instrução Normativa nº 001, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, e nas Leis nºs 11.514 de 13 de agosto de 2007, e nº 11.647, de 24 de março de 2008, e o que consta do Processo nº 02000.001393/2008-60, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 13, de 29 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2008, Seção 1, pág. 99, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) a realização de despesas na Espanha, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante desta Portaria." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUSTÁQUIO LUCIANO ZICA

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

*Os pagamentos serão realizados à Expoagua Zaragoza 2008 SA

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) - CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)

6. APROVAÇÃO PELO CONCENDENTE