O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 2º trimestre de 2005, aprovadas pela Portaria nº 140, de 21 de dezembro de 2004, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e IV desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 14 da Portaria nº 140, de 21 de dezembro de 2005, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLERENIO ROSAS AZEVEDO

Anexo I

Portaria Nº 129, de 29 de julho de 2005

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 2º TRIMESTRE DE 2005

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

Anexo II

Portaria Nº 129, de 29 de julho de 2005

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 2º TRIMESTRE DE 2005

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

OBS: O Comitê de Avaliação e Desempenho - CAD concedeu a pontuação percentual necessária para o atingimento da respectiva produção às seguintes Unidades, conforme justificativas apresentadas: Diretoria Social, Diretoria Econômica, CGURJ e CGURS

Anexo II

Portaria Nº 129, de 29 de julho de 2005

RESULTADOS DAS METAS DE PRODUÇÃO NO 2º TRIMESTRE DE 2005

DEMONSTRATIVO PREVISTO x REALIZADO - PRODUÇÃO

Anexo III

Portaria Nº, 129 de 29 de julho de 2005

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 2º TRIMESTRE DE 2005

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL DE PRODUTIVIDADE

* Homens hora alocados em Ações de Controle, Pessoal, Suporte Técnico e TCE.

OBS: O Comitê de Avaliação e Desempenho - CAD concedeu a pontuação percentual necessária para o atingimento da respectiva produtividade às seguintes Unidades, conforme justificativas apresentadas: CGUAC e CGUAP

Anexo IV

Portaria Nº , 129 de 29 de julho de 2005

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 2º TRIMESTRE DE 2005

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL