O Secretário Federal de Controle Interno, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, que dispõe sobre o estabelecimento de metas de desempenho institucional para a realização de atividades de controle interno, inclusive para as unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União - CGU, resolve:

Art. 1º Definir as diretrizes e prioridades a serem observadas pela Secretaria Federal de Controle Interno - SFC e pelas unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União para o desenvolvimento das atividades a serem executadas no 1º e 2º trimestres de 2005.

Art. 2º Para as atividades e ações de controle a serem realizadas no primeiro trimestre de 2005, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridades:

I - Realização de auditorias de Tomada e Prestação de Contas;

II - Realização de auditorias e fiscalizações para organismos internacionais de crédito e de cooperação técnica;

III - Elaboração do Relatório de Atividades da CGU;

IV - Elaboração da Prestação de Contas do Presidente da República;

V - Atendimento a demandas externas e internas definidas pelo Senhor Secretário Federal de Controle Interno;

VI - Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal;

VII - Análise dos Atos de Pessoal; e

VIII - Capacitação de agentes, conselheiros e lideranças municipais.

Art. 3º Para as atividades e ações de controle a serem realizadas no segundo trimestre de 2005, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridades:

I - Realização de auditorias de Tomada e Prestação de Contas;

II - Realização de auditorias e fiscalizações para organismos internacionais de crédito e de cooperação técnica;

III - Realização de fiscalizações decorrentes do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos;

IV - Atendimento a demandas externas e internas definidas pelo Senhor Secretário Federal de Controle Interno; e

V - Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal;

VI - Análise dos Atos de Pessoal;

VII - Capacitação de agentes, conselheiros e lideranças municipais.

Art. 4º Além das diretrizes e prioridades estabelecidas nesta Portaria, deverão ser observadas ainda as orientações posteriores oriundas do Gabinete do Secretário Federal de Controle Interno e da Diretoria de Planejamento e Avaliação das Ações de controle - DG, emitidas com intuito de esclarecer ou detalhar as diretrizes, prioridades e metas aqui estabelecidas.

Art. 5º Com vistas ao cumprimento das prioridades estabelecidas no arts. 2º e 3º, ficam definidos os seguintes cronogramas dispostos nos correspondentes anexos:

I - Atividades relacionadas à Prestação de Contas do Presidente da República - Anexo I;

II - Atividades e Ações de Controle relacionadas aos projetos e programas envolvendo organismos internacionais de crédito e de cooperação técnica - Anexo II;

III - Atividades e Ações de Controle relacionadas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos - Anexo III; e

IV - Atividades e Ações de Controle relacionadas às Tomadas e Prestações de Contas - Anexo IV.

§ 1º As coordenações-Gerais informarão à DG, até a data limite correspondente ao item 4 do Anexo IV, a relação das Ordens de Serviço - OS demandadas para realização das Ações de Controle relacionadas aos projetos e programas envolvendo organismos internacionais de crédito e de cooperação técnica, sendo também observados os prazos limites para liberação dos PAC e geração das OS estabelecidos no Anexo IV. Os trabalhos deverão, ainda, atender aos prazos de apresentação definidos no Anexo II.

§ 2º As Unidades Estaduais da CGU apresentarão, até 24 de janeiro de 2005, a partir da proposta de trabalho para redução dos estoques apresentada pela Diretoria de Pessoal - DP, aceite da proposta quanto aos correspondentes estoques ou contraproposta a ser considerada para efeito de meta.

§ 3º A Diretoria de Pessoal - DP apresentará, até 10 de janeiro de 2005, o detalhamento das correspondentes metas definidas no Anexo V, conforme modelo de planilha a ser disponibilizado pela DG, sendo observadas as médias de alocação de homens horas por produto e demonstrada a compatibilidade com a estimativa da força de trabalho disponível nos dois trimestres objeto desta Portaria, especificando, por trimestre: a quantidade de atos de pessoal a serem analisados, as folhas de pagamento a serem analisadas; a quantidade de processos de tomadas de contas especiais a serem auditados e os produtos e atividades a serem apresentados pela Coordenação-Geralde Contas de Governo - DPCON.

§ 4º A DG promoverá orientações específicas voltadas à participação de servidores nos eventos a serem realizados em atendimento à Prioridade definida para a Capacitação de Representantes Municipais, sendo tais participações consideradas para efeito de produtividade das unidades envolvidas, conforme art. 8º.

Art. 6º A Avaliação de Desempenho Institucional observará a periodicidade trimestral.

Art. 7º A Avaliação Setorial de Produção de cada Diretoria da SFC e de cada Unidade Estadual da CGU será efetuada em função das Atividades, Produtos e pontos percentuais definidos no Anexo V considerados como metas a serem alcançadas.

§ 1º Nos casos de eventual não atingimento das metas em uma ou mais atividades/produtos definido no Anexo V, deverá ser apresentada justificativa até o 5º dia útil posterior à conclusão do trimestre, para apreciação do Comitê de Avaliação de Desempenho Institucional - CAD.

§ 2º Nos casos de eventual realização parcial das metas em uma ou mais atividades/produtos definido no Anexo V, a Diretoria de Planejamento e Avaliação das Ações de controle - DG calculará proporcionalmente o percentual da meta a ser atribuída em razão da quantidade de etapas, fases ou ações realizadas que a componham, caso seja possível considerar a atividade de forma fragmentada.

§ 3º Na inexistência de demandas, produtos e atividades a serem realizadas para alcance de algumas das metas definidas no Anexo V, os correspondentes percentuais de meta serão acrescidos à meta demaior percentual dentre as demais atividades definidas como metas.

§ 4º O detalhamento das metas, especificando as ações de controle e os quantitativos de produtos a serem apresentados, será publicado em Boletim Interno até 31.01.2005;

Art. 8º A Avaliação Setorial de Produtividade das Diretorias da SFC e das Unidades Estaduais da CGU será efetuada em função da comparação entre a média da ocupação da força de trabalho da área operacional por servidor, nas atividades desenvolvidas pela unidade, e o parâmetro definido no § 5º.

§ 1º A ocupação da força de trabalho das unidades será apurada pela DG a partir dos homens horas informados no Sistema ATIVA, convertidos para pontos, na razão de um ponto para cada 4 homens horas informados e, complementarmente, a partir das informações prestadas em planilhas eletrônicas, conforme modelos e orientações disponibilizadas oportunamente pela DG.

§ 2º O número de servidores utilizado como divisor para cálculo da média da ocupação e da disponibilidade da força de trabalho corresponderá ao total de servidores da unidade, apurado a partir de informações prestadas em planilhas eletrônicas, conforme modelos e orientações disponibilizados e prazos de encaminhamento estabelecidos oportunamente pela DG.

§ 3º Considera-se força de trabalho da área operacional os homens horas correspondentes aos servidores alocados para realização de atividades usualmente consideradas finalísticas, sendo desconsiderados assim os servidores alocados nas atividades de apoio e gabinete, assim classificados nas planilhas mencionadas no § 2º.

§ 4º Na hipótese das atividades definidas no Anexo V e das demais atribuições de competência não fixadas como metas não serem suficientes para o alcance do parâmetro de produtividade, as unidades deverão disponibilizar servidores para ajuda às unidades com excesso de demandas. Os correspondentes homens horas dos servidores disponibilizados serão considerados transferidos para efeito de Avaliação Setorial de Produtividade.

§ 5º O parâmetro mencionado no caput deste Artigo, tido como meta de produtividade a ser atingida, corresponderá a 90 por cento da força de trabalho disponível para área operacional, considerada em homens horas, convertidos para pontos, conforme razão definida no § 1º, dividido pelo número de servidores da unidade.

Art. 9º A DG poderá autorizar o deslocamento de servidores entre as unidades, para viabilizar o atendimento de necessidades de serviço e o cumprimento da programação, sendo atribuída a realização exclusivamente à unidade que coordena a execução da atividade, para efeito das Avaliações Setoriais de Produtividade e Produção, para esta última caso esteja definida como meta.

§ 1º As Unidades que não detenham força de trabalho suficiente para realização das correspondentes Ações de Controle definidas na programação deverão solicitar ajuda, informando à Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação - DGPLA, por ação de controle, os períodos, a quantidade de servidores e os perfis necessários.

§ 2º As Unidades que possuam força de trabalho superior ao necessário para realização das correspondentes ações de controle e atividades definidas na programação deverão oferecer ajuda, informando à DGPLA os períodos, os servidores e os correspondentes perfis.

§ 3º A Diretoria de Planejamento e Avaliação das Ações de Controle - DG administrará o remanejamento de pessoal de uma unidade de controle interno à outra, para auxílio nas atividades e ações de controle determinadas como prioritárias para o semestre, com o conseqüente acréscimo da quantidade de homens horas para a unidade de controle interno cessionária e desconto da quantidade de homens horas da cedente, na respectivas disponibilidades de força de trabalho.

§ 4º Os homens horas correspondentes aos servidores deslocados em processo de ajuda serão informados pelas unidades envolvidas, mediante planilhas eletrônicas mencionadas no § 2º do art. 8º.

Art. 10. Todos os trabalhos de auditoria e fiscalização, inclusive aqueles relativos às Tomadas de Contas Especiais e ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, deverão ser realizados utilizando-se o Sistema ATIVA.

Art. 11. Para as atividades decorrentes do Programa de fiscalização a partir de Sorteios Públicos e de apuração de denúncias, o acompanhamento do atendimento das recomendações encaminhadas aos gestores deverá ser realizado utilizando-se o Sistema Monitor.

Art. 12. Todos os registros dos trabalhos de Análise de Processos de Pessoal deverão ser realizados utilizando-se os Sistemas ATIVA e SISAC/TCU, inclusive a inserção mensal dos dados pela transação ATUPESSOAL.

Art. 13. A não utilização dos sistemas oficiais da SFC e SISAC implicará na perda da pontuação correspondente.

Art. 14. As avaliações setoriais de produção e de produtividade dos servidores lotados nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e das subordinadas ao Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno serão calculadas utilizando-se a avaliação global Institucional.

Art. 15. Para a composição da Avaliação de Desempenho Institucional, conforme disposto no art. 13 da Portaria SFC nº 40, de 14 de março de 2001, e de acordo com os percentuais previstos na Medida Provisória nº 210, de 31 de agosto de 2004, ficam fixados, para o 1º trimestre de 2005, 10,5 p.p. (dez e meio pontos percentuais) para a Avaliação Setorial de Produção, 10,5 p.p. (dez e meio pontos percentuais) para a Avaliação Setorial de Produtividade e 16,5 p.p. (dezesseis e meio pontos percentuais) para a Avaliação Global, e para o 2º trimestre, 14 p.p. (quatorze pontos percentuais) para a Avaliação Setorial de Produção, 14 p.p. (quatorze pontos percentuais) para a Avaliação Setorial de Produtividade e 22 p.p. (vinte e dois pontos percentuais) para a Avaliação Global.

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Avaliação de Desempenho Institucional.

Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

1º TRIMESTRE/2005

2º TRIMESTRE/2005

EVENTOS DE SORTEIO DE MUNICÍPIOS NO 1º SEMESTRE - 2005

EVENTOS DE SORTEIO DE AÇÕES/ESTADOS - 2005