Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 132/GC3, de 04.03.2010, DOU 05.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nas alíneas q e r do item IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, no § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, no Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, no inciso X do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 1.369/MD, de 25 de novembro de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67400.004560/2006-03, resolve:

Art. 1º Alterar o § 3º do art. 34 das normas que regulam o registro, o cadastro, o porte de arma de fogo e a utilização de armas de uso particular, no âmbito do Comando da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria nº 686/GC3, de 22 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial nº 121, de 27 de junho de 2005, Seção 1, página 12, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 34. ...................................................................................

§ 3º As despesas para a realização do Teste de Avaliação da Aptidão Psicológica (TAAP) correrão por conta do militar interessado." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO"